A TV Brasil - a ser operada pela Radiobrás e responsável pela comunicação oficial do governo com o exterior - será subsidiada pelos três poderes, com as seguintes quotas: 50% do Executivo, 40% do Legislativo (bancadas meio a meio pelas casas do Congresso) e 10% do Judiciário. Não se estabeleceu ainda se o espaço na programação da emissora será proporcional a esses percentuais.


Informação: Sulrádio/Jornal do Brasil

A Câmara dos Deputados escolhem nesta segunda-feira, em sessão marcada para as 16 horas, o presidente da Casa e os demais membros da Mesa Diretora para o biênio 2005-2006. Em reunião realizada no início do mês pelas lideranças partidárias, decidiu-se que qualquer partido ou deputado poderá registrar candidatura até as 15 horas.

Os líderes definiram ainda que a votação será secreta, como previsto no Regimento Interno, apesar da proposta de alguns parlamentares para a escolha por voto aberto. O presidente João Paulo Cunha elogiou as decisões tomadas pelo Colégio de Líderes e disse que a decisão final agora será na votação em Plenário.

A divisão dos cargos da Mesa Diretora foi feita proporcionalmente ao tamanho das bancadas registrado no dia 15 de dezembro. Foi a seguinte a distribuição dos cargos da Mesa entre os partidos:



Presidência – PT

1ª Vice-presidência – PFL

2ª Vice-presidência – PP

1ª Secretaria – PMDB

2ª Secretaria – PTB

3ª Secretaria – PSDB

4ª Secretaria - Bloco PL/PSL



Para as suplências do cargo de secretário, o PT, o PMDB, o PPS e o PSB terão direito a concorrer a uma das quatro vagas, que serão ocupadas de acordo com a ordem decrescente da votação obtida. Mesmo com a divisão proporcional por acordo entre as lideranças, os deputados também podem registrar candidaturas avulsas para os cargos aos quais seus partidos têm direito, ainda que não indicados por sua legenda.

No caso dos cargos das comissões, a Mesa Diretora vai considerar o tamanho da bancada registrado até a meia-noite do dia 14 de fevereiro.



A eleição da nova Mesa do Senado ocorrerá também nesta segunda-feira (14), às 16h, por meio de escrutínio secreto. Segundo o Regimento Interno da Casa, a eleição deve ter quatro escrutínios, na seguinte ordem: a primeira votação, para eleger o presidente; a segunda, para os vice-presidentes; a terceira, para os secretários; e a quarta, para os suplentes de secretários.

O ritual da eleição do dia 14, porém, não foi ainda decidido pelo atual presidente do Senado, José Sarney, e pelo futuro presidente, Renan Calheiros, nem pelos líderes, porque ainda há disputa internamente nos partidos para alguns cargos. Os senadores Alvaro Dias (PR) e Antero Paes de Barros (MT), ambos do PSDB, disputam a indicação do partido para a 2ª Vice-Presidência; e os senadores Edison Lobão (MA) e Efraim Morais (PB), do PFL, disputam a 1ª Secretaria. Se a disputa for levada ao Plenário, o presidente terá que decidir, na segunda-feira pela manhã, como será o rito de votação.

Uma vez eleito, o novo presidente assume imediatamente e passa a presidir a seção que elegerá o restante da Mesa. No dia seguinte, 15 de fevereiro, o Senado reabre os trabalhos legislativos e inicia a sessão legislativa de 2005, que irá até 30 de junho, e, em seguida ao recesso de julho, de 1° de agosto a 15 de dezembro, se não houver convocação extraordinária. Ainda na semana que vai de 14 a 18 de fevereiro, serão eleitos os presidentes das comissões permanentes.



Informção: ABERT/Agência Câmara

Edição extra do Diário Oficial da União trouxe a Lei nº 11.101, de 09.02.2005, a chamada nova Lei de Falências, que entrará em vigor dentro de 04 (quatro) meses – 120 (cento e vinte) dias após sua publicação.



A nova Lei de Falências traz inovações importantes em relação ao texto anterior, como o fim da concordata e a possibilidade da recuperação judicial ou extrajudicial de empresas em dificuldades, que terão um prazo de 180 (cento e oitenta) dias para aprovar um plano de recuperação, parcelar as dívidas fiscais e celebrar acordos com empregados e fornecedores.



Outro ponto de destaque do novo dispositivo legal reside na prioridade no pagamento das dívidas trabalhistas, no limite individual de 150 (cento e cinqüenta) salários mínimos, no caso de falência, bem como a inversão da ordem de preferência no recebimento dos créditos, pois aqueles com garantia real passarão a ter preferência em relação aos créditos tributários.



Também é importante ressaltar o novo prazo de até 10 (dez) dias, e não mais 24 (vinte e quatro) horas, para que a empresa apresente defesa quando do pedido de falência.



A mesma edição extra do D.O.U. trouxe ainda a Lei Complementar nº 118, que “altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do art. 168 da mesma Lei”.


Informação: ABERT

Foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje, 10 de fevereiro, 03 (três) novas Consultas Públicas da ANATEL – as de nºs 593, 594 e 595.



A primeira, de nº 593, submete a comentários e sugestões públicas proposta de Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências nas Faixas de 2.500 MHz a 2.690 MHz, atualmente destinadas ao Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal – MMDS.



É intenção da ANATEL, após o final do prazo das atuais autorizações, destinar as subfaixas de radiofreqüências de 2.500 MHz a 2.520 MHz e de 2.570 MHz a 2.640 MHz ao Serviço de Comunicação Multimídia – SCM, bem como discutir nova destinação e condições de uso das subfaixas de 2.520 MHz a 2.570 MHz e de 2.640 MHz a 2.690 MHz.



Já a Consulta Pública nº 594 apresente proposta de alteração do Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofreqüências de 3,5 GHz, destinada, em caráter primário, ao mesmo SCM e ao STFC – Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral.



Por fim, a Consulta Pública nº 595 traz proposta de revisão do Regimento Interno da ANATEL, sendo de grande importância para os radiodifusores, vez que trata, dentre outros assuntos, das atividades e da forma dos atos da Agência, sua organização e competência.



A íntegra de qualquer das Consultas Públicas acima destacadas será encaminhada à associada da ABERT que solicitar pelo endereço eletrônico This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it., devendo ser destacado o número da CP pretendida.



A ANATEL estará recebendo manifestações, desde que fundamentadas e identificadas, até às 24 horas do dia 28 de março próximo referentemente as Consultas Públicas nºs 593 e 594, e até às 24 horas do dia 06 de março no tocante a Consulta Pública nº 595.


Informação: ABERT

Foi assinado ontem, no Palácio do Planalto, acordo entre os três Poderes para a criação da TV Brasil, canal público internacional que contará com programação produzida pelas TVs Câmara, Senado, Justiça e pela Radiobrás. O ato foi assinado pelos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; da Câmara, João Paulo Cunha; do Senado, José Sarney; e pelo presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Veloso.
A nova emissora, dirigida aos países da América do Sul, tem como objetivo promover a integração dos países do continente. No mês passado, durante o Fórum Social Mundial, realizado em Porto Alegre, a TV realizou sua primeira transmissão experimental.

Programação plural
Durante a solenidade, o presidente Lula afirmou que a comunicação é o instrumento mais eficaz para a integração da América do Sul. Ele defendeu que a TV Brasil exiba uma “programação plural” que atenda ao público-alvo da emissora. "É muito importante que os outros países do continente conheçam o funcionamento das instituições do nosso País, como o Congresso Nacional, mas também devemos conhecer as deles".
Lula destacou o papel do Congresso na criação da emissora, “que não é do Governo, mas do Estado brasileiro". Segundo ele, o acordo para criação do novo canal precisava ser assinado hoje em homenagem aos presidentes do Senado da Câmara, “que foram cúmplices e parceiros desde o começo". O mandato de ambos termina na semana que vem.
O presidente da República declarou ainda que a integração é irreversível no mundo e na América do Sul. "O Brasil, por ser o país de maior PIB e população, tem maior responsabilidade em um projeto dessa magnitude”, afirmou.

Instrumento de integração
O deputado João Paulo Cunha disse que a criação da emissora faz parte dos esforços de integração do Brasil ao continente e ao mundo. Ele lembrou que hoje não há saída para qualquer país que não passe pela integração, mas advertiu que, além da aliança física e econômica entre as nações, é importante a criação de canais comuns de comunicação.
Para João Paulo, a TV Brasil contribuirá para consolidar a integração latino-americana. “O Brasil tem a responsabilidade de puxar esse processo”, afirmou. “Não se trata de hegemonia, mas de uma visão política de integração que faça surgir, da unidade latino-americana, a força que ajudará a mudar o nosso continente”.
O deputado afirmou ainda que a criação da TV Brasil pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é uma demonstração do que deve ser feito em outras áreas para consolidar a construção do País. Segundo ele, o canal cumprirá também o papel de garantir informação aos brasileiros que vivem no exterior, já que o País tornou-se um exportador de mão-de-obra e esses trabalhadores têm carência de notícias. “Não queremos um canal oficial que apresente um ponto do vista único, mas um canal que mostre a realidade do País”, afirmou.

Harmonia entre Poderes
O senador José Sarney destacou os princípios de harmonia e independência que norteiam a atual convivência entre os três Poderes da República. Segundo ele, a criação da TV Brasil é o maior exemplo desse bom relacionamento entre o Executivo, Legislativo e Judiciário.
Ainda para Sarney, a nova emissora será um instrumento importante de integração sul-americana, mas também de divulgação da língua portuguesa aos brasileiros que se encontram no exterior. Ele lembrou que o “portunhol” (mistura de português e espanhol) começa a se consolidar e no futuro poderá até tornar-se uma nova língua.
Já o ministro Carlos Veloso disse que a nova emissora será mais um instrumento de transparência dos trabalhos do Poder Judiciário. Ele destacou o princípio de autonomia em que se baseia a atuação da Justiça e a necessidade de divulgação desse trabalho.

Transmissão experimental
O presidente da Radiobrás, jornalista Eugênio Bucci, explicou que a criação da emissora é baseada no conceito de integração e exibiu um vídeo com trechos da transmissão experimental realizada no Fórum Social Mundial. A experiência, segundo ele, reuniu uma equipe de 40 profissionais, que levou ao ar mais de 90 horas de programação, incluindo a transmissão ao vivo das principais atividades do Fórum, 26 entrevistas exclusivas, 15 debates e um telejornal diário de 30 minutos.
Pensadores como o argentino Adolfo Perez Esquivel, o sociólogo português Boaventura de Souza Santos e o espanhol Manuel Castells concederam entrevistas exclusivas para a equipe da TV. Políticos, representantes de organizações não-governamentais, artistas e lideranças de movimentos sociais também expuseram as suas idéias.
As transmissões do Fórum foram garantidas pela empresa NewsSkies, que cedeu gratuitamente um sinal no satélite NSS-806. A emissora pública uruguaia VTV e a Television Española utilizaram o material na produção de programas especiais e nos telejornais. O Canal 7 argentino, a Telesur do México e a venezuelana Vive TV acompanharam as transmissões. Nos Estados Unidos, a Reuters e a APTN também puderam monitorar a TV Brasil.


Informação: Agência Câmara

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT vem informar que o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, julgando a PETIÇÃO Nº 1.515, Relator o Ministro Gilmar Mendes, de interesse do PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, determinou a veiculação de inserções nacionais de 30"" (trinta segundos) ou 1" (um minuto), no total de 05 (cinco) minutos, no rádio e na televisão, em todos os Estados e no Distrito Federal, no próximo dia 12.02.2005 (SÁBADO), no horário compreendido entre 19h30 e 22h.

Outrossim, informamos que as datas designadas até o momento pelo TSE para propaganda partidária no rádio e na televisão, neste ano de 2005, estão disponíveis em nossa página na internet, no endereço www.abert.org.br, na área reservada da Assessoria Jurídica, a qual convidamos todos a visitar
Sem mais para o momento, restando à inteira disposição de V.Sªs. para quaisquer esclarecimentos, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,
JOSÉ INÁCIO GENNARI PIZANI

PRESIDENTE

ALEXANDRE K. JOBIM

RODOLFO MACHADO MOURA

ASSESSORIA JURÍDICA

A resolução do governo Néstor Kirchner, que suspende as salvaguardas contra os televisores brasileiros, foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial. A norma 43/05, do Ministério da Economia, também fixa um limite de 100 mil aparelhos (7%) a serem importados da Zona Franca de Manaus este ano. A participação brasileira sobre o total dos aparelhos vendidos na Argentina poderá aumentar para 9% em 2006 e 10% em 2007.


Informação: Sulrádio/Correio do Povo

Bill Gates é o tipo de sujeito que não consegue ficar parado aproveitando o fato de ser o homem mais rico do planeta. A Microsoft, empresa que fundou, vale US$ 287 bilhões e o Windows, o sistema operacional para computadores que ajudou a criar, está presente em 90% de todos os 700 milhões de PCs do mundo. São números impressionantes, mas que não o deixam satisfeito. Gates quer ampliar seus domínios e o território escolhido agora é a televisão. Na semana passada, ele ficou mais próximo de alcançar os objetivos dessa nova empreitada.

A operadora de telefonia Verizon se tornou a terceira empresa do setor nos Estados Unidos a assinar um contrato para oferecer aos clientes o serviço de IPTV da Microsoft. Essa tecnologia é um conjunto de softwares que transforma a velha televisão em uma central de entretenimento e é baseada no padrão da rede, conhecido como Protocolo Internet (IP, em inglês), que permite tráfego de dados, voz e vídeo no mundo virtual. Nesse novo conceito será possível, por exemplo, alugar vídeos direto na rede, gravar filmes sem a necessidade de DVD, navegar na internet e assistir a um número ilimitado de canais.

A estratégia de Gates é transformar seu produto em algo tão monopolista quanto o Windows. O esforço pode ser muito benéfico para o caixa da Microsoft. Pelas projeções de vários institutos de pesquisa existirão no mundo, em 2010, cerca de 1 bilhão de PCs. O número de televisores será o dobro. A idéia de Gates é ganhar entre US$ 2 e US$ 5 de cada tevê - um mercado potencial de US$ 10 bilhões - que utilizar o seu software. É esse programa que permitirá que os sinais de tevê trafeguem pelos cabos de fibra ótica da rede até a casa dos clientes das operadoras de telefonia e TV a cabo. "Voz, dados e vídeos estarão em um único lugar nos próximos anos", afirma Fabiano Campos, especialista em IP da empresa brasileira Multiredes. "As operadoras de telefonia são as empresas mais interessadas nessas novas tecnologias." As empresas do setor no mundo todo já fazem testes dentro desse novo conceito de serviços. Na Itália, a Fastweb oferece aos clientes a chance de falar ao telefone, usar a rede em alta velocidade e assistir a vídeos. No Brasil, a Telefônica, Telemar e Brasil Telecom fazem testes com esses pacotes, mas o desembarque no mercado ainda vai demorar.

O acordo entre a Microsoft e a Verizon não foi por acaso. Antes dele, Gates havia fechado com as Comcast e a SBC. Fora dos Estados Unidos, a Microsoft fez acordos com a empresas do Canadá, Espanha, Itália e Índia. Ele tentou entrar sozinho neste mercado, mas percebeu que sem as operadoras não iria longe. A tecnologia da IPTV vem sendo desenvolvida há dez anos e já custou US$ 500 milhões em investimentos. Daqui em diante, o fundador da Microsoft quer recuperar o prejuízo e não quer perder mais um único tostão. E dessa forma continuar sendo o homem mais rico e inquieto do mundo.

O QUE É A IPTV

Programação sem limites:
As companhias tradicionais de tv a cabo ofecerem até 250 canais. Esse limite não existe na tecnologia da Microsoft, que ainda agrega sites e serviços de áudio e voz ao serviço.

Evolução:
Gates quer deixar os televisores mais inteligentes com recursos inexistentes hoje em dia, como o aluguel de vídeos direto da rede ou a gravação do programa preferido em outro canal.

Vantagens:
A nova televisão irá trazer para dentro de casa recursos hoje só encontrados nos PCs. Será possível assistir a uma partida de futebol e ainda interagir com os jogadores.

Por Manoel Fernandes


Informação: ISTOÉ DINHEIRO






Informação: Sulrádio/Isto É Dinheiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou ontem do lançamento da TV Brasil e disse acreditar que ""nenhum instrumento é mais eficaz para a integração do que a comunicação"". O novo canal de TV, uma parceria entre a Radiobrás e as TVs Câmara, Senado e Justiça, vai transmitir conteúdo bilíngüe sobre o Brasil para países da América do Sul. O início das atividades está previsto para acontecer ainda este ano. Um projeto piloto foi feito durante o Fórum Social Mundial, no fim de janeiro.
Ao se dirigir à equipe da TV, Lula disse que ""humildade não faz mal a ninguém"". Em clima de despedida de seus colegas de Congresso - os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, João Paulo Cunha, deixam os cargos na próxima semana - Lula pediu que a TV faça um produto que não dê a idéia de que ""o Brasil quer impor sua cultura"".
- Não pode ser um daqueles canais de TV que existem, que todo mundo aqui tem, e ninguém assiste.
Lula reforçou que o canal não terá apenas conteúdo oficial.
- A única coisa que eu queria pedir aos companheiros e companheiras que vão cuidar da TV Brasil: humildade não faz mal a ninguém.
Lula pediu ""muito cuidado"" dos coordenadores do projeto para que ele seja recebido como um instrumento complementar na ""integração solidária"" que o Brasil deseja ter com os países vizinhos. O presidente ressaltou ainda que a TV ""não pode ser vista pelos países da América do Sul como uma intromissão de um país que quer ter hegemonia sobre vizinhos"".
João Paulo Cunha afirmou que o canal servirá para que ""se conheça o lado bom do Brasil"". Sarney agradeceu ao presidente pelo fato de o lançamento ter acontecido ainda em sua gestão no Senado. Lula, por sua vez, disse que o gesto foi uma homenagem a Sarney e João Paulo.


Informação: AESP/Jornal do Brasil

Com muita benevolência poderíamos supor que o governo, ao requisitar com antecedência os dados do IBGE, fez mais uma besteira, para utilizar a semântica com que a imprensa comentou a providência, inclusive o Estadão, habitualmente contido na linguagem escorreita que lhe é própria.

Na sexta-feira passada, em Notas & Informações, em texto muito bem escrito, intitulado "Vendaval de besteiras", o editorialista aludiu às freqüentes gafes do presidente e ao seu hábito de se dirigir ao público como quem fala com o vizinho, em busca de um "acordo tácito".

Ressaltou, porém, o redator, uma crítica à própria imprensa, que se delicia com as gafes, mas evita analisar tropeços mais sérios, como o outro hábito presidencial: apresentar dados que falseiam a realidade, como fez no Fórum Social Mundial.

Alguns dados são incontestáveis, calcados em números. O presidente tem declarado que ao tomar posse encontrou um déficit em transações correntes de US$ 32 bilhões. Não precisava ter aumentado, já eram alarmantes os reconhecidos e medidos US$ 7,6 bilhões. Disse que o risco-país estava em 2.400 pontos; estava em 1.446. Se exagerou nas críticas, praticou hipérboles ainda maiores quando, seguindo um novo costume, também já usual em seus pronunciamentos, alardeou ter criado 500 mil empregos a mais do que realmente foram criados nessa metade de gestão.

Temor ao diagnóstico

O presidente Lula anda escorregando muito. Precisa tomar cuidado. Ou alguém invocar a si tal diligência com o fim de proteger o distinto público de reedições, revistas e ampliadas, do conhecido Festival de Besteiras que Assola o País (Febeapá), criação de Sérgio Porto num tempo em que os jornalistas eram mais criativos na descrição e relato das mazelas nacionais. Quarta-feira passada, em Guarulhos, o presidente escorregou feio outra vez: "Nunca antes um governo fez qualquer coisa pelo social". Precisaríamos averiguar os critérios presidenciais. Pois, se são rigorosos, nem a gestão de Sua Excelência fez coisa nenhuma! E todos fizeram alguma coisa, de todo modo insuficientes, pois a miséria campeia, aumenta, invade regiões antes protegidas. Enfim, o Brasil, sobretudo o Brasil urbano, vai ficando insalubre, inóspito, prejudicial aos brasileiros.

Para que as análises não fiquem ao sabor de lutas políticas e ideológicas, temos o IBGE, onde trabalham profissionais qualificados, empenhados em oferecer diagnósticos extremamente importantes a quem governa. E o que faz quem governa?

A resposta é desconcertante, vinda de onde veio. Mas talvez não surpreenda muito. No PT e no governo – no partido, o grupo parece hegemônico – sempre há quem ache boa providência quebrar espelhos, perseguir críticos, anular indivíduos a partir de providências aterrorizantes, praticadas no varejo e no atacado (no varejo, delas saberemos muitos anos depois, como sói acontecer). Mas também no partido e no governo há quem esteja ética e sinceramente empenhado em exercer o poder com sabedoria e independência, sem submissões a antigos desleixos, já consolidados no Brasil.

Por que, então, a tal exigência descabida feita ao IBGE? É lícito supor que se o IBGE guardasse os dados para si, a providência do governo não viria. Nas universidades, por exemplo, montanhas de teses fazem diagnósticos muito mais alarmantes. E delas o governo não se ocupa. São lidas pela banca examinadora – no máximo, cinco pessoas – e depois vão para conhecidos sepulcros universitários. Quando algumas delas vêm a lume, as edições em geral são pequenas, não chegam ao público, nem sequer ao público-leitor, conhecida expressão com que designamos a minoria que lê livros no Brasil, muito menor do que a outra minoria, a que lê jornais e revistas!

Com o barão

O que o governo procurou evitar foi a divulgação. E este foi seu erro essencial. Incorreu em conhecida prática de ditadores empenhados em ocultar dos cidadãos certas verdades incômodas. Praticou censura. Quem escreve deve dar às coisas os nomes que elas têm, pelas quais são sobejamente conhecidas.

E censurar é isso mesmo que o governo tentou fazer: proibir é um dos recursos. Sabemos que o arsenal de censuras inclui muitos outros, entre os quais aquela antiga formulação feita pelo ex-ministro Rubens Ricúpero, captada por antena parabólica em lance sem controle: "o que é bom a gente divulga". E o que não é bom? O que fazer com o retrato que mostra feio o feio, mostra como ele é?

A semana que precedeu o Carnaval trouxe esse triste presente: um governo que se propõe diferente dos que o antecederam, inovador em tantos aspectos, entorta a boca com o peso do velho cachimbo da censura. E justamente em cima de quem? Do IBGE! Do retrato! A intenção oculta foi ainda pior: se não houvesse denúncia e resistência, qual seria o próximo passo?

Teremos sempre que concordar com o Barão de Itararé: "De onde menos se espera, dali mesmo é que não sai nada".



Informação: Observatório da Imprensa/ Deonísio da Silva