Na última sexta-feira foram publicadas 07 (sete) novas portarias do Ministério das Comunicações abrindo consultas públicas para averiguar a existência de interesse na execução do Serviço de Retransmissão de Televisão – RTV em várias localidades – Vitória (ES), Campo Grande (MS), Belém (PA), Balsa Nova (PR), Catanduva, Lins e Marília (SP).

Os interessados em participar da seleção para a execução do referido Serviço deverão encaminhar requerimento ao Ministério das Comunicações, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, juntamente com a documentação exigida pela legislação em vigor.


Informação: ABERT

A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT), em parceria com o Sindirádio, está organizando o Encontro Regional de Rádio e Televisão – Litoral Norte.

O encontro, que terá como tema “A RADIODIFUSÃO E A REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR”, será realizado no dia 28 de janeiro, na praia de Atlântida, na Sede Social da SABA, localizada na Av Central nº 05, Município de Xangri-Lá.

A abertura oficial tem início às 13h30 e o encerramento está marcado para às 17h. Serão três painéis, sendo que cada um terá a duração de uma hora.

O primeiro painel será "Responsabilidade Social e a Radiodifusão” e contará com os Deputados Estaduais Luiz Fernando Záchia, Frederico Antunes e Alceu Moreira.

O painel seguinte, "Principais Temas do Interesse da Radiodifusão no Congresso Nacional", terá a participação dos Deputados Federais Alceu Collares, João Augusto Nardes, Nelson Proença e Onix Lorenzoni.

Os Deputados Federais Francisco Appio e Eliseu Padilha e o Senador Sérgio Zambiasi participarão do último painel “A Força do Rádio”.

Com esse encontro, a AGERT pretende colocar em pauta a importância da radiodifusão no desenvolvimento social do país e contribuir com a qualificação e aperfeiçoamento dos profissionais do meio.


O QUE: Encontro Regional de Rádio e Televisão - Litoral Norte

QUANDO: 28 de janeiro, sexta-feira, das 13h30 às 17h

ONDE: Praia de Atlântida, na Sede Social da SABA, localizada na Av Central nº 05, Município de Xangri-Lá

Informação: AGERT

O jornalista Flávio Dutra, ex-coordenador de Comunicação do Palácio Piratini, é o novo coordenador de imprensa da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. O convite foi feito pelo supervisor de Comunicação Social da Prefeitura, Anilson Costa. Dutra, que assume o cargo nesta segunda-feira, comandará a área de jornalismo da prefeitura e será responsável por toda a comunicação do prefeito José Fogaça. "È um nome de peso para a Prefeitura. Ele também vai ajudar a compor a equipe de jornalismo do governo", enfatizou Anilson, ao afirmar que o quadro de profissionais da imprensa ainda está sendo formado.

Segundo Anilson, ao novo coordenador, será atribuído também um de seus maiores objetivos à frente da comunicação do Governo Fogaça. "Flávio vem para dinamizar ainda mais as relações do governo com a mídia", destacou.

Informação: Sulrádio/Coletiva

Prezados colegas radiodifusores,

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT vem informar que o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, julgando a PETIÇÃO Nº 1.573, Relator o Ministro Carlos Eduardo Caputo Bastos, determinou a convocação de REDE NACIONAL DE RÁDIO E TELEVISÃO para transmissão do programa político partidário do PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, a ser veiculado no próximo dia 19.01.2005 (QUARTA-FEIRA), no horário das 20h às 20h10 no rádio, e das 20h30 às 20h40 na televisão, funcionando como geradoras a RÁDIO NACIONAL e a TV NACIONAL, ambas do Distrito Federal.

Sem mais para o momento, restando à inteira disposição de V.Sªs. para quaisquer esclarecimentos, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

JOSÉ INÁCIO GENNARI PIZANI
PRESIDENTE

ALEXANDRE K. JOBIM
RODOLFO MACHADO MOURA
ASSESSORIA JURÍDICA

A ong Human Rights Watch divulgou seu relatório mundial. O documento aponta supostas ameaças à liberdade de expressão ocorridas em 2004. Para a organização, os projetos de criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) e da Agência Nacional de Cinema e Audiovisual (Ancinav) e a retaliação ao correspondente do New York Times, Larry Rother, colocaram o Brasil na lista dos países que desrespeitam a liberdade.

O relatório ainda aponta os abusos na área de justiça criminal, incluindo assassinatos e tortura pela polícia, como o principal problema brasileiro de violação aos direitos humanos. Também foram citados o trabalho escravo, o tráfico humano, a violência rural, a superpopulação nos presídios e o conflito por terras.

Informação: Coletiva

A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) considera “alto” o nível de sindicalização entre os jornalistas: 41%. A média da CUT (Central Única dos Trabalhadores) é de 30%. Em nota oficial, a entidade afirma que os profissionais de imprensa formam “uma das categorias com maior número de sindicalizados em todo o País”. O dado foi divulgado pela revista Imprensa, que destacou também o baixo índice de novos filiados. Esse fato a Fenaj atribui a “um problema que é social, não exclusivo dos jornalistas”. Para contornar essa estatística, a federação afirma que "nos últimos anos, os sindicatos têm ampliado ações e parcerias com as escolas de Jornalismo em todo o Brasil”.

Na mesma nota, a entidade aproveitou para criticar que os presidentes da Câmara, João Paulo Cunha, e do Senado, José Sarney, tenham preenchido as vagas destinadas à sociedade civil no Conselho de Comunicação Social (CCS), sem que tenha havido debate político para a escolha: “O CCS é um projeto da Fenaj”, conclui a nota, “incluído no texto constitucional de 1988”. A informação está no site da ABI (Associação Brasileira de Imprensa).

Informação: Coletiva.net

Toda e qualquer solicitação ou documentação relativa aos Serviços de Radiodifusão, inclusive seus ancilares e auxiliares, deve ser protocolada, a partir deste ano, somente no Ministério das Comunicações, não mais devendo ser encaminhada à sede ou aos escritórios regionais da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.

Ainda segundo a ANATEL, os processos atualmente em trâmite na Agência serão remetidos ao Ministério das Comunicações, para providências.

Informação: ABERT

A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT), em parceria com o Sindirádio, está organizando o primeiro encontro do ano de 2005.

O Encontro Regional de Rádio e Televisão - Litoral Norte, que terá como tema “A RADIODIFUSÃO E A REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR”, será realizado no dia 28 de janeiro, na praia de Atlântida, na Sede Social da SABA, localizada na Av Central nº 05, Município de Xangri-Lá, das 13h30 às 17h.

Os temas dos painéis serão: "Responsabilidade Social e a Radiodifusão", "Principais Temas do Interesse da Radiodifusão no Congresso Nacional" e "A Força do Rádio".

Profissionais atuantes nas áreas estarão presentes e à disposição de todos os nossos associados. A participação de todos é de extrema importância para esse evento, que contribui decisivamente para nossa qualificação e aperfeiçoamento.


O QUE: Encontro Regional de Rádio e Televisão - Litoral Norte

QUANDO: 28 de janeiro das 13h30 às 17h

ONDE: Praia de Atlântida, na Sede Social da SABA, localizada na Av Central nº 05, Município de Xangri-Lá

A decisão do governo de retirar do projeto da Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual) os pontos que tratam da regulação do setor partiu da "ponderação de vários ministros", afirmou ontem o ministro da Cultura, Gilberto Gil.

"A conveniência é que, como em outras agências, também a Ancinav ficasse subordinada a uma lei geral para o setor. O presidente achou por bem determinar que se propusesse imediatamente essa lei e, ao mesmo tempo, se concluísse o trabalho da minuta da Ancinav, mantendo as atribuições de fomento e fiscalização", disse Gil.

Segundo ele, o embrião da Lei Geral dos Meios de Comunicação de Massa está no texto da proposta de criação da Ancinav. "Há um início de trabalho no âmbito do Ministério das Comunicações, que reunirá Casa Civil, MinC e outros envolvidos no projeto da Ancinav na confecção da lei."

A expectativa é que haja um projeto da nova legislação ainda neste ano, mas Gil alertou que se trata de um "assunto complexo".

"O governo vem buscando o aprimoramento do projeto, o respaldo da agência pela lei", diz Gil.

O projeto de criação da Ancinav gerou polêmica dentro do setor cinematográfico e do audiovisual, que rachou depois da divulgação do texto no ano passado.

Taxações, poder de penalizar com multa e suspensão, além de cotas de exibição eram alguns dos pontos de discordância. Para o grupo pró-Ancinav, as medidas são necessárias para a preservação e o desenvolvimento do setor; os contrários consideram prejudicial a presença da agência no controle das atividades das empresas.

O principal argumento de quem é contra a criação da agência ataca justamente a questão da regulação presente no texto. "O governo demonstrou sabedoria e sensibilidade", diz o cineasta Roberto Farias, coordenador do FAC (Fórum pelo Desenvolvimento do Audiovisual e do Cinema), que congrega grandes empresas ligadas ao setor.

"Nunca nos colocamos contra uma Ancinav, mas diferente daquela que estava em discussão", defende Farias. O FAC foi acusado de ser o inimigo do texto e defensor dos interesses da Globo.

"O governo não está desistindo de criar a Ancinav, está dizendo que a agência não vai ser reguladora, será fiscalizadora e fomentadora da atividade, que é na verdade o que nós [a FAC] estávamos propondo", afirma o produtor e cineasta Luiz Carlos Barreto.

Barreto elogia a atitude do governo de instituir um marco regulatório independente da agência. "Foi corrigida uma distorção. Não é possível criar uma delegacia antes do Código Penal. A polícia passaria a ser o poder total."

Insatisfação
Nem todos, porém, estão satisfeitos com as mudanças. Para o cineasta Geraldo Moraes, "qualquer recuo representa descaracterização da agência". Moraes é presidente do Congresso Brasileiro de Cinema (CBC), entidade que defende a criação da Ancinav.

Ainda com dúvidas em relação ao que as mudanças significam, o cineasta quer se reunir com o presidente da República para tratar do assunto. "Ele havia dado garantia que o projeto da Ancinav seria levado ao Congresso."

Por outro lado, Moraes avalia que a reunião de anteontem é uma demonstração da importância do setor. "Mostra que o audiovisual está num patamar político nunca antes colocado."

Informação: Sulrádio/ Folha de São Paulo

Prezados colegas radiodifusores,

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT vem informar que o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, julgando a PETIÇÃO Nº 1.561, Relator o Ministro Humberto Gomes de Barros, de interesse do PARTIDO VERDE - PV, determinou a veiculação de inserções nacionais de 30"" (trinta segundos) ou 1" (um minuto), no total de 05" (cinco minutos), no rádio e na televisão, em todos os Estados e no Distrito Federal, no próximo dia 18.01.2005 (TERÇA-FEIRA), no horário compreendido entre 19h30 e 22h.

Sem mais para o momento, restando à inteira disposição de V.Sªs. para quaisquer esclarecimentos, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,
JOSÉ INÁCIO GENNARI PIZANI
PRESIDENTE

ALEXANDRE K. JOBIM
ASSESSORIA JURÍDICA