Representantes de organizações sociais da área de saúde entregaram ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, um abaixo-assinado com cerca de 600 mil adesões pedindo a aprovação do Projeto de Lei 2733/08. A proposta amplia a restrição de propaganda para bebidas de teor alcoólico entre 0,5 e 13 graus na escala Gay-Lussac, como cervejas, vinhos, espumantes e os chamados ices.

Chinaglia informou que o projeto já está na pauta do Plenário, pois tramita com urgência constitucional, e está com prazo de tramitação vencido. Em razão disso, ele deve ser votado logo após a análise das 12 MPs que trancam a pauta. O presidente se declarou favorável à proposta, mas disse que apenas a regulamentação da publicidade não resolverá o problema.

O presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, Henrique Gonçalves, que participou da entrega do documento, considera a proposta em análise na Câmara um avanço, mas acredita que o ideal seria acabar com a publicidade de bebida alcoólica. "É um produto nocivo à saúde e não é possível admitir propaganda para estimular seu consumo", disse.

Organizada pelo Movimento Propaganda Sem Bebida, a manifestação tem apoio da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e a Unidade de Álcool e Drogas (Uniad) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

O movimento reúne mais de 350 entidades da sociedade civil, entre instituições médicas, ONGs que trabalham com dependência química e saúde mental, igrejas, universidades, sindicatos, conselhos profissionais, conselhos municipais de políticas públicas de álcool e drogas, serviços de saúde e entidades de defesa do consumidor. Eles vão continuar coletando assinaturas em favor do projeto até atingir um milhão de nomes.

Os representantes do movimento também entregarão o abaixo-assinado ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

Fonte: Agência Câmara