O Senado Federal aprovou ontem um projeto de lei que flexibiliza o horário de transmissão do programa Voz do Brasil nas rádios brasileiras. A matéria precisa ainda ser analisada pelos deputados antes de ser submetida à aprovação presidencial. De acordo com o projeto, haverá distinção entre horários e os tipos de rádios. As emissoras educativas serão as únicas obrigadas a transmitir o programa no horário tradicional das 19h.

As emissoras públicas, como as rádios Senado, Câmara e Justiça, estão desobrigadas de cumprir o horário se estiverem transmitindo as suas sessões plenárias. Neste caso, no entanto, deverão colocar um aviso aos ouvintes às 19h e veicular a Voz do Brasil necessariamente até as 22h.

As rádios comerciais deverão transmitir o programa em qualquer horário entre 9h e 22h, mas serão obrigadas a veicular um aviso de adiamento da Voz do Brasil às 19h caso optem por transmitir em outro horário. O projeto aprovado ontem pela Casa também permite que o governo regulamente casos excepcionais, como a transmissão de jogos do Brasil na Copa do Mundo.

Fonte: Jornal O Sul