O ano que se inicia verá o confronto direto entre dois conceitos para o audiovisual: um deles, do Ministério das Comunicações, quer manter os atuais princípios de distribuição de recursos na transição para uma plataforma digitalizada; o outro, do Ministério da Cultura, aposta no modelo de agências reguladoras para ampliar o acesso aos meios.

Brasília - Entre tantas previsões para 2005, pelo menos uma pode ser dada como certa: o ano que se inicia entrará para a história do setor de comunicação social, considerado fundamental para o futuro de qualquer país. Em 2004, discussões sobre o papel do Estado no tratamento das questões relacionadas à área, em especial pela histeria da chamada grande imprensa no tocante às propostas de criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) e da Agência Nacional de Cinema e do Audiovisual (Ancinav), povoaram as rodas de conversa. Mas o ponto nevrálgico da polêmica continua sendo negligenciado.

Enviado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, o controverso projeto de lei do CFJ - que previa a instalação de um órgão de amplitude nacional para disciplinar a atividade dos profissionais da área de Jornalismo - não resistiu ao bombardeio de críticas e desmoronou na mão dos parlamentares.

A pedra colocada sobre o CFJ, entretanto, não possui ligação direta, ao contrário do que muita gente bem intencionada tem defendido, com a escolha-chave para a construção de um país diferente que está no núcleo da idéia da Ancinav. Quando o ano de 2005 chegar ao fim, poderemos comemorar avanços ou lamentar o triunfo de resistências históricas que determinam um sistema marcado pela longevidade do oligopólio da mídia que concentra dinheiro, poder de influência e privilégios.

A necessidade de regulação do setor do audiovisual é premente, mas não consegue ocupar a centralidade do debate sobre a Ancinav. Lê-se nos jornais que governo busca "(...) o poder pelo poder, com a finalidade de constranger, fiscalizar, controlar o fluxo ’insuportável’ da realidade que emana da sociedade", em um movimento cujo objetivo principal seria o "velho desejo totalitário" de "colocar a TV Globo de joelhos". Os extratos anteriores foram retirados de artigo recente assinado pelo cineasta e funcionário da empresa da família Marinho, Arnaldo Jabor.

Um balanço feito pelo professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB) Venício Lima, autor do livro "Mídia: Teoria e Política", em outro artigo recém-publicado na página na internet do Observatório de Imprensa, ajuda a dar uma interpretação diferenciada do que há muito tempo deixou de ser um "desejo para ser uma realidade "totalitária".

Alguns tópicos levantados pelo professor valem ser destacados. Primeiro: "A radiodifusão comunitária continua fortemente combatida pela radiodifusão tradicional e submetida à legislação restritiva de 1998. Rádios continuam sendo fechadas e equipamentos apreendidos pela Polícia Federal em todo o país".

Segundo: "O projeto de lei que regula o dispositivo constitucional sobre a regionalização da produção cultural, artística e jornalística (item III do Artigo 222), depois de aprovado na Câmara dos Deputados, está parado no Senado Federal", lembra o professor, pela articulação de "uma forte resistência dos empresários do setor".

Terceiro: "No apagar das luzes do ano legislativo, o Congresso Nacional elegeu - com um atraso de seis meses - os novos membros do Conselho de Comunicação Social (CCS). Apesar de ser apenas um órgão consultivo, com a nova composição há o risco de o CCS se transformar em mais um instrumento de defesa da grande mídia. Um exemplo: o antigo representante das emissoras de televisão foi reeleito, só que agora transfigurado em representante da sociedade civil. Ficaram de fora, dentre outras, as representações das emissoras públicas, da radiodifusão comunitária, dos estudantes e dos professores/pesquisadores de comunicação".

Outra funcionária da Globo, a jornalista Miriam Leitão, que escreve sobre economia no jornal do maior grupo de mídia do país, também definiu a Ancinav, em uma de suas colunas de passagem de ano, como uma "(...) proposta de criar uma agência para regular, fiscalizar e punir o exercício do audiovisual na televisão e no cinema". Na Agência, segue a influente colunista, "(...) cinco diretores decidirão por maioria simples, ou seja, três votos, questões controversas como a de controlar os meios de comunicação para que: ’defendam os valores éticos da pessoa e da família; observem a diversidade de fontes de informação e a liberdade de expressão; e tenham responsabilidade editorial e de programação’". E ela continua: "São questões subjetivas que só podem ser decididas pelos três poderes da República: jamais por três indicados do Planalto".

Para arrematar, Miriam Leitão reproduz dizeres do antropólogo Roberto da Matta: "Ela [Ancinav] é centralizadora e tudo o que é centralizador estimula o clientelismo. O mercado decide de forma impessoal; um órgão centralizador fortalece a busca das relações pessoais, uma fonte dos problemas que já tivemos no passado. Tenta defender o regionalismo e a cultura nacional da forma equivocada. É bobagem achar que é possível deter a velocidade de circulação da informação. Eu cresci exposto aos produtos culturais americanos, no cinema e na música, e passei a vida inteira escrevendo, pensando e entendendo o Brasil. O regional sempre sobrevive e hoje, após todos os avanços da integração do país, eu sei mais, estou mais exposto e sou mais simpático ao que é típico de cada região do Brasil do que nos anos 60. É muito perigoso tentar interferir em processos criativos, porque a sociedade tem uma dinâmica cultural mais complexa do que está expressa nos textos da Ancinav". Na mesma coluna, a jornalista se utiliza de outra afirmação do próprio da Matta: "(...) o governo atual tem aprendido no poder como ser democrático".

O debate sobre a suposta pretensão totalitária do governo esconde a possibilidade real de definição de um novo marco legal que, além de contemplar a necessidade histórica de revisão das leis sob o prisma da convergência tecnológica, pode apontar para a consolidação de regras para estimular e favorecer o desenvolvimento do audiovisual, uma das indústrias mais promissoras neste início do século 21. A tentativa de colocar os valores democráticos em xeque busca escamotear a grande orquestração para que as alterações no sistema sejam as mais brandas possíveis, para não dizer inócuas. Nessa toada, itens relativos ao compromisso de veiculação por parte das tevês abertas de produção regional, tão criticados por intelectuais como Roberto da Matta, já foram retirados da última versão da proposta da Ancinav.

Muito mais que isso, está em curso um outro movimento paralelo, dentro do próprio governo, que atende plenamente os anseios dos setores mais contrariados com a proposta da Ancinav. No documento "Perspectivas para 2005", o Ministério das Comunicações (MiniCom) prevê a elaboração de uma nova e ampla legislação para "dar maior agilidade às atividades da radiodifusão, além da criação de mecanismos que permitam uma melhor fiscalização do conteúdo difundido pela comunicação eletrônica".

Para tanto, o MiniCom já conseguiu aprovar no Orçamento da União para 2005 uma provisão de R$ 1,27 milhão para "Reformulação de Política de Comunicação Eletrônica", descrita como "elaboração de um documento formal que represente uma proposta legislativa do Ministério das Comunicações para uma nova normatização da Comunicação Social Eletrônica no Brasil". Esse dinheiro viabilizará a contratação de uma consultoria especializada para conduzir o processo de construção dessa nova proposta que englobará tanto o setor de radiodifusão quanto o de telecomunicações que está sendo aguardada para setembro de 2005. Não custa salientar que, assim como o esperado projeto da Ancinav, a anunciada proposta do MiniCom também terá de ser apreciada pelo Congresso Nacional.

O Orçamento de 2005 destina ainda mais R$ 43,8 milhões (que contou com acréscimo de R$ 41 milhões no Congresso) para "Outorgas de Serviços de Radiodifusão" e mais R$ 18 milhões em capacitação de mão-de-obra em geral. A previsão do MiniCom é distribuir mil concessões e treinar 300 técnicos no ano que vem. Ainda existem R$ 1,062 milhão para a "Formulação da Política de Radiodifusão Digital", outros R$ 1,27 milhão para a "Reformulação da Política para o Setor de Telecomunicações", e mais R$ 2,858 milhões a título de "Reformulação da Política de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial das Telecomunicações".

Em 2005, o que está colocado, portanto, é o confronto direto entre dois conceitos de desenvolvimento para o futuro do audiovisual e, por conseqüência, da própria comunicação social no Brasil. Um deles, defendido pelo MiniCom, que, ao que tudo indica, manterá durante a transição para uma plataforma digitalizada o princípio do modelo atual de transferência de recursos públicos aos poderosos conglomerados privados da mídia. E outro, sustentado pelo MinC, que aposta no modelo de agências reguladoras para definir regras de funcionamento de uma economia do audiovisual diferente que possa ampliar o acesso aos meios de produção, distribuição e veiculação, e faça valer, por intermédio de uma competição mais justa (que não seja determinada apenas pelos ditames do mercado) e da garantia da pluralidade de atores, um coeficiente mínimo de interesse público.

Informação: Sulrádio/ Carta Maior

O telespectador brasileiro, um dos maiores consumidores de TV do mundo, gastou 4 horas, 53 minutos e 22 segundos vendo televisão aberta em cada dia de 2004.

No ano anterior, o consumo médio individual de TV foi de 4h47min49s. Em 2001, era bem menos: 4h37min15s.

Os dados, inéditos e obtidos com exclusividade pela Folha, são do Ibope e se referem a todo o país _a amostra nacional do instituto representa 52 milhões de telespectadores em 15,9 milhões de domicílios nas principais cidades.

A média diária de consumo de televisão por domicílio foi de 8 horas e 31 minutos em 2004, dois minutos e meio a mais do que em 2003. Esse é o tempo médio diário que um ou mais televisores de uma mesma casa ficaram sintonizados em canais abertos.

Os dados do Ibope mostram que idosos vêem mais TV do que crianças. Pessoas com mais de 50 anos assistiram a quase cinco horas e meia de TV por dia.

Jovens de 18 a 24 anos e pessoas das classes A e B são as que menos vêem TV. Telespectadores mais pobres (classes D e E) consomem quase 40 minutos a mais de TV do que as mais ricas (A e B).

Como é de praxe, os dez programas mais vistos em 2004 foram da Globo. A novela "Senhora do Destino" lidera o ranking, seguida de "Celebridade", "Da Cor do Pecado" e "Big Brother Brasil". Só depois aparece o futebol, com a seleção.

Informação: Sulrádio/ Folha de São Paulo

A sucessão na presidência da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) será uma decisão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. "A escolha é do presidente. Não chegamos a fazer indicações", disse hoje o ministro das Comunicações, Eunício Oliveira.

Enquanto o governo não define quem será o substituto de Pedro Jaime Ziller, cujo mandato terminou no último dia 6, a agência ficará sob o comando de Elifas Chaves Gurgel do Amaral, que já foi confirmado oficialmente como "substituto eventual" do presidente.

Reforma

Cotado para mudar de ministério na reforma que está sendo elaborada pelo governo, o ministro afirmou que o assunto deverá ser resolvido pelo Planalto, embora haja discussões sobre o novo presidente do órgão regulador, mas negou que a demora na indicação de um nome esteja atrelada à reforma ministerial.

"Se ele [o presidente] achar conveniente me ouvir novamente, vai me chamar. Senão a escolha é dele, os nomes já foram colocados. Tem cinco nomes. Não há nenhum problema em relação a nenhum dos nomes", afirmou, referindo-se ao fato de que o presidente terá que ser escolhido entre os cinco membros do conselho.

"Nem sei se vai ter reforma. O PMDB não foi chamado para esse assunto até hoje", disse. Segundo ele, o presidente se fechou, tomou a decisão para si. "Se ela vai fazer ou não vai fazer [a reforma] não temos notícias. Não sabemos nem se ele vai fazer, imagine como vai fazer", disse o ministro ao comentar que "o presidente é quem faz a pauta", e que ministro não tem opinião sobre ministério.

Questionado sobre uma possível transferência para o ministério da Integração Nacional, hoje comandado pelo ministro Ciro Gomes, Oliveira limitou-se a dizer que está feliz onde está, no Ministério das Comunicações.

Eunício Oliveira participou hoje da solenidade de posse do novo diretor da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), José Airton Cirilo, que, assim como o ministro, é do Ceará.

Informação: Sulrádio/ Folha de São Paulo

Todos os meses, desde junho do ano passado, o Centro Cultural Banco do Brasil tem promovido sessões de filmes brasileiros destinadas a deficientes auditivos na sua sala de vídeo. A iniciativa - que consiste na exibição de fitas Beta especialmente produzidas com legendas em português das quais constam não só os diálogos dos personagens, mas também as indicações de ruídos de cena e música - parte da Associação de Reabilitação e Pesquisa Fonoaudiológica (Arpef), tendo, assim, um óbvio caráter de trabalho social. Contudo, guarda um valor mercadológico para o qual o meio cinematográfico, aparentemente, não acordou. - Segundo dados do IBGE do Censo de 2000, existem 12 milhões de pessoas com problemas auditivos de maior ou menor grau no Brasil - informa Helena Dale, da Arpef, mentora do projeto Cinema Nacional Legendado, que exibirá "A partilha", de Daniel Filho, sábado que vem, às 17h (as sessões acontecem todo sábado nesse horário, com entrada franca). - Essas pessoas acabam condenadas pelas circunstâncias a não conhecer bem parte significativa da cultura de seu país.

Surdos são quatro vezes o público de "Cazuza"

Doze milhões de pessoas é o equivalente a quatro vezes a bilheteria de "Cazuza - O tempo não pára" ou "Olga", os dois filmes brasileiros mais vistos de 2004. Um público de tamanho respeitável que muitas vezes passa ao largo do cinema nacional, por pura e simples dificuldade (em certos casos, total incapacidade) de entender os diálogos. Nos casos de surdez parcial, a boa qualidade de som que se tornou regra nos cinemas das grandes capitais recentemente ajuda a minimizar o problema. Em vídeo/DVD, contudo, onde fica-se à mercê do equipamento de que cada um dispõe em casa, o problema se sente com especial gravidade. Mais ainda porque raros filmes nacionais lançados no formato incluem sequer o recurso da legenda em português, quanto mais a descrição do som ambiente. Para efeito de comparação, no mercado internacional de língua inglesa, a imensa maioria dos DVDs tem ao menos legendas comuns em inglês.

- Minha mãe tem uma certa deficiência auditiva, suficiente para que tenha dificuldade de entender diálogos de filmes nacionais - diz o corretor imobiliário Renato Lineu de Albuquerque Mello. - Mas alguns filmes até já estão vindo com legendas em português. Esta semana mesmo vimos "Uma vida em segredo" legendado.

O filme de Suzana Amaral, recém-lançado no formato pelo consórcio Europa/MaM, é uma exceção. Mello se lembra ainda de ter visto legendas em "Paulinho da Viola - Meu tempo é hoje". Helena Dale acrescenta à lista "Bicho de sete cabeças". A regra, no entanto, é a ausência - e, por isso, a Arpef precisa preparar fitas Beta especiais para suas sessões.

- Lá fora, mesmo os discos que não têm as legendas especiais para surdos como opção do menu as têm em closed captions (legendas ocultas, acessáveis só quando a TV é compatível) - lembra Helena.

Nos cinemas, vários fatores tornam bem mais difícil a popularização da legendagem de filmes na própria língua falada na tela. Do ponto de vista comportamental, pesa muito o caráter coletivo da sessão de cinema. A legenda, afinal, cobre parte do campo visual do espectador e geralmente é um alívio poder prescindir dela (o caso dos americanos, que assistem a poucos filmes em língua estrangeira, entre outros motivos, por rejeição ao mecanismo da legenda, é bastante conhecido). O fator financeiro, no entanto, pesa também: não é exatamente barato legendar cópias. Contudo, em nome da sensibilidade à questão do deficiente, começam a ser tomadas providências.

- A Arpef fechou um acordo com o Diler Trindade, e os filmes da Xuxa já começaram a ter um pequeno número de cópias com uma legendagem especial, que visa à criança com deficiência auditiva - informa Helena. - "Xuxa e o tesouro da cidade perdida" tem cópias assim, e a tendência é que todos os filmes da produtora passem a ter (Diler Trindade não foi encontrado para confirmar essa informação ou revelar quantas cópias do último filme de Xuxa têm legendas) . Nós produzimos o guia para as legendas, com as informações que devem constar da tela.

A questão está sendo discutida também na Câmara dos Deputados. O deputado Luiz Antônio Fleury Filho, do PTB paulista, é autor do projeto de lei 4.176, de 2004, que pede que um número X de cópias de filmes brasileiros traga legendas para os deficientes auditivos. O projeto, que versa também sobre os palcos teatrais, pedindo algum tipo de recurso para o auxílio aos surdos, não determina números exatos de cópias.

- Os locais que disponham de mais de uma sala de exibição oferecendo simultaneamente a mesma obra poderão limitar a exibição da cópia legendada a apenas uma sala - informa o texto do projeto, que, entregue em outubro à primeira comissão da Câmara dos Deputados, a de Seguridade Social e Família, permanece lá.

O projeto lembra avanços já obtidos em outros países nesse campo e acusa o Brasil de tratar portadores de deficiência auditiva com descaso.

- O argumento de que essas pessoas acabam por desenvolver habilidades de leitura labial é irrelevante nesses casos, devido à baixa acuidade da imagem cinematográfica e à grande distância entre o espectador e o palco nas exibições de peças - continua o texto.

De acordo com o CCBB, que, aliás, dispõe agora de um telefone público específico para deficientes auditivos, a sessão Cinema Nacional Legendado tem taxa de ocupação de 80 a 90% da sala.

Informação: Sulrádio

Em sua edição de março, a revista Imprensa trará um especial pelo Dia Internacional das Mulheres, comemorado no dia 8 daquele mês. A publicação homenageará as jornalistas que mais se destacaram nas redações brasileiras no ano de 2004. Através do site da revista, os internautas poderão selecionar, em duas fases, os principais nomes em cinco categorias: TV, Rádio, Jornal, Internet e Revista.

As jornalistas que participarão da enquete serão escolhidas através de uma ampla consulta feita por e-mail e pelo site. Para participar da primeira fase é necessário preencher um questionário com as candidatas. A segunda fase da votação estará disponível a partir do próximo dia 20. O resultado da enquete poderá ser conferido na edição de número 199 da Imprensa e também no portal.

Informação: Coletiva

O ano que se inicia verá o confronto direto entre dois conceitos de desenvolvimento para o audiovisual: um deles, do Ministério das Comunicações, quer manter os atuais princípios de distribuição de recursos na transição para uma plataforma digitalizada; o outro, do Ministério da Cultura, aposta no modelo de agências reguladoras para ampliar o acesso aos meios. Esta é a matéria de Maurício Hashizume para a Agência Carta Maior.


Entre tantas previsões para 2005, pelo menos uma pode ser dada como certa: o ano que se inicia entrará para a história do setor de comunicação social, considerado fundamental para o futuro de qualquer país. Em 2004, discussões sobre o papel do Estado no tratamento das questões relacionadas à área, em especial pela histeria da chamada grande imprensa no tocante às propostas de criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) e da Agência Nacional de Cinema e do Audiovisual (Ancinav), povoaram as rodas de conversa. Mas o ponto nevrálgico da polêmica continua sendo negligenciado.

Enviado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, o controverso projeto de lei do CFJ - que previa a instalação de um órgão de amplitude nacional para disciplinar a atividade dos profissionais da área de Jornalismo - não resistiu ao bombardeio de críticas e desmoronou na mão dos parlamentares.

A pedra colocada sobre o CFJ, entretanto, não possui ligação direta, ao contrário do que muita gente bem intencionada tem defendido, com a escolha-chave para a construção de um país diferente que está no núcleo da idéia da Ancinav. Quando o ano de 2005 chegar ao fim, poderemos comemorar avanços ou lamentar o triunfo de resistências históricas que determinam um sistema marcado pela longevidade do oligopólio da mídia que concentra dinheiro, poder de influência e privilégios.

Leia a reportagem na íntegra no site da Agência Carta Maior.

Informação: Sindicato dos Jornalistas RS/ Agência Carta Maior

Após ser alvo de representação do Tribunal de Contas da União, a Radiobras decidiu não renovar contrato com a empresa responsável pela produção do programa quinzenal de rádio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o "Café com o Presidente". A execução do serviço passará a ser feita neste ano pela própria Radiobras.

A Toda Onda Comunicações Ltda. foi contratada no segundo semestre de 2003 sem licitação e pertence ao jornalista Luiz Henrique Romagnoli que, em 2003, criou um programa nacional do PT e, um ano antes, o programa de rádio da campanha presidencial de Lula.

A empresa foi contratada sob um custo mensal de R$ 5.000 à União, fora passagens aéreas dos funcionários. No mês passado, decisão em plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) determinou à Radiobrás que a contratação da empresa responsável pelo "Café com o Presidente" deveria ocorrer por meio de licitação.

Em sua decisão, o TCU aponta que a "confiança no contratado" não pode ser usada como justificativa para tal contratação. "O critério da empatia entre o contratado e o presidente é muito frágil. Pior, parece ir contra o princípio da impessoalidade, que deve nortear todas as contratações da administração pública." Segundo o diretor jurídico da Radiobras, Bruno Vichi, a empresa já tinha enviado em dezembro uma carta à produtora avisando que não tinha interesse de manter o contrato em 2005. A Radiobras, disse ele, teria obtido nesse período condições técnicas de fazer o programa sozinha.

Procurado por telefone na produtora e por celular, Romagnoli não foi localizado.

Vichi afirmou ainda que o TCU não questionou a contratação específica da Toda Onda. "O tribunal entendeu que tratava-se de um contrato de publicidade e, por isso, teria de ter licitação. No nosso modo de ver, a contratação foi de uma empresa que ajudou na produção jornalística do programa", declarou Vichi. Ainda segundo o diretor jurídico, esse "tipo de serviço" que envolve o presidente "não dá para ser feito com empresa que oferece o menor preço". Na avaliação do tribunal, a empresa contratada não era a única capaz de realizar a prestação de serviços ao governo.

"Fica patente que a Toda Onda não era a única capaz de executar o serviço, e não restou devidamente demonstrado que seu trabalho era essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

Assim, sua contratação por inexigibilidade foi irregular."

Informação: Sulrádio - AESP - Folha de São Paulo

A Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, por meio do Ato nº 48.871, publicado no D.O.U. do dia 6/1, autorizou a Linear Equipamentos Eletrônicos S/A a realizar testes em equipamento transmissor de sinal digital terrestre de televisão em Santa Rita do Sapucaí (MG), utilizando o canal 25 (vinte e cinco) com potência máxima de 250 (duzentos e cinqüenta) Watts.

Informação: ABERT

O Ministro das Comunicações fez publicar no D.O.U. de 06 de janeiro, diversas portarias abrindo consultas públicas para averiguar a existência de interesse na execução do Serviço de Retransmissão de Televisão – RTV em várias localidades dos Estados do Ceará e de São Paulo.

Os interessados em participar da seleção para a execução do referido Serviço deverão encaminhar requerimento ao Ministério das Comunicações, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, juntamente com a documentação exigida pela legislação em vigor.

As consultas públicas em questão são referentes as localidades de Itaiçaba, Quixeramobim, Santana do Acaraú, Tauá, Umirim e Viçosa do Ceará (CE), Bragança Paulista, Pindorama e São José dos Campos (SP).

Informação: ABERT

Os tradicionais encontros dos sábados, ao meio-dia, no Bar Social da ARI (Associação Riograndense de Imprensa), transmitidos ao vivo pela Rádio da Universidade (AM 1080 KHz), voltarão em março ao formato original. Durante os meses de janeiro e fevereiro, o programa "Conversa de Jornalista", no qual são veiculados os encontros, será gravado. A atração vai ao ar aos sábados, das 12h às 13h.

Fonte: Coletiva