Numa iniciativa conjunta da Agert, Sindirádio e Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RS) foi realizado na última sexta-feira (18/07) o primeiro Seminário Eleições 2014, em Santa Maria, com a participação de 70 representantes dos veículos de comunicação da região.
Na abertura do evento, o presidente da entidade, Roberto Cervo Melão, destacou que o setor rádio e TV têm que conviver com uma legislação eleitoral antiquada, desatualizada, que deve ser revista, mas que como está em vigência tem que ser cumprida.
Melão lembrou aos diretores das empresas que a legislação estabelece pesadas multas que podem inviabilizar o funcionamento de uma pequena emissora. "Felizmente a parceria com o TRE tem permitido que se leve o conhecimento aos profissionais do setor e com isso nas últimas eleições nenhuma emissora foi penalizada", disse.
Já o presidente do TRE, desembargador Marco Aurélio Heinz, afirmou que esse seminário é uma iniciativa pioneira no país. "Pretendo levar essa sugestão para os demais tribunais eleitorais dos outros estados durante encontro da Escola Judiciária Eleitoral", observou.
Abordando o calendário eleitoral, Josemar Riesgo, secretário da Corregedoria Eleitoral, informou que os radiodifusores as datas mais relevantes são o dia 06 de agosto quando ocorrerá o sorteio da ordem dos partidos na propaganda eleitoral e o dia 19 de agosto quando inicia a apresentação dos programas.
Rafael Morgental Soares, chefe de gabinete da Presidência do TRE-RS, disse que entre as condutas vedadas no período eleitoral estão a proibição de utilização de qualquer espaço público para promoção de determinado candidato, bem como a utilização de sites institucionais da administração pública para fazer campanha eleitoral disfarçada de concorrente a cargo eletivo.
Com relação à propaganda eleitoral, Antônio Augusto Portinho da Cunha, diretor-geral do TRE-RS, informou que são permitidos comícios, distribuição de material na rua, carreatas, caminhadas, cavaletes (desde que não atrapalhem o trânsito), além da pintura de muros e fachadas privados desde que gratuitos. Os showmícios continuam proibidos.
Sobre a Internet, o diretor do TRE, revelou que são permitidos sites do candidato, do partido e das coligações, desde que hospedados no Brasil. Podem ser usadas também as redes sociais como o Facebook e o Whatsapp.
A vice-presidente jurídica da Agert, Débora Dalcin, alertou aos diretores das emissoras presentes no seminário para que redobrem os cuidados com as entrevistas concedidas pelos candidatos ao vivo, evitando que os mesmos possam abordar o tema eleitoral. "A reportagem deve ter um cunho eminentemente jornalístico, pois não se pode deixar de informar os ouvintes sobre ações dos governos", garantiu Débora.
Quanto à divulgação de pesquisas eleitorais, a vice-presidente jurídica da Agert, informou que elas devem ser registradas no TRE-RS e utilizados os serviços de institutos de pesquisa com credibilidade. A pesquisa de boca de urna para o governo do Estado poderá ser divulgada a partir das 17 horas, enquanto para a eleição presidencial quando o pleito estiver concluído em todo o país.
Questionada sobre debates no rádio e TV, Débora Dalcin, disse que é obrigatória a presença de todos os candidatos em eleições majoritárias dos partidos que tenham representação no Congresso Nacional. Nas eleições proporcionais, o candidato poderá participar apenas uma vez de debate em uma determinada emissora.
Débora Dalcin que os programas de rádio irão ao ar às 7 da manhã e ao meio-dia e na televisão às 13 horas e 20h 30. A geração da propaganda será nacional e estadual. Alerta, porém, que as inserções de 30 min serão diárias, com a emissora recebendo um mapa de mídia do partido com antecedência necessária. "É importante conferir a qualidade técnica do material entregue pelos candidatos na hora do recebimento para se prevenir de uma posterior sanção", advertiu.
Finalizando o encontro, o vice-presidente do Sindirádio, Pedro Edir Farias, elogiou a excelência da justiça eleitoral gaúcha. Observou que o radiojornalismo gaúcho é muito sério, feito com responsabilidade e que deve as limitações da lei eleitoral não devem impedir os veículos de levar a correta informação ao público.
Fotos em anexo. Crédito: Eduardo Leães
