Fiscalização das radiodifusoras, rádios comunitárias e plano nacional de Banda Larga, entre outros assuntos, foram debatidos no encontro desta quarta-feira, 13 de abril, na sede da Agert, em Porto Alegre.
A defesa intransigente do cumprimento da legalidade no setor de radiodifusão foi o ponto convergente da reunião entre a diretoria da Agert, Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão e o ministro das Comunicações Paulo Bernardo realizada hoje (13). A primeira visita do ministro a uma associação regional de radiodifusão no Brasil foi marcada pela objetividade.
O presidente Alexandre Gadret ressaltou a importância do encontro que debateu a fiscalização, as rádio comunitárias, as emissoras de Ondas Médias, o Plano Nacional de Banda Larga e o Marco Regulatório. "Mostramos ao ministro nossas preocupações pontuais e ele afirmou claramente que hoje a legislação existente será cumprida, mas que podemos e devemos mandar sugestões para modernizar o setor". Gadret também ressaltou ao ministro o papel social, comunitário das rádios comerciais. "Em casos de emergências, de utilidade pública, de grandes catástrofes, as rádios comerciais são essenciais na prestação de serviços. O verdadeiro rádio comunitário sempre foi feito pelas emissoras intituladas de comercial".
Gadret levou à consideração do Ministro a preocupação dos radiodifusores com os longos prazos e números excessivos de processos que estão no Ministério das Comunicações e a urgência em resolvê-los. A reivindicação histórica da reativação da delegacia regional do Ministério das Comunicações em Porto Alegre também foi lembrada pelo presidente. "A delegacia aqui no RS daria mais celeridade aos processos fazendo com que somente as demandas mais importantes necessitassem ter sua tramitação em Brasília", afirmou.
O vice- presidente Kamal Badra abordou, em nome da diretoria, o Plano Nacional de Banda Larga, afirmando que os radiodifusores querem ser parceiros do ministério. "As emissoras de rádio e televisão profissionais que já estão em operação possuem infra-estrutura instalada e capilaridade suficiente para que o Ministério das Comunicações consiga cumprir seus objetivos de cobertura do Plano Nacional de Banda Larga", afirmou. O ministro disse que pretende prestigiar os provedores locais e o ministério procurará estabelecer parcerias com a emissoras locais que já tem capacidade gerencial e credibilidade.
A fiscalização foi abordada pelo diretor Verdi Ubiratan de Moura, que ressaltou a necessidade dela ser efetiva em todo o espectro das radiodifusoras, levando em consideração os limites e características de cada outorga, bem como características técnicas. "Uma entidade recebe um tipo de outorga restrita a determinado fim e acaba executando serviços originalmente destinados à radiodifusão comercial sem ter participado dos processos de licitação nem de ter uma extensa e necessária lista de pré requisitos atendida", afirmou.
O ministro falou da importância da fiscalização, entretanto, ressaltou as dificuldades em fazê-la de forma mais eficaz devido ao grande número de outorgas no país. "Temos que fiscalizar as comerciais, educativas e comunitárias, mas sabemos que não é possível chegar a todas as emissoras". A idéia é fazer um plano de fiscalização com critérios por amostragem e de forma isenta. Bernardo lembrou a fiscalização feita pela Anatel , com colaboração da Policia Federal, em Caxias do Sul na última terça feira, quando duas rádios ilegais foram fechadas. "Se a rádio estiver irregular, tomaremos as providências legais", afirmou.
Pedro Farias, vice presidente da Agert colocou ao ministro questões relativas ao Marco Regulatório, em especial referentes às fontes de financiamento das diversas modalidades de outorgas. "Vemos que muitas vezes há uma distorção na forma que estas são utilizadas, motivo pelo qual pedimos atenção e clareza de definições deste tipo de questão", afirmou. O ministro esclareceu que as regras devem ser melhoradas e pediu sugestões à Agert. "Precisamos modernizar o Marco Regulatório, mas com legislação, regulação", afirmou.
O vice presidente, Jerônimo Fragomeni abordou o problema do abuso na expansão das Rádios Comunitárias que tem atuado como se fossem comerciais, tanto do ponto de vista de programação como na forma de captação de recursos, também não respeitando os limites técnicos de suas outorgas. "Elas tornam inviável e desleal a concorrência com emissoras que recolhem tributos e geram empregos formais, ficando uma emissora comunitária com cobertura muito superior a pequenas emissoras de ondas médias, por exemplo" . Novamente o ministro afirmou que a legislação deve ser seguida. "As rádios comunitárias não podem operar em rede, comercializar espaço ou alterar a potência."
O diretor Miguel Puretz Neto abordou o problema das Emissoras de Ondas Médias cujo espectro de radiofreqüência tem tido um acréscimo de ruído perdendo significativa cobertura ano após ano. Lembrou o desrespeito à redução noturna de potência das emissoras de rádio dos países vizinhos ao Brasil, que em conjunto com a questão do ruído, tem inviabilizado a recepção das emissoras de ondas médias pela população. Ele solicitou em nome da Agert uma análise detalhada da sugestão feita pela Anatel de re-enquadramento das emissoras de ondas médias na faixa de 76 a 88 MHz . O ministro afirmou que este tema será analisado, pois sabe do grau de dificuldade que estas emissoras enfrentam.
No final do encontro foi entregue ao ministro documento com as reivindicações da categoria, o relatório social da radiodifusão gaúcha, anualmente editado pela Agert, que ano após ano mostra cada uma das ações sociais desenvolvidas por suas associadas.
Paulo Bernardo foi homenageado com uma placa relativa à reunião realizada.
