O Senado pretende dar um basta no uso abusivo de spams (e-mails indesejados), ao proibir o envio de mensagens eletrônicas não desejadas nem autorizadas pelo destinatário por meio da internet. O Projeto nesse sentido foi aprovado na quarta-feira (05/03) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois de um acordo entre governo e oposição.

Pela proposta do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), quem desobedecer à lei será enquadrado em crime de falsidade ideológica e ficará sujeito a pena de 1 a 5 anos de prisão se usar meios que impeçam ou dificultem a identificação de quem enviou as mensagens. A multa máxima será de R$ 1 mil para o infrator que enviar mensagem massificada (spams) que não foram pedidas.

Ao contrário de países da Europa e América do Norte, o Brasil ainda não tem uma legislação destinada a coibir o envio de comunicações massificadas não requeridas. "É preciso somar-se à lei o uso de filtros eletrônicos e fazer acordos internacionais", disse Azeredo.

Fonte: Agência Estado