A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) colocou em consulta pública a proposta de "Norma para Certificação e Homologação de Equipamentos de Telecomunicações quanto aos Aspectos da Avaliação da Taxa de Absorção Específica". A proposta de norma segue as recomendações internacionais sobre limites de exposição a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos.

A norva visa estabelecer os requisitos técnicos mínimos a serem demonstrados na avaliação da conformidade para a medição da taxa de absorção específica em estações terminais portáteis na faixa de freqüência entre 300 MHz e 6 GHz, para efeito de certificação e homologação junto à Anatel.

O período de contribuições começa na próxima segunda-feira, 29, e termina em 27 de outubro de 2008.

Entre os aspectos estabelecidos na proposta, estão desde a definição do manequim que deverá simular o corpo humano nos testes em laboratório e os líquidos que deverão representar os tecidos até as posições dos aparelhos de telecomunicações em relação ao corpo durante a medição.

Para elaboração da proposta, a Agência analisou as regulamentações dos Estados Unidos e da Austrália, bem como recomendações de organismos internacionais, e realizou reuniões com a indústria e laboratórios especializados. Assim, a proposta está de acordo com recomendações internacionais, como as do Institute of Electrical and Electronics Engineers, órgão internacional com representantes de mais de 150 países, e do European Committee for Electrotechnical Standardization, que reúne entidades de 30 países europeus.

Fonte: Assessoria de imprensa da Anatel