O presidente da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e TV – AGERT, Roberto Cervo Melão, estará em Brasília no dia 8 de setembro para acompanhar junto ao Senado a votação da Reforma Eleitoral.
O Projeto de Lei muda uma série de regras da legislação eleitoral, que garante o direito de ressarcimento às emissoras de rádio e TV cadastradas como micro e pequenas empresas (optantes pelo Simples Nacional – Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições), que atualmente não podem requerer a compensação fiscal pelo tempo destinado à transmissão do horário eleitoral e de propagandas partidárias.
Uma emissora de rádio pequena, por exemplo, em cinco anos é obrigada a veicular gratuitamente cerca de 20 mil inserções de 30 segundos para a Justiça Eleitoral. Esse espaço, se comercializado, geraria uma receita em torno de R$ 500 mil.
No Rio Grande do Sul, cerca de 90% das emissoras são optantes pelo Simples Nacional, estas emissoras sofrem com a perda de dinheiro acarretada pela propaganda eleitoral gratuita. As emissoras não são compensadas no Imposto de Renda, como ocorre com as empresas maiores, optantes pelo lucro real ou presumido.
