O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em atendimento a pedido formulado pelos partidos políticos, alterou nesta terça-feira, 26, as regras para a entrega dos mapas de mídia das inserções da propaganda eleitoral gratuita para a Presidência da República.

De acordo com a decisão, não há mais a imposição para que os partidos e as coligações entreguem os mapas de mídia (para o cargo de presidente) diretamente às emissoras de rádio. Os documentos serão disponibilizados somente no site do TSE (acesse aqui).

Portanto, as emissoras de rádio estão obrigadas a transmitir as inserções da propaganda eleitoral para os cargos de presidente e vice-presidente exclusivamente com base nos mapas de mídias disponibilizados na página eletrônica do Tribunal .

A partir de agora, os mapas de mídia serão entregues pelos partidos e coligações ao TSE, e não mais às emissoras de rádio, com 48 horas de antecedência da veiculação das inserções. Para as transmissões previstas para sábados, domingos e segundas-feiras, os mapas serão apresentados ao Tribunal até as 22 horas da quinta-feira imediatamente anterior.

Ao receber os mapas, o Tribunal deverá divulgá-los imediatamente em sua página, para auxiliar as emissoras a montar suas programações.

Em caso de dúvidas, consulte a assessoria jurídica da Abert pelo telefone 61 2104 4600 ou pelo e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão