O primeiro seminário eleitoral promovido pela AGERT, em parceria com SINDIRÁDIO E TRE, no interior do Estado movimentou a imprensa de Passo Fundo, nesta quarta-feira, 16/06. Os radiodifusores locais participaram ativamente querendo tirar dúvidas sobre as limitações de veiculação e sobre as mudanças nas regras eleitorais. A preocupação de todos é observar e obedecer a leis vigentes. "Essa é a ideia do Seminário, que todos possam participar e tirar suas dúvidas para que cumpram o exercício da sua profissão em concordância da Lei", disse a palestrante, advogada Débora Dalcin Rodrigues.

Marinho atribuiu ao comportamento ético dos gaúchos e ao interesse de andar em conformidade com as leis, como visto no seminário, a quase ausência de multas eleitorais. "Quando há desvios, é por falta de informação. Por isso a importância desse Seminário", avalia.

Na palestra, Débora Rodrigues apresentou o calendário eleitoral que deve ser seguido pelas emissoras, as regras para debates, o uso de pesquisas e propagandas, entre outros temas polêmicos. Entre as mudanças nas regras, está a proibição de qualquer candidato participar de inauguração de obras a partir do dia 3 de julho. "É preciso estar atento a essa regra", alertou.

Outra novidade é uso liberado da internet para que os candidatos possam fazer propaganda, desde que não sejam pagas. "Os candidatos estão liberados para usar sites, blogs, prefis em redes de relacionamentos, mas não podem patrocinar anúncios em outros sites". O que não há consenso ainda é sobre a programação da rádio que é transmitida via internet. Como tudo é muito novo no ambiente virtual, Débora disse que cada decisão irá depender do caso específico. Ela informou que tem ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) achando que, como é a mesma programação nos dois meios, a rádio tem que veicular o horário eleitoral obrigatório também na página virtual da emissora. A especialista diverge dessa opinião. Para ela, são duas ferramentas diferentes e podem veicular programações diferentes.

Débora também chamou a atenção sobre a necessidade das emissoras estarem atentas e se anteciparem a qualquer tipo de problema junto à justiça eleitoral. "Corram na frente e demonstrem a boa-fé", disse se referindo a situações como quedas de energias e falhas no sistema na hora da propaganda partidária.

O Seminário Eleições 2010, promovido pela AGERT em parceria com SINDIRÁDIO e TRE tem o objetivo de passar à imprensa informações sobre como proceder durante o período eleitoral sem correr riscos. O evento segue para as cidades de Santa Maria, no dia 17 de junho, e Pelotas, no dia 18 de junho.