Despacho do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, Pedro Jaime Ziller de Araújo, assinado no dia 6 de janeiro, quinta-feira, prorroga para o dia 28 de fevereiro o prazo para encerramento da Consulta Pública nº 575, que trata do Plano Geral de Metas de Qualidade/PGMQ para os Serviços de Comunicação Eletrônica de Massa por Assinatura, a TV por Assinatura. O prazo inicial da consulta pública encerrou-se nessa segunda-feira, 10.

O envio de contribuições pelo público, por meio do Sistema interativo de
Acompanhamento de Consultas Públicas da Agência/SACP - no qual o texto da
íntegra da proposta se encontra à disposição dos interessados - poderá ser feito até as 24h do dia 28 de fevereiro. As contribuições por carta, fax ou e-mail serão
recebidas até às 18h do dia 23 de fevereiro.
A proposta determina que o não cumprimento das metas de qualidade poderá ser punido com multa e que os custos relacionados com o cumprimento dessas metas deverão ser suportados pelas operadoras de serviços de comunicação eletrônica de massa, como TV por Assinatura.

Uma dessas metas estabelece também que caberá à prestadora retirar seus
equipamentos da casa do cliente em até três dias úteis após o pedido de
desativação do serviço. Outra meta dá à prestadora prazo de 24h para solucionar
eventuais problemas de interrupção de sinal na casa do assinante.

Informação: ANATEL

Todas as solicitações relativas aos Serviços de Radiodifusão, seus ancilares e auxiliares, deverão ser encaminhadas diretamente ao Ministério Das Comunicações.

Os processos que porventura derem entrada na Anatel, bem como aqueles que atualmente estão em tramitação, serão encaminhados ao MC para as providências decorrentes do pleito, sendo o interessado cientificado de que as próximas solicitações deverão ser endereçadas à Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica - SSCE/MC.

Informação: ANATEL

As empresas têm mais um ano para adaptar seus contratos sociais ao novo Código Civil. O governo federal publicou no Diário Oficial - de surpresa - nesta terça-feira (11/1) a Medida Provisória nº 234/05, editada dia 10/1, que estende até 11 de janeiro de 2006 o prazo para as alterações.

A nova MP revoga a lei nº 10.838/04, que já havia prorrogado o prazo - por mais um ano - para que sociedades, associações e fundações adaptassem seus contratos sociais e estatutos às novas regras.

O prazo vencia hoje e levantamentos davam conta de que cerca de 40% das empresas ainda não haviam se adaptado à nova realidade. Em São Paulo a situação é pior. Dados da Junta Comercial revelam que até novembro de 2004, apenas 672.817 mil das cerca de 2,15 milhões de empresas existentes no Estado realizaram as mudanças previstas na legislação. No RS, cerca de 42% das empresas ainda nãos e adaptaram. A informação é extraoficial, de um arauto da Junta Comercial.

Caso o prazo não fosse novamente estendido, previa-se uma enxurrada de ações no Judiciário, discutindo as conseqüências dessas restrições.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 234, DE 10 DE JANEIRO DE 2005

Dá nova redação ao caput do art. 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º - O caput do art. 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2.031 - As associações, sociedades e fundações, constituídas na forma das leis anteriores, bem assim os empresários, deverão se adaptar às disposições deste Código até 11 de janeiro de 2006.” (NR)

Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Fica revogada a Lei nº 10.838, de 30 de janeiro de 2004.

Brasília, 10 de janeiro de 2005, 184º da Independência e 117 º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto


Informação: Sulrádio/ Espaço Vital

Os jornalistas interessados em cobrir o Fórum Social Mundial 2005, que acontece entre os próximos dias 26 e 31, em Porto Alegre, têm até o sábado para se credenciarem. As inscrições podem ser feitas através do site do evento e o crachá, retirado a partir do dia 20, na Usina do Gasômetro (Avenida Presidente João Goulart, 551).

Os jornalistas podem se cadastrar para representar veículos, ongs, movimentos sociais ou como freelancers e estudantes. Para a retirada do crachá, os profissionais de empresas e freelancers devem apresentar o registro profissional ou a credencial do veículo para o qual estão fazendo a cobertura. Jornalistas que representam ongs e movimentos devem levar um exemplar do material jornalístico que produzem, além da credencial da entidade. Estudantes de jornalismo podem participar desde que estejam fazendo cobertura para veículo da própria faculdade, mediante carteira de estudante e um exemplar do material produzido. As inscrições estão limitadas a no máximo 10 estudantes por veículo.

A credencial dá acesso livre a todas as atividades do evento, a coletivas e a estruturas de apoio à imprensa. Mais informações através do e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..

Informação: Coletiva

Ao lado do cantor Steven Tyler, Craig Barrett, da Intel (www.intel.com), disse que em dois anos os notebooks acessarão a internet com conexões WiMax (sem-fios e mais rápidas) e poderão usufruir de chips específicos para a execução de áudio digital.

Informação: Sulrádio/ Folha de São Paulo

Ao contrário do que foi publicado anteriormente as pesquisas em torno do desenvolvimento de um transmissor de TV digital pelo Instituto Nacional de Telecomunicações, Inatel, e pela Linear Equipamentos Eletrônicos não fazem parte dos testes de campo do projeto de pesquisa e desenvolvimento do Sitema Brasileiro de TV Digital. As duas empresas vêm trabalhando no desenvolvimento de um transmissor de TV digital capaz de operar independente do padrão desde 2003.

Os testes têm como objetivo avaliar o desempenho de um transmissor operando no padrão 8-VSB, para atender ao mercado dos países que já adotaram esse sistema, como o México, Canadá e Estados Unidos.

Informação: Tela Viva News

Há uma peculiaridade interessantíssima na cobertura que os jornais vêm dando à questão da implantação da TV digital no Brasil. Os veículos costumam tratar o assunto como se fosse da esfera da ficção científica. Para a maioria dos jornais brasileiros, o desenvolvimento das plataformas digitais de transmissão é coisa a ser discutida entre Anakin Skywalker e Obi Wan Kenobi, personagens do filme Guerra nas estrelas.

Pois não é. A televisão digital já é há bastante tempo uma realidade no mundo inteiro. Em alguns casos, as crianças que agora estão completando dois anos jamais saberão, se não lerem, que um dia existiram outras plataformas para a transmissão de sinais de TV.

O leitor merece ser informado que, ao contrário do que a leitura dos jornais lhe induz a crer, na maior parte do planeta o que se discute no momento não são mais os padrões digitais a serem adotados. A grande questão, hoje, é saber o tempo exato do switchover – ou seja, quando as plataformas analógicas desaparecerão de vez em cada área onde elas foram implantadas há 50 anos.

Isso não é apenas um exercício estatístico. É uma questão crucial no processo migratório porque, da liberação do espaço utilizado pelas transmissões analógicas, depende a abrangência da cobertura da TV digital.

Há pelo menos uma grande cidade na qual a TV analógica já desapareceu por completo. Berlim foi a primeira metrópole do mundo a desligar todos os seus sistemas de transmissão analógica. Isso não ocorreu no último fim de semana, mas em agosto de 2003 – portanto há um ano e meio. Em 2010, toda a TV na Alemanha já será digital.

Capacidade interativa

A preocupação é compartilhada por todos os países do primeiro mundo, que estão seguindo cronogramas rígidos de migração para o digital. Os Estados Unidos, depois de um atraso de um ano, planejam estar completamente digitalizados em 2007. Já existem nos EUA mais de mil emissoras, cobrindo 99% do território americano, transmitindo em DTT (transmissão digital terrestre). Ali, as vendas de receptores digitais tiveram um boom em 2004, com mais de 10 milhões de aparelhos vendidos. Em 2006, os aparelhos analógicos deixarão de ser fabricados.

Não custa lembrar, para quem a ficha custar a cair, que 2006 é o ano que vem. E em 2007 todas as transmissões analógicas dos EUA serão desligadas.

A Itália desligará todas as suas transmissões analógicas terrestres antes do final de 2006; a Finlândia fará o mesmo até setembro de 2007; a Suécia, em 2008; a Austrália, em 2009.

Na Grã-Bretanha, que lidera a migração para o digital, as seis principais redes de televisão transmitem neste momento tanto em analógico quanto em digital: BBC 1, BBC 2, ITV 1, Channel 4/S4C, Five e Teletext. Outras sete redes já transmitem exclusivamente em digital (BBC 3, BBC 4, BBC News 24, BBC Parliament, CBBC, Cbeebies e S4C2). Isso apenas no que diz respeito às transmissões terrestres. Já em setembro de 2001, a BSkyB havia desligado suas transmissões analógicas, tornando-se a primeira operadora por satélite (DTH, direct to home) 100% digital, o que foi seguido por praticamente todas as operadoras satelitais do mundo – inclusive no Brasil, onde Sky e DirecTV prestam este serviço.

Sem pretender enfatizar apenas o aspecto técnico, é bom lembrar que as plataformas de transmissão digital podem ser terrestres (DTT), satelitais (S-sat) ou por cabo. A capacidade interativa varia dramaticamente de uma para outra, sendo bem menor na satelital – daí o impacto relativamente pequeno da hegemonia digital nas transmissões em DTH.

Debate extemporâneo

O Digital Television Project é um programa exemplar do governo britânico voltado para o desenvolvimento e implantação da TV digital na Grã Bretanha. Num paper do projeto, intitulado "A guide to digital television and digital switchover", publicado em outubro de 2004, constam muitas das informações acima expostas sobre a situação atual da televisão digital em grande parte da Europa. No entanto, é quase enigmático o fato de esse e outros papers preparados pelo mesmo projeto pouco se refiram à questão da construção do conteúdo.

Poucos programas estão fazendo isso, mesmo os mais avançados. Vale pena uma olhada em alguns dos mais estimulantes: o da Australian Broadcasting Authority, por exemplo, que estabelece não apenas os prazos para que as emissoras comecem a transmitir em digital (todas já estão fazendo isso), mas cria também um severo marco regulatório.

Menções a especificidades de conteúdo são encontradas apenas em programas que se configuram como exceções, como o da Corporation for Public Broadcasting (CPB), uma entidade privada mas não-comercial que, desde 1967, coordena as emissoras públicas dos EUA, como o sistema da PBS. A CPB reconhece – o que é compartilhado por poucas outras entidades – a necessidade de paradigmas distintos para a construção do conteúdo analógico e digital.

No Brasil, discute-se ainda o padrão digital a ser adotado. Trata-se de um debate extemporâneo e vazio, que não tem por onde frutificar. Em futebol isso tem um nome: "jogar para a torcida".

Decisão para ontem

É difícil saber quem está ganhando com isso. Mas é fácil identificar quem está perdendo: o mercado (todos os mercados), a indústria, o consumidor, as emissoras e os produtores. Até hoje não é muito fácil precisar quem ganhou com o atraso de quase dez anos com que o mercado de TV por assinatura começou a se implantar no Brasil, no início dos anos 1990.

Mas o desastre em que esse mercado resultou continua se propagando, há mais de dez anos, como as ondas de um tsumani: a TV por assinatura no Brasil transformou-se num parque de diversões das grandes redes internacionais, praticamente não aumentou a oferta de produção brasileira para os brasileiros, teve impacto quase nulo sobre a diversificação e regionalização da produção, estancou em ridículos 7% de cobertura e conseguiu o supremo milagre de desestabilizar economicamente a empresa de comunicação mais sólida da história deste país.

Estamos perdendo um tempo precioso em reinventar a tecnologia digital quando deveríamos estar preocupados em investigar como tirar proveito de suas aplicações. A internet é um bom exemplo: passaram-se quase cinco anos para que se começasse a descobrir como ganhar dinheiro com a rede – e quando isso aconteceu não foi preciso refazer o que já estava feito: tratava-se meramente de ir desenvolvendo as aplicações que estavam embutidas na ferramenta.

A televisão digital não é uma figura etérea, pertencente a um futuro distante. É parte do presente de todos os países onde o mercado de televisão é minimamente desenvolvido – coisa que o Brasil se arroga a ser. A TV analógica, sim, é parte do passado – e em cidades importantes do mundo ela já é, literalmente, peça de museu.

O que pertence ao futuro, no mundo inteiro, é a descoberta das aplicações da nova tecnologia. Aplicações que não se encerrem nos pequenos gadgets que as feiras mostram, mas que contribuam para o desenvolvimento de uma programação melhor, mais apta a responder o que a sociedade pode esperar da sua televisão e a gerar mais lucratividade para quem a produz e quem a financia.

A televisão digital já é coisa do passado. O que está no futuro é a construção de seus modelos de conteúdo. Temos que decidir rapidamente para que lado queremos ir.

Informação: Sulrádio/ Observatório da Imprensa (Nelson Hoineff)

A Alap (Associação Latino-Americana de Agências de Publicidade) acerta os últimos detalhes para a realização do III Fórum Social de Comunicação, que acontecerá nos dias 26 e 27 de janeiro, na Assembléia Legislativa, paralelamente ao Fórum Social Mundial. O encontro, destinado a acadêmicos e agentes do terceiro setor e da comunicação, pretende estimular as boas iniciativas na área da publicidade focada no social.

A Alap já está divulgando a programação oficial do evento, que apresenta oficinas e premiação de campanhas publicitárias e cases de instituições sociais. O programa também inclui cinco painéis que têm objetivo de proporcionar um debate sobre conceitos e práticas de comunicação e publicidade, com destaque para os valores defendidos pelo terceiro setor. Segundo o secretário geral da Alap, João Firme, a expectativa de participação para o Fórum é de mil pessoas. Até o momento, foram registradas 500 inscrições para o evento.

Informação: Coletiva.net

Iniciamos 2005 com entusiasmo redobrado. Nossa agenda, como entidade representativa da radiodifusão legal, começa com o Encontro do Litoral Norte reunindo radiodifusores e políticos no dia 28 de janeiro próximo, na SABA em Atlântida.
Definir prioridades em tempos de turbulência ideológica e mercadológica é essencial à consolidação de metas de uma entidade como a AGERT que reúne 281 emissoras de rádio e televisão no Estado do Rio Grande do Sul.

Embora, acostumados ao dinamismo inerente ao nosso meio: rádio e televisão, não podemos perder a perspectiva de longo prazo para a comunicação de massa no país. Esses meios eletrônicos vem sofrendo a tentativa constante de limitação à sua liberdade editorial e empresarial, tal o emaranhado de projetos de lei, decretos e leis que pairam no cenário político.
Em 2005, tem prioridade o debate sobre a tutela e centralização da radiodifusão pretendida pelos poderes Executivo e Legislativo.

Diante de tanto desafio para o novo marco regulatório da radiodifusão, nada mais natural do que valorizar o balanço social da radiodifusão, em fase final de elaboração e reforçar o relacionamento com os parlamentares em especial para termos a sociedade e os nossos representantes contribuindo conosco para que possamos desenvolver as nossas atividades atendendo plenamente os nossos ouvintes e telespectadores, bem como contribuindo decisivamente para o desenvolvimento do nosso estado e do nosso país.

A empresa moderna sempre teve relevância social para suas comunidades e há muito desenvolve práticas filantrópicas de forma voluntariosa, não-planejada e não-sistemática, buscando também oferecer benefícios para populações necessitadas. A novidade nesta virada de século é que as ações espontâneas para a comunidade, ou decorrentes dos benefícios próprios de sua atividade, tornaram-se um valor para toda a sociedade, a ponto de assumir características de exigibilidade.
Na escola e nos cursos de administração, aprende-se que a instalação de um empreendimento privado gera sempre um benefício social. Lembro-me de meu professor de Contabilidade e Custos, no ensino médio, explicando que numa comunidade quando se instala uma padaria onde lá não havia, além de um negócio privado, está sendo gerado um benefício social, uma prestação de serviço de interesse da comunidade. O que não se contabilizava é que, em alguns casos, o dono da padaria, além de vender pães para a sustentabilidade do seu negócio, algumas vezes doava pães para a escola ou a creche próxima ao empreendimento.
Nos anos 90, lideranças no ambiente empresarial brasileiro, que se identificavam com os avanços democráticos e a mobilização por direitos da cidadania, perceberam que a empresa privada era um espaço estratégico na agenda da mudança social. Desde então, em carreira solo ou agrupando-se, estas lideranças evoluíram como uma nova frente do movimento social. Planejaram sua intervenção, construíram institucionalidade, exigiram investimentos das empresas na agenda da responsabilidade social e estimularam a sistematização de práticas até então eventuais e periféricas à tarefa central da empresa de gerar resultados para os acionistas e recursos públicos para o Estado.
A movimentação das lideranças mais avançadas se deu no interior de um quadro de revalorização da empresa privada, decorrente da compreensão de setores do empresariado sobre a importância da agenda cidadã no desenvolvimento da sociedade e dos negócios - sustentabilidade no longo prazo - e o impacto estrutural do fim da guerra fria, elemento desencadeador das novas circunstâncias.
Durante o século XX persistiu a visão que herdamos do séc XIX em que a empresa privada era vista como um equipamento de concentração das riquezas, a serviço de benefícios privados, às custas de sacrifícios coletivos - dos trabalhadores e da sociedade. Usando as palavras corretas, até poucos dias, setores importantes ainda mantinham a idéia de que o empreendimento privado era um instrumento que canibalizava a riqueza da sociedade.
Com o fim da Guerra Fria em 1989, movimentos sociais resistentes ao status quo e o empresariado, que haviam passado quase um século de costas, quando não em confrontos, foram se colocando de frente e descobrindo que algumas das divergências antigas não passavam de diferenças, e elas não os impediam de estar juntos em algumas agendas, em condições de colaborar. Embora isso não ocorra sem tensões e sem conflitos, são claros os sinais de que, nesse diálogo, todos têm a ganhar.
Em decorrência das novas atitudes e do clima favorável, a grande empresa ganhou consenso como um centro dinâmico e propulsor de desenvolvimento econômico e social, reconhecida também como um equipamento social que reúne excelências em:
i) Modelos de gestão e gerenciamento de organizações complexas;
ii) Tecnologia científica e de produção com equipamentos avançados;
iii) Formadora e detentora de recursos humanos qualificados;
iv) Detentora de recursos financeiros abundantes, com possibilidades de causar bom impacto em seu entorno;
A transição se completou nos anos 90 e faz com que as empresas, agora, sejam alvo de disputas entre diferentes comunidades e entre governantes, interessados em atrair investimentos para suas localidades. Em muitos casos a intensidade desta disputa é nociva ao interesse público. Talvez atravessemos também um período de valorização quase acrítica sobre o papel e o desempenho das empresas. Mas é inegável a centralidade do lugar alcançado. Se utilizarmos padrões de análise conhecidos nas Ciências Sociais, estamos perante a consolidação do longo processo de construção de hegemonia e legitimidade da empresa privada. Mas, por colocá-la no centro das atenções nas sociedades atuais, essa hegemonia vem acompanhada de expectativas e de vigilância civil. Só se manterá se for permanentemente renovada.
Creio que estes são alguns dos elementos centrais que explicam a atual onda da responsabilidade social empresarial. Queremos todos crer que se trate de uma onda que veio para ficar. Portanto, uma conquista. Há sinais visíveis que apontam nesta direção tais como: o espaço que a responsabilidade social vem ganhando no planejamento das grandes empresas, o volume crescente de investimentos orçamentários nesta pauta (justo no período de drásticos cortes nos custos pela ausência de um crescimento econômico estrutural continuado), o avanço dos indicadores e dos instrumentos de medição dos fatores de impacto da empresa no seu entorno, o espaço dedicado pelos veículos de comunicação para esta pauta, o acompanhamento da legislação e do Estado no fomento e garantia destes compromissos.
O fenômeno parece estar transitando da fase da emulação e mobilização para a de exigibilidade de mercado. Surgem novas entidades da sociedade civil brasileira, vinculadas organicamente ao setor empresarial e especializadas no aperfeiçoamento da pauta da responsabilidade social corporativa tais como o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social (atuação ampliada na agenda da responsabilidade social empresarial), o GIFE – Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (foco no investimento social privado), o Instituto Akatu pelo Consumo Consciente (foco na exigibilidade do consumidor) entre outras.
Todas elas, em sua especialidade, dedicam-se a colocar a agenda política da sociedade civil em diálogo com a gestão ética dos negócios. As entidades, e as lideranças no seu entorno, apostam que a empresa e o empresariado reúnem condições e circunstâncias estratégicas para qualquer agenda de mudança social. E esperam também que os veículos de comunicação desempenhem papel estratégico na instalação desta cultura.
Muito embora o tema venha obtendo destaque na cobertura jornalística nos últimos anos, há a expectativa de que os veículos de comunicação, além de participar ativamente na convocação de todos, dêem sua parcela de exemplaridade assumindo a gestão ética e socialmente responsável em seus negócios. A divulgação anual do Balanço Social é, ao mesmo tempo porta de entrada para os iniciantes e instrumento de transparência e prestação de contas.

* Ex-Presidente do Conselho Diretor do GIFE (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas), é diretor financeiro da ANDI (Agência de Notícias dos Direitos da Infância), conselheiro da Fundação Maurício Sirotsky e consultor especializado