Há uma peculiaridade interessantíssima na cobertura que os jornais vêm dando à questão da implantação da TV digital no Brasil. Os veículos costumam tratar o assunto como se fosse da esfera da ficção científica. Para a maioria dos jornais brasileiros, o desenvolvimento das plataformas digitais de transmissão é coisa a ser discutida entre Anakin Skywalker e Obi Wan Kenobi, personagens do filme Guerra nas estrelas.

Pois não é. A televisão digital já é há bastante tempo uma realidade no mundo inteiro. Em alguns casos, as crianças que agora estão completando dois anos jamais saberão, se não lerem, que um dia existiram outras plataformas para a transmissão de sinais de TV.

O leitor merece ser informado que, ao contrário do que a leitura dos jornais lhe induz a crer, na maior parte do planeta o que se discute no momento não são mais os padrões digitais a serem adotados. A grande questão, hoje, é saber o tempo exato do switchover – ou seja, quando as plataformas analógicas desaparecerão de vez em cada área onde elas foram implantadas há 50 anos.

Isso não é apenas um exercício estatístico. É uma questão crucial no processo migratório porque, da liberação do espaço utilizado pelas transmissões analógicas, depende a abrangência da cobertura da TV digital.

Há pelo menos uma grande cidade na qual a TV analógica já desapareceu por completo. Berlim foi a primeira metrópole do mundo a desligar todos os seus sistemas de transmissão analógica. Isso não ocorreu no último fim de semana, mas em agosto de 2003 – portanto há um ano e meio. Em 2010, toda a TV na Alemanha já será digital.

Capacidade interativa

A preocupação é compartilhada por todos os países do primeiro mundo, que estão seguindo cronogramas rígidos de migração para o digital. Os Estados Unidos, depois de um atraso de um ano, planejam estar completamente digitalizados em 2007. Já existem nos EUA mais de mil emissoras, cobrindo 99% do território americano, transmitindo em DTT (transmissão digital terrestre). Ali, as vendas de receptores digitais tiveram um boom em 2004, com mais de 10 milhões de aparelhos vendidos. Em 2006, os aparelhos analógicos deixarão de ser fabricados.

Não custa lembrar, para quem a ficha custar a cair, que 2006 é o ano que vem. E em 2007 todas as transmissões analógicas dos EUA serão desligadas.

A Itália desligará todas as suas transmissões analógicas terrestres antes do final de 2006; a Finlândia fará o mesmo até setembro de 2007; a Suécia, em 2008; a Austrália, em 2009.

Na Grã-Bretanha, que lidera a migração para o digital, as seis principais redes de televisão transmitem neste momento tanto em analógico quanto em digital: BBC 1, BBC 2, ITV 1, Channel 4/S4C, Five e Teletext. Outras sete redes já transmitem exclusivamente em digital (BBC 3, BBC 4, BBC News 24, BBC Parliament, CBBC, Cbeebies e S4C2). Isso apenas no que diz respeito às transmissões terrestres. Já em setembro de 2001, a BSkyB havia desligado suas transmissões analógicas, tornando-se a primeira operadora por satélite (DTH, direct to home) 100% digital, o que foi seguido por praticamente todas as operadoras satelitais do mundo – inclusive no Brasil, onde Sky e DirecTV prestam este serviço.

Sem pretender enfatizar apenas o aspecto técnico, é bom lembrar que as plataformas de transmissão digital podem ser terrestres (DTT), satelitais (S-sat) ou por cabo. A capacidade interativa varia dramaticamente de uma para outra, sendo bem menor na satelital – daí o impacto relativamente pequeno da hegemonia digital nas transmissões em DTH.

Debate extemporâneo

O Digital Television Project é um programa exemplar do governo britânico voltado para o desenvolvimento e implantação da TV digital na Grã Bretanha. Num paper do projeto, intitulado "A guide to digital television and digital switchover", publicado em outubro de 2004, constam muitas das informações acima expostas sobre a situação atual da televisão digital em grande parte da Europa. No entanto, é quase enigmático o fato de esse e outros papers preparados pelo mesmo projeto pouco se refiram à questão da construção do conteúdo.

Poucos programas estão fazendo isso, mesmo os mais avançados. Vale pena uma olhada em alguns dos mais estimulantes: o da Australian Broadcasting Authority, por exemplo, que estabelece não apenas os prazos para que as emissoras comecem a transmitir em digital (todas já estão fazendo isso), mas cria também um severo marco regulatório.

Menções a especificidades de conteúdo são encontradas apenas em programas que se configuram como exceções, como o da Corporation for Public Broadcasting (CPB), uma entidade privada mas não-comercial que, desde 1967, coordena as emissoras públicas dos EUA, como o sistema da PBS. A CPB reconhece – o que é compartilhado por poucas outras entidades – a necessidade de paradigmas distintos para a construção do conteúdo analógico e digital.

No Brasil, discute-se ainda o padrão digital a ser adotado. Trata-se de um debate extemporâneo e vazio, que não tem por onde frutificar. Em futebol isso tem um nome: "jogar para a torcida".

Decisão para ontem

É difícil saber quem está ganhando com isso. Mas é fácil identificar quem está perdendo: o mercado (todos os mercados), a indústria, o consumidor, as emissoras e os produtores. Até hoje não é muito fácil precisar quem ganhou com o atraso de quase dez anos com que o mercado de TV por assinatura começou a se implantar no Brasil, no início dos anos 1990.

Mas o desastre em que esse mercado resultou continua se propagando, há mais de dez anos, como as ondas de um tsumani: a TV por assinatura no Brasil transformou-se num parque de diversões das grandes redes internacionais, praticamente não aumentou a oferta de produção brasileira para os brasileiros, teve impacto quase nulo sobre a diversificação e regionalização da produção, estancou em ridículos 7% de cobertura e conseguiu o supremo milagre de desestabilizar economicamente a empresa de comunicação mais sólida da história deste país.

Estamos perdendo um tempo precioso em reinventar a tecnologia digital quando deveríamos estar preocupados em investigar como tirar proveito de suas aplicações. A internet é um bom exemplo: passaram-se quase cinco anos para que se começasse a descobrir como ganhar dinheiro com a rede – e quando isso aconteceu não foi preciso refazer o que já estava feito: tratava-se meramente de ir desenvolvendo as aplicações que estavam embutidas na ferramenta.

A televisão digital não é uma figura etérea, pertencente a um futuro distante. É parte do presente de todos os países onde o mercado de televisão é minimamente desenvolvido – coisa que o Brasil se arroga a ser. A TV analógica, sim, é parte do passado – e em cidades importantes do mundo ela já é, literalmente, peça de museu.

O que pertence ao futuro, no mundo inteiro, é a descoberta das aplicações da nova tecnologia. Aplicações que não se encerrem nos pequenos gadgets que as feiras mostram, mas que contribuam para o desenvolvimento de uma programação melhor, mais apta a responder o que a sociedade pode esperar da sua televisão e a gerar mais lucratividade para quem a produz e quem a financia.

A televisão digital já é coisa do passado. O que está no futuro é a construção de seus modelos de conteúdo. Temos que decidir rapidamente para que lado queremos ir.

Informação: Sulrádio/ Observatório da Imprensa (Nelson Hoineff)

A Alap (Associação Latino-Americana de Agências de Publicidade) acerta os últimos detalhes para a realização do III Fórum Social de Comunicação, que acontecerá nos dias 26 e 27 de janeiro, na Assembléia Legislativa, paralelamente ao Fórum Social Mundial. O encontro, destinado a acadêmicos e agentes do terceiro setor e da comunicação, pretende estimular as boas iniciativas na área da publicidade focada no social.

A Alap já está divulgando a programação oficial do evento, que apresenta oficinas e premiação de campanhas publicitárias e cases de instituições sociais. O programa também inclui cinco painéis que têm objetivo de proporcionar um debate sobre conceitos e práticas de comunicação e publicidade, com destaque para os valores defendidos pelo terceiro setor. Segundo o secretário geral da Alap, João Firme, a expectativa de participação para o Fórum é de mil pessoas. Até o momento, foram registradas 500 inscrições para o evento.

Informação: Coletiva.net

Iniciamos 2005 com entusiasmo redobrado. Nossa agenda, como entidade representativa da radiodifusão legal, começa com o Encontro do Litoral Norte reunindo radiodifusores e políticos no dia 28 de janeiro próximo, na SABA em Atlântida.
Definir prioridades em tempos de turbulência ideológica e mercadológica é essencial à consolidação de metas de uma entidade como a AGERT que reúne 281 emissoras de rádio e televisão no Estado do Rio Grande do Sul.

Embora, acostumados ao dinamismo inerente ao nosso meio: rádio e televisão, não podemos perder a perspectiva de longo prazo para a comunicação de massa no país. Esses meios eletrônicos vem sofrendo a tentativa constante de limitação à sua liberdade editorial e empresarial, tal o emaranhado de projetos de lei, decretos e leis que pairam no cenário político.
Em 2005, tem prioridade o debate sobre a tutela e centralização da radiodifusão pretendida pelos poderes Executivo e Legislativo.

Diante de tanto desafio para o novo marco regulatório da radiodifusão, nada mais natural do que valorizar o balanço social da radiodifusão, em fase final de elaboração e reforçar o relacionamento com os parlamentares em especial para termos a sociedade e os nossos representantes contribuindo conosco para que possamos desenvolver as nossas atividades atendendo plenamente os nossos ouvintes e telespectadores, bem como contribuindo decisivamente para o desenvolvimento do nosso estado e do nosso país.

A empresa moderna sempre teve relevância social para suas comunidades e há muito desenvolve práticas filantrópicas de forma voluntariosa, não-planejada e não-sistemática, buscando também oferecer benefícios para populações necessitadas. A novidade nesta virada de século é que as ações espontâneas para a comunidade, ou decorrentes dos benefícios próprios de sua atividade, tornaram-se um valor para toda a sociedade, a ponto de assumir características de exigibilidade.
Na escola e nos cursos de administração, aprende-se que a instalação de um empreendimento privado gera sempre um benefício social. Lembro-me de meu professor de Contabilidade e Custos, no ensino médio, explicando que numa comunidade quando se instala uma padaria onde lá não havia, além de um negócio privado, está sendo gerado um benefício social, uma prestação de serviço de interesse da comunidade. O que não se contabilizava é que, em alguns casos, o dono da padaria, além de vender pães para a sustentabilidade do seu negócio, algumas vezes doava pães para a escola ou a creche próxima ao empreendimento.
Nos anos 90, lideranças no ambiente empresarial brasileiro, que se identificavam com os avanços democráticos e a mobilização por direitos da cidadania, perceberam que a empresa privada era um espaço estratégico na agenda da mudança social. Desde então, em carreira solo ou agrupando-se, estas lideranças evoluíram como uma nova frente do movimento social. Planejaram sua intervenção, construíram institucionalidade, exigiram investimentos das empresas na agenda da responsabilidade social e estimularam a sistematização de práticas até então eventuais e periféricas à tarefa central da empresa de gerar resultados para os acionistas e recursos públicos para o Estado.
A movimentação das lideranças mais avançadas se deu no interior de um quadro de revalorização da empresa privada, decorrente da compreensão de setores do empresariado sobre a importância da agenda cidadã no desenvolvimento da sociedade e dos negócios - sustentabilidade no longo prazo - e o impacto estrutural do fim da guerra fria, elemento desencadeador das novas circunstâncias.
Durante o século XX persistiu a visão que herdamos do séc XIX em que a empresa privada era vista como um equipamento de concentração das riquezas, a serviço de benefícios privados, às custas de sacrifícios coletivos - dos trabalhadores e da sociedade. Usando as palavras corretas, até poucos dias, setores importantes ainda mantinham a idéia de que o empreendimento privado era um instrumento que canibalizava a riqueza da sociedade.
Com o fim da Guerra Fria em 1989, movimentos sociais resistentes ao status quo e o empresariado, que haviam passado quase um século de costas, quando não em confrontos, foram se colocando de frente e descobrindo que algumas das divergências antigas não passavam de diferenças, e elas não os impediam de estar juntos em algumas agendas, em condições de colaborar. Embora isso não ocorra sem tensões e sem conflitos, são claros os sinais de que, nesse diálogo, todos têm a ganhar.
Em decorrência das novas atitudes e do clima favorável, a grande empresa ganhou consenso como um centro dinâmico e propulsor de desenvolvimento econômico e social, reconhecida também como um equipamento social que reúne excelências em:
i) Modelos de gestão e gerenciamento de organizações complexas;
ii) Tecnologia científica e de produção com equipamentos avançados;
iii) Formadora e detentora de recursos humanos qualificados;
iv) Detentora de recursos financeiros abundantes, com possibilidades de causar bom impacto em seu entorno;
A transição se completou nos anos 90 e faz com que as empresas, agora, sejam alvo de disputas entre diferentes comunidades e entre governantes, interessados em atrair investimentos para suas localidades. Em muitos casos a intensidade desta disputa é nociva ao interesse público. Talvez atravessemos também um período de valorização quase acrítica sobre o papel e o desempenho das empresas. Mas é inegável a centralidade do lugar alcançado. Se utilizarmos padrões de análise conhecidos nas Ciências Sociais, estamos perante a consolidação do longo processo de construção de hegemonia e legitimidade da empresa privada. Mas, por colocá-la no centro das atenções nas sociedades atuais, essa hegemonia vem acompanhada de expectativas e de vigilância civil. Só se manterá se for permanentemente renovada.
Creio que estes são alguns dos elementos centrais que explicam a atual onda da responsabilidade social empresarial. Queremos todos crer que se trate de uma onda que veio para ficar. Portanto, uma conquista. Há sinais visíveis que apontam nesta direção tais como: o espaço que a responsabilidade social vem ganhando no planejamento das grandes empresas, o volume crescente de investimentos orçamentários nesta pauta (justo no período de drásticos cortes nos custos pela ausência de um crescimento econômico estrutural continuado), o avanço dos indicadores e dos instrumentos de medição dos fatores de impacto da empresa no seu entorno, o espaço dedicado pelos veículos de comunicação para esta pauta, o acompanhamento da legislação e do Estado no fomento e garantia destes compromissos.
O fenômeno parece estar transitando da fase da emulação e mobilização para a de exigibilidade de mercado. Surgem novas entidades da sociedade civil brasileira, vinculadas organicamente ao setor empresarial e especializadas no aperfeiçoamento da pauta da responsabilidade social corporativa tais como o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social (atuação ampliada na agenda da responsabilidade social empresarial), o GIFE – Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (foco no investimento social privado), o Instituto Akatu pelo Consumo Consciente (foco na exigibilidade do consumidor) entre outras.
Todas elas, em sua especialidade, dedicam-se a colocar a agenda política da sociedade civil em diálogo com a gestão ética dos negócios. As entidades, e as lideranças no seu entorno, apostam que a empresa e o empresariado reúnem condições e circunstâncias estratégicas para qualquer agenda de mudança social. E esperam também que os veículos de comunicação desempenhem papel estratégico na instalação desta cultura.
Muito embora o tema venha obtendo destaque na cobertura jornalística nos últimos anos, há a expectativa de que os veículos de comunicação, além de participar ativamente na convocação de todos, dêem sua parcela de exemplaridade assumindo a gestão ética e socialmente responsável em seus negócios. A divulgação anual do Balanço Social é, ao mesmo tempo porta de entrada para os iniciantes e instrumento de transparência e prestação de contas.

* Ex-Presidente do Conselho Diretor do GIFE (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas), é diretor financeiro da ANDI (Agência de Notícias dos Direitos da Infância), conselheiro da Fundação Maurício Sirotsky e consultor especializado

O ministro da Cultura, Gilberto Gil, disse hoje que "atacar a questão da propriedade intelectual no Brasil" será uma de suas prioridades no terceiro ano de gestão, "inclusive, com a possibilidade de propor a renovação da legislação".

Ele anunciou que pretende criar um grupo de trabalho formado por especialistas e artistas para discutir o assunto e, com base nessas discussões, formular os projetos de lei para enviar ao Congresso.

Informação: Sulrádio/ Câmera2

O presidente da República nomeou ontem Elifas Chaves Gurgel do Amaral, 49, substituto eventual do presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Na quinta-feira da semana passada, terminou o mandato do atual presidente, Pedro Jaime Ziller, que também havia sido nomeado por Lula, em janeiro do ano passado. Ziller continua na agência como diretor. O governo ainda não decidiu o nome definitivo que irá ocupar o cargo de presidente da agência, e nem a duração do mandato. Só diretores da agência podem ser indicados para o cargo. Além do próprio Gurgel do Amaral, estão cotados para a presidência Plínio de Aguiar Júnior, José Leite Pereira Filho e o atual presidente. Gurgel do Amaral já havia sido eleito pelo conselho da agência como substituto eventual do presidente Pedro Jaime Ziller. A publicação de um decreto do presidente, no entanto, ratificou a escolha.

Informação: Sulrádio/ Folha de São Paulo

Do grupo de dez conselheiros, só três são "100% sociedade civil". Seis deles são empresários e um é secretário de Estado. Lobby da Globo é o mais forte dentro do Conselho de Comunicação Social, órgão previsto na Constituição para auxiliar o Congresso sobre o tema.

Brasília - Seis dos dez (cinco titulares e cinco suplentes) representantes da sociedade civil eleitos para a nova composição do Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão previsto na Constituição para auxiliar o Congresso Nacional acerca de assuntos relativos ao tema, são empresários do setor. E dos quatro restantes, um deles, surpreendentemente, destoa de seus pares por fazer parte, na verdade, de um outro clube peculiar: o governamental. Arnaldo Niskier, indicado pela Academia Brasileira de Letras (ABL), é secretário de Cultura de Rosinha Mateus (PMDB) no governo do Estado do Rio de Janeiro.

Do grupo de dez conselheiros, portanto, apenas três são "100% sociedade civil": Dom Orani João Tempesta, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Luiz Flávio Borges D’Urso, da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), ambos titulares, e Gabriel Priolli, da ABTU (Associação Brasileira de Televisão Universitária), suplente de Niskier. Os seis porta-vozes do empresariado da mídia que ocuparão as vagas pertencentes à sociedade civil são os titulares Roberto Wagner, diretor da Rede Record e presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão e Telecomunicações (Abratel), e João Monteiro de Barros Filho, presidente da Rede Vida, seguidos dos suplentes Segisnando Ferreira Alencar (diretor da TV Rádio Clube de Teresina), Felipe Daou (sócio-diretor da Rede Amazônica de Rádio e TV), Flávio de Castro Martinez (sócio-diretor da Rede CNT, irmão do falecido ex-deputado federal e ex-presidente do PTB, José Carlos Martinez) e Paulo Marinho (executivo do Jornal do Brasil, Gazeta Mercantil e revista Forbes, assessor de Nelson Tanure, (leia "Executivo do JB pode ocupar cadeira da sociedade no CCS"). Já na primeiro grupo que integrou o Conselho, instalado em meados de 2002, empresários ocuparam cadeiras designadas para a sociedade civil.

Aprovada em sessão do Congresso Nacional no fim do ano passado, a nova composição do CCS - que ainda reserva espaço específico para os próprios empresários e trabalhadores do setor - tomará posse no próximo dia 21 de fevereiro, quando também deverá ser escolhido o presidente do colegiado que, em tese, deveria ter, entre os 13 titulares, quatro representantes do setor profissional, quatro empresários e cinco integrantes da sociedade civil.

Outra característica que marca o novo CCS é a ampla representação do principal conglomerado de comunicação social do Brasil, as Organizações Globo. A TV Rádio Clube e a Rede Amazônica, dos supracitados suplentes Alencar e Daou, respectivamente, são retransmissoras do sinal da Globo. A família Marinho ainda tem, dentro do CCS, o titular Paulo Machado de Carvalho Neto, ex-presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) que, desde o desligamento do SBT, da Rede Bandeirantes, da Rede TV! e da Rede Record (leia também: "Concorrentes se unem para atacar Rede Globo em público") criaram conjuntamente a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), responde de maneira quase exclusiva pela Globo.

São aliados titulares naturais da maior rede de TV do país: o secretário Niskier, próximo ao falecido todo-poderoso da Globo José Roberto Marinho, Gilberto Carlos Leifert, presidente do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), indicado pela Abert, Paulo Tonet Camargo, diretor de Assuntos Jurídicos da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e diretor-geral Rede Brasil Sul (RBS), parceira da Globo na Região Sul, e Fernando Bittencourt, diretor de Engenharia da Rede Globo, indicado pela Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão e Telecomunicações (SET). Emanuel Soares Carneiro, diretor da Abert, e o ator Stepan Nercessian que, mesmo tendo sido indicado pela cota dos trabalhadores da Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões (Aneate), é funcionário da Globo.

Só a empresa da família Marinho está representada, portanto, ao menos por cinco conselheiros titulares e outros quatro suplentes, totalizando nove cadeiras. Ou seja, do conjunto eleito pelo Congresso Nacional, mais que um terço dos titulares - 5 de 13 votantes - deve defender o interesse de uma única empresa. Os outros grupos têm, juntos, dois nomes titulares e outros três suplentes: respectivamente, Roberto Wagner (Record) e João Monteiro de Barros Filho (Rede Vida), e Antônio de Pádua Teles de Carvalho (Bandeirantes), Sidnei Basile (Grupo Abril) e Roberto Dias Lima Franco (SBT). Na prática, o empresariado dificilmente perderá uma votação importante pelo fato de ter ao seu lado sete dos 13 votos.

O novo "escrete" do CCS escalado pelo Congresso provocou reações. "Mais uma vez (...), na hora das definições a decisão da escolha dos nomes foi concentrada na mão da Presidência das duas Casas numa eleição conduzida de forma açodada, sendo apenas mais um item de uma pauta de final de ano repleta de outras matérias a serem votadas pelo Plenário. Como resultado, deputados e senadores referendaram uma composição desequilibrada para os próximos dois anos de trabalho", protestou o Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC), em carta aberta destinada aos congressistas. Fazem parte da Coordenação Executiva do FNDC a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos), a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Para o Fórum, "preocupa a hipertrofia de representação de um único setor da comunicação social nas vagas destinadas a outras entidades da sociedade civil". Se as cadeiras reservadas a este último setor ficaram com pessoas ligadas às redes comerciais de televisão, observa a carta divulgada pelo FNDC, é porque obviamente "ficaram de fora nomes apresentados pelos radiodifusores comunitários e públicos, pelos produtores independentes de audiovisual ou pelos estudantes de comunicação". Curiosamente, o documento do FNDC ainda cita nominalmente o presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) - e poupa o presidente do Senado e do Congresso, José Sarney (PMDB-AP) - como responsável por contribuir "mais uma vez para a inibição da política no espaço onde a negociação e o diálogo democrático deveriam imperar".

Afora isso, o tom indignado do FNDC, porém, não foi muito além disso. Afinal de contas, a entidade, no frigir dos ovos, garantiu espaço considerável e será representada por cinco membros: os titulares Daniel Herz, da Fenaj, e Eurípedes Conceição, diretor da Fitert; seguidos dos suplentes Celso Augusto Schröder (Fenaj), Márcio Câmara Leal, também diretor da Fitert e tesoureiro do FNDC, e o anteriormente citado Gabriel Priolli (ABTU).

Informação: Sulrádio/ Carta Maior

Foi publicado no Diário Oficial da União da última quarta-feira, dia 05, o Decreto nº 5.331, que revoga os Decretos de nºs 3.516 e 3.786 e dá nova regulamentação aos artigos 52 da Lei nº 9.096 e 99 da Lei nº 9.504, dispondo sobre a compensação fiscal pela divulgação gratuita das propagandas partidária e eleitoral.

Além de reunir em um só diploma legal os critérios aplicáveis para a compensação fiscal pela veiculação tanto da propaganda partidária quanto da eleitoral (que eram tratadas em diplomas diversos), o Decreto nº 5.331 inova ao dispor que “o preço do espaço comercializável é o preço de propaganda da emissora, comprovadamente vigente no dia anterior à data de início da propaganda partidária ou eleitoral, o qual deverá guardar proporcionalidade com os praticados trinta dias antes e trinta dias depois dessa data”, disposição esta já aplicável à propaganda relativa às eleições municipais do ano passado.

No tocante a propaganda veiculada em forma de inserções, traz o referido Decreto que “o preço do espaço comercializável é o preço de propaganda da emissora, comprovadamente vigente na data e no horário imediatamente anterior ao das inserções da propaganda partidária ou eleitoral”.

Informação: ABERT

Prezados colegas radiodifusores,

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT vem informar que o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, julgando a PETIÇÃO Nº 1.564, Relator o Ministro Carlos Velloso, de interesse do PARTIDO PROGRESSISTA - PP, determinou a veiculação de inserções nacionais de 30"" (trinta segundos) ou 1" (um minuto), no total de 05" (cinco minutos), no rádio e na televisão, em todos os Estados e no Distrito Federal, no próximo dia 13.01.2005 (QUINTA-FEIRA), no horário compreendido entre 19h30 e 22h.

Sem mais para o momento, restando à inteira disposição de V.Sªs. para quaisquer esclarecimentos, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

JOSÉ INÁCIO GENNARI PIZANI
PRESIDENTE

ALEXANDRE K. JOBIM
RODOLFO MACHADO MOURA
ASSESSORIA JURÍDICA

Pela primeira vez, o Fórum Social Mundial terá um espaço temático próprio para a Comunicação. Foram 140 atividades propostas, além de reuniões que acontecem antes e depois do FSM. As atividades auto-gestionadas se concentrarão na Usina do Gasômetro, entre os próximos dias 27 a 30 de janeiro. Um dia antes do início do Fórum, no dia 25, ocorrerá o Fórum Mundial da Comunicação. Embora não tenha sido construído nos moldes do FSM (serão apenas três mesas de debate), este fórum pretende ser incluído na agenda do evento.

Também será privilegiada a cobertura da mídia independente. Haverá pelo menos quatro espaços de produção. O Fórum de Rádios, o Fórum de TVs, o Laboratório de Conhecimentos Livres – que ocorrerá no Acampamento da Juventude e oferecerá computadores e oficinas para produção em software livre – e a tradicional Ciranda Internacional Independente. Esta chega a sua quinta edição, viabilizando uma estrutura de veiculação para repórteres independentes de todo o mundo. O Grupo de Trabalho de Comunicação deverá valorizar a interface com o GT de Cultura e com o Acampamento Intercontinental da Juventude, para ser viabilizado.

No espaço temático, algumas das principais atrações internacionais são o Media Watch Global, a articulação da Aler (Associação Latino-Americana de Educação Radiofônica) com a Amarc (Associação Mundial de Rádios Comunitárias) e a Cris (Campanha Communications Rights in the Information Society), que realizarão seminários. O FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação) realizará três atividades. Destaca-se também a recém-criada Cris-Brasil (Articulação Nacional pelo Direito à Comunicação), que promove uma atividade para tentar construir a agenda política para ações da sociedade civil nesse campo. Alguns veículos alternativos, além de cobrir o evento, irão também organizar atividades.

Informação: Coletiva