A AGERT, em parceria com Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), está encaminhando ofício a todas as prefeituras do Rio Grande do Sul esclarecendo sobre a ilegalidade de patrocínios e anúncios feitos por Prefeituras e Câmara de Vereadores a programas em emissoras comunitárias.

     As rádios comunitárias não podem auferir ganhos e, portanto, não podem emitir Nota Fiscal. “Buscamos o apoio da FAMURS para alertar a todos os representantes da administração pública sobre a prática que, em algumas localidades, vem ocorrendo. O órgão público que interagir comercialmente com as emissoras comunitários, está incorrendo em infração perante o Tribunal de Contas do Estado e à legislação tributária vigente, como autores ou co-autores”, alerta Melão.