A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza no dia 10 de abril audiência pública para debater o Projeto de Lei 1337/03, que proíbe a concessão de registro provisório para o exercício da profissão de radialista. O autor do projeto, deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), lembra que esse registro vem sendo criticado por entidades profissionais desde a sua criação, em 1979, pois permitiria o ingresso de mão-de-obra desqualificada no setor. A audiência foi sugerida pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

O relator do projeto, deputado Beto Mansur (PP-SP), concordou com a proposta de extinguir o registro provisório. Ele apresentou substitutivo que, além de prever essa medida, amplia as atribuições da profissão de radialista. Pelo substitutivo, os radialistas são autorizados a exercer atividades como a redação de notícias de rádio e televisão e funções como as de repórter noticiarista, repórter e apresentador de rádio e televisão, e repórter cinegrafista e fotográfico.

Em nota divulgada à imprensa, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) criticou essa alteração, pois transfere aos radialistas atividades e funções que hoje são atribuídas aos jornalistas de rádio e televisão. Segundo a Fenaj, o substitutivo é prejudicial aos jornalistas.

Convidados
Foram convidados para a audiência o autor e o relator do projeto; o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade; o coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), Murilo César Ramos; o presidente da Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (Fenaert) e também diretor jurídico da AGERT, Ary Cauduro dos Santos; o coordenador da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert), Antonio Carlos de Jesus Santos; e o jornalista José Maria Trindade, da Rádio Jovem Pan em Brasília.

Fonte: Agência da Câmara