As Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Viação e Transportes e de Seguridade Social e Família vão debater nesta terça-feira (17/06) em audiência pública as medidas restritivas à propaganda e ao consumo de bebidas alcoólicas, previstas no projeto de lei 3.164/2008, apensado ao PL 4846/1994. Entre os convidados, o diretor geral da ABERT, Flávio Cavalcanti Júnior já confirmou presença.

O debate também deverá contar com a participação do presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Henrique Carlos Gonçalves; do professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), José Mauro Braz de Lima; Secretária-adjunta da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad). Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte; do presidente do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), Gilberto Leifert; e do presidente da Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap), Dalton Pastore.

Na CCTCI, o requerimento para a audiência é do deputado Ratinho Junior (PSC-PR); na de Viação e Transportes, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ); e na de Seguridade Social e Família, pelo deputado Miguel Martini (PHS-MG).

A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 11.