A isenção de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para a importação de equipamentos essenciais, sem similar nacional, por emissoras de rádio e televisão foi prorrogada até o dia 31 de dezembro de 2014.

A renovação do benefício foi publicada no dia 4 de novembro, no Diário Oficial da União, depois de aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em sua última reunião, no último dia 28.

A manutenção do incentivo fiscal resulta da atuação da Abert junto aos governos estaduais. "A prorrogação permite a realização dos investimentos programados pelas emissoras na atualização e ampliação de seu parque tecnológico", afirma o presidente da entidade, Daniel Slaviero.

Segundo ele, a redução da carga tributária é essencial para a continuidade dos investimentos exigidos para a adoção da tecnologia digital.

Fonte: Abert