Os deputados retomam hoje os trabalhos legislativos e, já na próxima semana, uma medida provisória passa a trancar a pauta do Plenário - a MP 225/04. A medida provisória autoriza a Caixa Econômica Federal (CEF) a arrecadar e leiloar os diamantes brutos em poder dos índios Cintas-Largas.
No dia 1º de março, outra medida provisória (MP 226/05) passa a trancar a pauta do Plenário. A MP cria o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMP). Uma semana depois (8 de março), vence também o prazo de apreciação da MP 227/04, que cria o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal, dos produtores ou importadores de biodiesel e da incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre o produto. Ao todo, os deputados terão que votar 11 MPs ao longo de fevereiro e março.

MP 232
Entre as MPs em tramitação na Câmara, a medida mais polêmica é a MP 232/04, que trata do reajuste de 10% das tabelas do Imposto de Renda da Pessoa Física. A medida aumenta o imposto de renda do setor de serviços e exige de pessoas jurídicas de áreas de medicina, engenharia e publicidade a retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Cofins e do PIS/Pasep.
No setor agropecuário, a MP determina a retenção do Imposto de Renda à alíquota de 1,5% sobre os pagamentos feitos por pessoas jurídicas produtoras de diversas mercadorias de origem vegetal ou animal a fornecedores de insumos que gerem direito a crédito presumido.

Confira os temas das outras medidas provisórias editadas até o momento:
MP 228/04: regulamenta o sigilo de documentos oficiais;
MP 229/04: trata do prazo de resgate de valores da loteria esportiva por parte de entidades de prática desportiva;
MP 230/04: abre crédito extraordinário para os ministérios da Saúde, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor global de R$ 569 milhões;
MP 231/04: cria 3,49 mil cargos na carreira da Seguridade Social e do Trabalho;
MP 233/04: cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc);
MP 234/04: altera o Código Civil para prorrogar até 11 de janeiro de 2006 o prazo para que as associações, sociedades e fundações se adaptem às regras do Código;
MP 235/04: trata da comprovação do pagamento de tributos pelas instituições de ensino superior que aderirem ao Programa Universidade para Todos (ProUni).


Informação: Agência Câmara

A Comissão Anti-Pirataria da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) divulgou os números de pirataria em TV a cabo, referentes ao final de 2004. O relatório da comissão indica que a porcentagem de piratas na tecnologia cabo é, hoje, de 12%. No final de 2003, a pesquisa apontava 14%. Para os HP"s (Homes Passed) foram computados 3,3% de pirata, entre os 26,6% de HPs auditados.

A pesquisa é coordenada pela comissão com o intuito de conhecer melhor como se dá o furto de sinais de TV por assinatura. As informações são dadas pelas principais operadoras de cabo do País, com um índice de 63% de representatividade do setor. Segundo o coordenador da comissão, Antônio Salles Teixeira Neto, os atuais desafios da ABTA são com o agravamento das penas e o fortalecimento da sua estrutura própria de coordenação e pesquisa.


Informação: Coletiva.net

O 3º Encontro da Rede Alcar (Alfredo de Carvalho), que ocorrerá em abril, no Centro Universitário Feevale, reunirá nomes expressivos da comunicação brasileira e internacional, com o objetivo de debater sobre a história da mídia regional e estimular a pesquisa científica na área. A programação do evento é composta de palestras, grupos de discussões e oficinas, entre outras atividades. O encontro contará com a presença do vice-governador do Estado, jornalista Antonio Hohlfeldt, que participará da abertura, em 14 de abril.

Até o dia 19 de março, os interessados em participar poderão inscrever seus trabalhos em três categorias: Comunicação Científica, Iniciação Científica e Memórias e Produtos Audiovisuais. Mais informações pelo telefone (51) 586-8827 ou através do site www.feevale.br/redealcar.


Informação: Coletiva.net

Abriram nesta segunda-feira as inscrições para o XIII Salão Internacional de Desenho para a Imprensa, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura e pela Grafar (Grafistas Associados do Rio Grande do Sul). Podem ser inscritos trabalhos nas categorias Ilustração, Cartum, Caricatura, Charge e História em Quadrinhos. No ano passado, 894 obras de 285 artistas participaram da seleção, sendo selecionados 164 trabalhos. Além da grande quantidade de desenhos brasileiros, artistas de países como Bulgária, China, EUA, Irã, Israel, Ucrânia e Uzbequistão participaram da última edição do Salão.

Aberto também a amadores, o concurso avalia quesitos de criatividade, ineditismo e qualidade plástica das obras. Os trabalhos selecionados integrarão um catálogo produzido após a realização do Salão, que neste ano deve acontecer a partir de abril. No evento, são reveladas as obras laureadas com o Prêmio Aquisição, que passam a fazer parte do Acervo Artístico Municipal. O regulamento e a ficha de inscrição, que vai até 4 de março, estão no site da Prefeitura de Porto Alegre. Mais informações pelos telefones (51) 3212-5979, ramal 267, ou (51) 3286-1706 e através do e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..


Informação: Coletiva.net

A rede de lojas Casas Bahia se alia a Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania e garante que não irá mais veicular comerciais nos "programas que violem o ser humano por meio de cenas de violência, racismo, atentado ao pudor, exploração de homossexuais e outros tipos de discriminações". A informação é dos diretores de marketing das Casas Bahia, Allan Barros e Dilson Gonçalves.

Segundo a assessoria da campanha contra a baixaria na TV, os anúncios da empresa devem ser retirados gradativamente da programação. "Ter as Casas Bahia como parceira é uma grande vitória já que ela é considerada a empresa que mais anuncia em todo o país", comemora o deputado Orlando Fantazzini, coordenador da Campanha.

Outras empresas como a Kaiser e a Fiat já haviam aderido à campanha contra a baixaria em setembro do ano passado, quando a Associação Brasileira de Anunciantes (ABA) também demonstrou apoio.

Durante o 5º Fórum Social Mundial, a Campanha Nacional contra a Baixaria na TV aproveitou para divulgar pela primeira vez o ranking das empresas que anunciam em programas que não protegem os direitos humanos e a cidadania.

O ranking aponta o anunciante ao lado do programa mais votado entre os meses de novembro de 2003 e janeiro de 2005. O coordenador da campanha, deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), decidiu divulgar o nome dos anunciantes depois de fracassadas tentativas de negociação com as empresas patrocinadoras para que retirassem os anúncios dos programas apontados como promotores da baixaria na TV.

Os sabonetes Albany - principal anunciante da novela Senhora do Destino, da TV Globo -, ficaram em primeiro lugar no ranking como a empresa que financia a baixaria na televisão brasileira. A novela totalizou 20,7% das mais 16 mil denúncias recebidas pela campanha.

Em segundo lugar no ranking, as lojas Marabrás - anunciantes do programa João Kleber, da Rede TV - receberam 16% das denúncias. "A loja havia assumido o compromisso de não mais anunciar em programas que promovem a baixaria na TV, mas não cumpriu a promessa", denunciou Fantazzini à época.


Informação: Agência Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel publicou no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira, 10, as Consultas Públicas nº 593 e nº 594 que tratam, respectivamente, de propostas de Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 2.500 MHz a 2.690 MHz e de Alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências nas Faixas de 3,5 GHz. As duas Consultas foram anunciadas pelo Conselheiro José Leite Pereira Filho em entrevista coletiva concedida esta tarde, na sede da Agência, em Brasília.

Segundo a proposta de Regulamento para as Faixas de 2.500 MHz a 2.690 Mhz, fica mantido o atual uso da faixa de 2,5 GHz, com o espaçamento de canais segmentado em passos de 6 MHz, a utilização de tecnologia analógica ou digital e o acesso à Internet como Serviço de Valor Adicionado (SVA), atualmente prestado por operadoras de TV por Assinatura em MMDS (Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal), mas limitado a seus assinantes. Por outro lado, a proposta inova ao introduzir uma tabela para uso exclusivo digital com segmentação em passos de 5 MHz. Segundo Leite, tal medida é ideal para a digitalização e acompanha a tendência mundial no uso da faixa e abre espaço a aplicações para inclusão digital.

O regulamento também destina a subfaixa de radiofreqüências de 2.500 MHz a 2.520 MHz e de 2.570 MHz a 2.640 MHz ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e ao MMDS, para uso em caráter primário. A destinação dos 90 MHz possibilitará às operadoras de MMDS o aumento do número de canais e a oferta de acesso à Internet, como prestadora de SCM, a usuários não assinantes de sua programação de TV. "O equipamento que ela poderá utilizar é basicamente o mesmo tanto para comunicação de dados como para imagem", explicou.

A proposta ainda determina que não sejam mais expedidas autorizações de uso de radiofreqüências na subfaixa de 2.170 MHz a 2.182 MHz para sistemas MMDS. O documento cancela a destinação da subfaixa para o mesmo serviço, em caráter primário, e mantém as autorizações existentes até o vencimento de cada uma delas.

3,5 GHz
Também em Consulta desde esta quinta-feira, a proposta de Alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências nas Faixas de 3,5 GHz atende à demanda do mercado por uma maior quantidade de canais múltiplos de 1,75 MHz em substituição aos blocos de 5 MHz, também disponíveis mas pouco utilizados por sistemas de acesso sem fio na faixa de radiofreqüências de 3.400 Mhz a 3.600 MHz.

Contribuições às duas consultas devem ser devidamente fundamentadas e encaminhadas à Anatel por meio do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no Portal da Agência (www.anatel.gov.br), na Internet, até as 23h59 do dia 28 de março de 2005. Manifestações por carta (endereço abaixo), fax (61 - 2312 2002) e correio eletrônico (This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.) serão recebidas até as 18h do dia 23 de março.

Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel

Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização

Consulta Pública nº 593

Proposta de Regulamento sobre Condições de uso de Radiofreqüências na Faixa de 2.500 MHz a 2.690 MHz

Setor de Autarquias Sul, Quadra 6/ Bloco F, Térreo - Biblioteca

Brasília-DF CEP: 70070-940

Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel

Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização

Consulta Pública nº 594

Proposta de Alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências nas Faixas de 3,5 GHz

Setor de Autarquias Sul, Quadra 6/ Bloco F, Térreo - Biblioteca


Informação: Sulrádio/Anatel

O Ibope está atualizando o Easymedia, software para leitura dos dados do meio Rádio.

Programada para ser realizada em 3 etapas, a ação irá liberar a primeira versão do Easymedia3 já neste mês de fevereiro, e as próximas atualizações estarão disponíveis até novembro deste ano.

Nesse primeiro momento, a principal mudança será a separação das classes A e B, permitindo assim a análise de públicos mais segmentados ainda (A, B, BC, BCDE). Com o programa será possível juntar ainda as emissoras AM e FM em um só banco, serviço disponível para quem assina as duas pesquisas, além de obter maior precisão em valores absolutos e correção no cadastro de preços.


Informação: Sulrádio/Rádio Agência

A Rádio Gaúcha comemora neste mês 78 anos de sua fundação, que data de 8 de fevereiro de 1927, por um grupo de incentivadores da radiodifusão. Com o slogan "A Voz dos Pampas", as operações da rádio iniciaram-se com um toca-discos acoplado a um transmissor de 50 watts de potência e uma torre de madeira colocada na hidráulica Moinhos de Vento, em Porto Alegre. Em 1957, Maurício Sirotsky Sobrinho adquiriu a emissora, antes pertencente a Frederico Arnaldo Balvé.

Contando diariamente com mais de 400 vozes de profissionais de 120 emissoras afiliadas em 10 estados brasileiros, a Gaúcha é uma das maiores rádios do País. Na Capital, é líder absoluta em radiojornalismo, com mais de 60% do share. O veículo, que realiza coberturas regionais, nacionais e internacionais, se destaca por sua agilidade jornalística, especialmente nos Esportes.

Na última semana, Pedro Ernesto Denardin recebeu, em nome da equipe esportiva da Gaúcha, o diploma de Honra ao Mérito, homenagem concedida pelo COB (Comitê Olímpico Brasileiro). A distinção é o reconhecimento da entidade "à excelente cobertura jornalística da Gaúcha nos XXVIII Jogos Olímpicos", realizados em Atenas. A emissora está entre os principais veículos que fazem a cobertura das Olimpíadas. Desde 1992, tem coberto o evento com suas equipes jornalística e técnica, através da compra de direitos de transmissão e do IBC (International Broadcasting Center).


Informação: Coletiva.net

Com o objetivo de zelar pela liberdade de informação e opinião no Brasil e combater qualquer tipo de ameaça ao livre exercício do jornalismo, a ANJ (Associação Nacional de Jornais) lança hoje a Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa em evento na Folha. Por meio do site www. liberdadedeimprensa.org.br será possível acompanhar as ameaças contra a liberdade de imprensa e manter contatos com entidades dentro e fora do país.

A Rede será lançada no 1º Encontro Regional sobre Liberdade de Imprensa, a ser realizado no auditório da Folha, a partir das 17h30. No evento, que conta com o apoio da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), haverá um debate sobre o tema "Direito à Informação x Privacidade".

A abertura será feita por Andrew Radolf, conselheiro de Comunicação e Informação para a América Latina da Unesco. Em seguida, falarão Jorge Werthein, representante da Unesco no Brasil, e Nelson Sirotsky, presidente da ANJ.

Em sua fala, Sirotsky deverá destacar que as três grandes diretrizes da entidade para os próximos anos serão a defesa da liberdade de imprensa, a valorização do jornal como instrumento de construção da cidadania e o fortalecimento do meio jornal perante o mercado.

Ele também deve destacar que a rede terá um papel fundamental na manutenção da vigilância contra qualquer ameaça ao livre exercício do jornalismo.

Antes do debate, haverá ainda uma palestra do advogado e ex-secretário de Justiça do Estado de São Paulo (1991 a 1993) Manuel Alceu Affonso Ferreira.

Os debatedores serão o desembargador Cláudio Baldino Maciel, ex-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Carlos Alberto Di Franco, master em jornalismo e membro do Tribunal de Ética do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação, e Marcos Augusto Gonçalves, editor de Opinião da Folha e diretor do Comitê de Liberdade de Expressão da ANJ.

O evento é aberto e as inscrições podem ser feitas gratuitamente pelo site da Rede.

Depois de São Paulo, a Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa será lançada em Fortaleza (março), Porto Alegre (abril), Rio de Janeiro (maio) e Brasília (junho).

O auditório da Folha fica na al. Barão de Limeira, 425, 9º andar.


Informação: Sulrádio/Folha de São Paulo

SP: Quais os principais nós que o Sr. teve de desatar no Ministério desde que assumiu?

EO: Nós encontramos no ministério 76 mil processos. Nesse período que aqui estamos já trabalhamos com mais de 60 mil desses processos. Temos projetos que considero da maior importância como a TV Digital, a Inclusão Digital e o programa do Governo Eletrônico. Também temos os Correios que cresce-ram muito em volume de negócios no ano passado. Instalamos mais de 5 mil agência "s do Banco Postal. Dessas, cerca de 1.600 agências em localidades do Brasil que não tinham ne-nhum instrumento da área financeira, locais onde as pessoas, para receberem as suas aposentadorias, andavam até 150km num pau-de-arara e ali já deixavam 20% dos seus vencimentos no transporte.

SP: Pela relação de atividades, não é justo então dizer que o Ministério das Comunicações é uma pasta amarrada por estar o poder muito concentrado nas mãos das agências reguladoras? Isso não a toma uma das menos cobiçadas por políticos ?

EO: Ele não é um ministério municipalista. Mas é um Ministério importante que faz parte da questão de infra-estrutura do Brasil.


Informação: Sulrádio/QUADRANTE - RTN 06