O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e a Caixa Econômica Federal (CEF) lançam hoje, às 15h, em Porto Alegre, um novo serviço que permite o acesso às informações processuais dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da Região Sul nos terminais de auto-atendimento do banco. Com a medida, qualquer pessoa que possua o Cartão do Cidadão ou que seja correntista da CEF poderá consultar diretamente nos terminais o andamento de processos em que seja parte, mesmo que não tenha o número das ações. O lançamento do serviço, inédito no país, será realizado no saguão de entrada do TRF4, localizado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 300, Bairro Praia de Belas. A presidente do tribunal, desembargadora federal Silvia Goraieb, irá coordenar a solenidade. Também estará presente o coordenador dos JEFs da Região Sul, desembargador federal Néfi Cordeiro.

A iniciativa do serviço de consulta processual partiu do TRF4, tendo em vista a crescente demanda dos juizados especiais federais na 4ª Região, que engloba os estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. Atualmente, mais de 280 mil ações tramitam nos 105 JEFs do Sul do país. Os juizados julgam causas cíveis com valor máximo de 60 salários mínimos e processos criminais em que a pena máxima não ultrapasse dois anos. O novo serviço também amplia o acesso à Justiça, uma vez que a parte não precisa mais se deslocar até uma das sedes do Judiciário Federal para consultar o andamento da ação. A partir de agora, além dessa opção, o interessado pode usar um dos mais de 3.800 terminais de auto-atendimento disponibilizados pela CEF em toda a Região Sul. O serviço pode ser acessado através do Cartão do Cidadão ou da conta corrente e respectiva senha. Não é necessário que a parte possua em mãos o número da ação que deseja consultar. Ao acessar a conta, o usuário deverá clicar no item "Consulta Processos", no qual estarão listados todas as ações em que o usuário apareça como parte.