Equipes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional de Telecomunicações ( Anatel) estiveram reunidos ontem (02/09), em Brasília, para começar a definir regras sobre o mercado relevante para as novas tecnologias que incluem voz, vídeo e dados em um único aparelho.

No encontro foi feita a apresentação das propostas da Anatel para o Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR) e da revisão do Plano Geral de Outorgas de Serviços de Telecomunicações prestado no regime público (PGO) que incluem as novas tecnologias.

O presidente substituto do Cade, Paulo Furquim, destaca que a reunião foi importante para discutir "a interface entre as áreas de regulação e de defesa da concorrência" na área de telecomunicações. Ou seja, a Anatel e os órgãos de concorrência estão aprimorando a atuação conjunta, de forma a garantir maior rapidez na análise de casos do setor de telecomunicações.

Furquim ressaltou que, em médio prazo, o debate iniciado ontem auxiliará em temas como o de definições de mercado relevante para o segmento de triple play (serviços de voz, dados e vídeo). Não houve, entretanto, mudanças ou definição de novas regras para o setor, destacou Furquim. Ele disse que o Cade criou recentemente grupos temáticos sobre mercados regulados. A discussão com a Anatel permite o avanço dos trabalhos do grupo que trata especificamente da área de telecomunicações. No caso de fusões e incorporações na área de telefonia, é a Anatel que faz a instrução dos casos, encaminhando parecer (não vinculativo) ao Cade. Ou seja, a interação aprimorada entre as duas instituições garante maior agilidade nas avaliações de casos do setor de telecomunicações.

Fonte: Gazeta Mercantil