A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já analisou quais mudanças serão necessárias no Plano Geral de Outorgas (PGO), um decreto presidencial, para permitir que uma concessionária de telefonia fixa compre outra. Elas teriam como objetivo viabilizar a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (antiga Telemar).

Segundo o conselheiro Plínio de Aguiar Júnior, da Anatel, o conselho da agência não deve avaliar a proposta nem esta semana nem na próxima, por falta de quórum. Em fevereiro, o Ministério das Comunicações solicitou à Anatel uma proposta de alteração nas regras do setor de telecomunicações, que permitiriam, entre outras coisas, a criação da “BrOi”, como foi apelidada a operadora que iria resultar da aquisição.

De acordo com Aguiar, a proposta de alteração do PGO, que ainda precisa passar por consulta pública, pode vir condicionada a mudanças de outras regras, como a Lei do Cabo, que depende de votação do Congresso. “É um assunto que ainda pode levar meses para se resolver”, explicou o conselheiro.
Além da liberação da aquisição de uma concessionária pela outra, o que viabilizaria a BrOi, a Anatel estuda medidas para contentar outras operadoras, como o fim da proibição da entrada de concessionárias locais no mercado de TV a cabo. Hoje, a participação está limitada a menos de 20% nas áreas de concessão.

Para ele, o direito de compra, além de ser extensivo a todas as competidoras, deverá também vir acompanhado de um conjunto de determinações que flexibilizem as leis do setor e permitam a atuação das empresas em novas áreas, compra de competidoras e oferta de serviços sem limitações.
Os executivos da Oi e da Brasil Telecom também preferem que a mudança de regras não seja vista como feita exclusivamente para atendê-los, para evitar acusações de favorecimento.

Fonte: O Estado de S. Paulo