Uma das principais alterações que vai vigorar a partir deste ano é a obrigatoriedade do uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou legenda em debates entre os candidatos na televisão e a proibição da realização de enquetes e sondagens sobre intenção de voto.
As novas resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE foram apresentadas no primeiro Seminário Eleições 2014 promovido pelo TRE-RS, Agert e Sindirádio que foi realizado nesta sexta-feira, 06/06, no plenário do Tribunal Regional Eleitoral, em Porto Alegre. Uma das principais mudanças que vai vigorar a partir deste ano é a obrigatoriedade do uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou legenda em debates entre os candidatos na televisão. Outra novidade é a proibição da realização de enquetes e sondagens sobre intenção de voto. As pesquisas referentes aos cargos majoritários e proporcional deverão ser registradas nos tribunais regionais eleitorais. Quem divulgar a informação sem o prévio registro estará sujeito à multa no valor de cerca de R$ 53 mil a R$ 106 mil (Lei nº 9.504/97, art. 33, § 3º).
O seminário começou com a palestra "Calendário eleitoral" conduzida por Josemar Riesgo, secretário da Corregedoria Regional Eleitoral. Logo após, Débora Dalcin Rodrigues, vice-presidente do jurídico da Agert tratou do tema "Eleições 2014, o Rádio e a Televisão". O secretário judiciário do TRE-RS, Rogério da Silva de Vargas palestrou sobre a minireforma eleitoral. Já Marcelo Veiga Beckhausen, procurador Regional Eleitoral falou das atribuições do Ministério Público nas eleições.
O presidente do SindRádio, Ary Cauduro dos Santos, destacou a parceria entre as três entidades. Conforme o presidente da Agert, Roberto Cervo Melão, essa parceria com TRE-RS existe desde 2002 e busca orientar os representantes das emissoras de rádio e televisão do Rio Grande do Sul. "O objetivo trazer para debate as principais dúvidas dos profissionais de mídia quanto aos procedimentos legais a que estarão envolvidos na divulgação do processo eleitoral", salientou.
Para o presidente do TRE-RS, desembargador Marco Aurélio Heinz, é importante manter esse canal aberto com os radiodifusores gaúchos para que não exista qualquer tipo de multa para os veículos de comunicação. "Ao longo de mais de dez anos de parceria entre o Tribunal Eleitoral e os radiodifusores praticamente não existe mais penalidades para as emissoras", destacou.
Depois de Porto Alegre, os seminários vão passar por três cidades do interior: Santa Maria (18/07), Passo Fundo (25/07) e Alegrete (04/08). "Nosso objetivo é passar à imprensa informações sobre como proceder durante o período eleitoral sem correr riscos", afirmou Roberto Cervo Melão, presidente da Agert.
