MINICOM COBRA PGO DA ANATEL

Desde sexta-feira, o processo voltou para as mãos do relator, conselheiro Pedro Jaime Ziller, com a recomendação da Procuradoria de exclusão da separação das empresas de telefonia fixa e serviço de banda larga e da obrigatoriedade da venda casada de todas as licenças, previstas na proposta.
A expectativa é de que o conselho diretor da agência possa votar a matéria até meados de outubro, um prazo entre 15 e 20 dias, considerado pelo relator como suficiente para conclusão do seu parecer. Além disso, a Anatel está sendo pressionada pelo Ministério das Comunicações, que enviou carta ao presidente Ronaldo Sardenberg, cobrando a conclusão do processo de elaboração e proposição de revisão do PGO "com a maior brevidade possível".

Na carta, o ministro Hélio Costa frisa que a Anatel tem a responsabilidade legal de elaborar e propor ao Minicom que, "após análise à luz das políticas públicas do governo, indicará ao Presidente da República as medidas legais necessárias para implementar a Política Nacional de Telecomunicações".
Após a votação pelo conselho diretor, a proposta ainda será apreciada pelo conselho consultivo da agência, que tem um prazo regimental de 15 dias para opinar sobre o assunto. O presidente Vilson Vedana já adiantou que o conselho consultivo pode referendar a proposta, sugerir alterações ou apresentar uma proposta alternativa.

Outros prazos pressionam o andamento da revisão do PGO: em 5 de novembro se encerra o mandato do relator, conselheiro Pedro Jaime Ziller, que pode ser reconduzido; e em dezembro, acaba o prazo de 240 dias para conclusão da compra da Brasil Telecom pela Oi. A multa prevista no contrato pela não concretização do negócio é de R$ 500 milhões.


Rádio AGERT

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