Prezados colegas radiodifusores,
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT vem informar que o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, julgando a PETIÇÃO Nº 1.564, Relator o Ministro Carlos Velloso, de interesse do PARTIDO PROGRESSISTA - PP, determinou a veiculação de inserções nacionais de 30"" (trinta segundos) ou 1" (um minuto), no total de 05 (cinco) minutos, no rádio e na televisão, em todos os Estados e no Distrito Federal, no próximo dia 25.01.2005 (TERÇA-FEIRA), no horário compreendido entre 19h30 e 22h.

Outrossim, informamos que as datas designadas até o momento pelo TSE para propaganda partidária no rádio e na televisão, neste ano de 2005, estão disponíveis em nossa página na internet, no endereço www.abert.org.br, na área reservada da Assessoria Jurídica, a qual convidamos todos a visitar

Sem mais para o momento, restando à inteira disposição de V.Sªs. para quaisquer esclarecimentos, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,
JOSÉ INÁCIO GENNARI PIZANI
PRESIDENTE

ALEXANDRE K. JOBIM
RODOLFO MACHADO MOURA
ASSESSORIA JURÍDICACA

Um milhão de famílias com renda entre cinco e dez salários mínimos poderão comprar ainda neste ano o seu computador, com direito à conexão na internet. O governo dará mais um passo para reduzir a inclusão digital no país em março , quando será lançado pelo Ministério das Comunicações o programa PC Conectado.

Inicialmente, de acordo com o ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, serão beneficiados um milhão de famílias com renda entre 5 e 10 salários mínimos. O ministro informou que já conseguiu fechar com as empresas de telefonia o preço da tarifa que será cobrada desses usuários para ter acesso à internet, a rede mundial de computadores.

"As pessoas beneficiadas terão direito a 15 horas por dia na internet pagando apenas R$ 5 por mês, com direito a um provedor. Inicialmente, serão um milhão de computadores. O preço de cada computador deve ser de R$ 1,4 mi. O governo entrará com subsídio entre R$ 250 e R$ 300, dinheiro proveniente do Tesouro Nacional. As famílias beneficiadas vão pagar o equipamento em 24 meses e a prestação não poderá exceder a R$ 50", explicou Eunício Oliveira.

As empresas de telefonia cobram dos usuários da internet R$ 20 por 15 horas de conexão.

O ministro das Comunicações informou ainda que até 2006, o programa PC Conectado vai beneficiar 7 milhões de famílias. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal serão os agentes financiadores.

Eunício Oliveira disse que o governo está estudando a possibilidade de estender o programa de subsídio para a aquisição de computadores pelas micro e pequenas empresas. "Num segundo momento, vamos facilitar a compra de computadores para micro e pequenas empresas. Vamos negociar com as empresas de telefonia para também beneficiar os pequenos empresários, acrescentou.

Informação: Agência Brasil

O Sindicato dos Jornalistas no Estado do Rio Grande do Sul está convidando a categoria e demais interessados a participar dos seminários e da oficina da Frente da Comunicação, durante o Fórum Social Mundial (FSM). Estarão presentes Carlos Alberto Caó Oliveira, da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Mário Lill, da Via Campesina, André Saroba, da Ação Periférica/MHHOB, Catarse, Oswaldo Biz e Pedrinho Guareschi, professores da PUCRS (Pontifícia Universidade Católica/RS), e Regina Martins, da Unicamp (Universidade de Campinas).

As atividades serão realizadas no eixo D do Território Social Mundial, perto da Usina do Gasômetro. Serão nos dias 29 e 30 de janeiro. Confirra a programação:

Oficina "Leitura crítica da mídia" (atividade 1138)
Quando? Sábado- 29 de janeiro, das 8h30min às 11h30min, sala D503.
Lotação: 50 pessoas

Seminário "Democratização da Comunicação" (atividade 1136)
Quando? Sábado 29 de janeiro, das 12h30min às 15h30min, sala D101.
Lotação: 100 pessoas

Seminário "Monopólio e Oligopólio das Comunicações" (atividade 1137)
Quando? Domingo 30 de janeiro, das 15h30min às 18h30min, sala D103.
Lotação: 100 pessoas

Informação: Coletiva

Para eleger as melhores peças, campanhas e cases de propaganda de responsabilidade social inscritos no Fórum Social da Comunicação e que receberão o Troféu Gaúcho de Ouro Nestor de Paula, os jurados convidados pela Alap (Associação Latino-Americana das Agências de Publicidade) trabalham nesta segunda-feira na sede da Martins + Andrade. Eles avaliarão mais de uma centena de trabalhos inscritos do Brasil e do exterior. O júri tem a participação de diretores de criação e planejamento, jornalistas e representantes da ADCE (Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas).

São jurados: Günther Staub, Eduardo Axelrud, Gerson Lattuada, Gilberto Lehnen, José Antônio Célia, Luis Augusto Cama, Luis Henrique Rosa, Mauro Dorfman, Paulo Boa Nova, Ricardo Garay, Roberto Callage, Roberto Philomena, Sérgio Ricardo Gonçalves e Samuel Marques. As melhores peças de Jornal, Revista, Rádio e Cine/TV serão mostradas dia 27, às 18h, na Assembléia Legislativa do Estado, quando da abertura do FSC.

Informação: Coletiva

Se não vemos mais uma grande variedade de “radinhos” de pilha à venda nas boas casas do ramo, não é porque o rádio se perdeu entre as fontes mais modernas de difusão. Acontece que o consumidor, simplesmente, sabe que dispõe de inúmeras outras ofertas tecnológicas de produtos capazes de mantê-lo tão informado como se estivesse antenado a um bom e velho rádio.

É claro que o tradicional rádio de pilha continua a ser um bom instrumento no país que já viveu um grande apagão, ou então, como arma de protesto em jogos de futebol de grande rivalidade. Mas o certo é que entre os seus vários prefixos que vieram, ou se foram, o rádio conseguiu preservar a simplicidade das coisas, mesmo em uma sociedade em plena e constante revolução de hábitos e estilos.

Outro dia mesmo vi um motorista em um carro tentando fixar um rádio a pilhas no quebra-vento de seu carro. O carro em si estava de “pé”, meio que ao sabor do acaso, porém o seu condutor ia feliz da vida seguindo o trajeto, a cantarolar uma música de sua estação preferida.

Evoluímos da era dos toca-fitas “TKR"s”, e dos “receivers” Gradiente, Polivox ou Marantz (para quem podia, é claro), para a geração dos DVDs, MP3 e outros do novo gênero que nem me vêm à lembrança agora. Porém, nenhuma dessas novas tecnologias deixou de tocar ou baixar o que (quase) sempre ouvíamos nas tradicionais emissoras de rádio.

Se na programação perdemos nomes como Vicente Leporace, ou então Hélio Ribeiro, ganhamos muito com a função do rádio-serviço, que nos avisa dos destinos diários do trânsito, das ruas esburadacas, dos continuados devaneios da classe política ou, então, nas variáveis entre perdas e ganhos das bolsas de valores.

Mas uma coisa é certa: não vivemos sem ele, nem que seja por uma simples função “despertador”. É claro que nem todo o mundo tem que ser igual a mim e ter um rádio em cada cômodo da casa. O importante é saber que se os tempos evoluíram, o rádio ainda consegue, na função mais intimista dos veículos, dar um sabor danado à vida moderna com as mais variadas canções, ofertando uma música ao ser amado ou, então, receber as vibrações e emoções de um gol bem narrado.

Rony Locher atua como palestrante, âncora da Rádio Jovem Pan AM e comentarista da TVTEM - afiliada à Rede Globo

Informação: Comunique-se

A Câmara vai analisar o Projeto de Lei 4540/04, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que altera o Código Penal para penalizar com um a três anos de detenção os responsáveis por rádio pirata que interromperem ou perturbarem serviços telegráficos, radiotelegráficos, telefônicos ou de radiodifusão. Pelo texto, a pena será dobrada se o crime for cometido por ocasião de calamidade pública.

Eduardo Cunha considera que o setor de radiodifusão tem sido prejudicado pelo aumento progressivo de rádios clandestinas. "A criminalização dessa modalidade possibilitará a esse setor, que gera emprego, investe em tecnologia e exerce a relevante função de informar e integrar a Nação, o desenvolvimento de forma plena e sem ameaças", conclui o autor.

Tramitação
Sujeito à apreciação pelo Plenário, o projeto foi apensado (tramita em conjunto) ao PL 4549/98, do deputado Carlos Nader (PTB-SP), que pune com a pena de detenção de um a dois anos a instalação ou utilização de telecomunicações, incluindo a implantação de rádio comunitária.

A matéria está na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, aguardando parecer do relator. Depois, deverá ser votada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Informação: Agência Câmara

Pela primeira vez, o tema comunicação terá eixo-temático próprio em um Fórum Social Mundial (FSM). "Comunicação: práticas contra-hegemônicas, direitos e alternativas" será um dos 11 principais assuntos em discussão nesse 5º FSM. Nos fóruns anteriores, a comunicação ficou diluída em outras temáticas. Dessa vez o assunto recebe grande destaque, o que pode ser notado pelo número de atividades já programadas: quase 150.

Segundo Joaquim Ernesto Palhares, colaborador do Observatório Brasileiro de Mídia e vice-presidente do Media Watch Global, um observatório de imprensa internacional, o debate sobre comunicação é necessário para pôr em evidência, entre outros temas, a concentração da mídia brasileira e o monopólio de informação.

"Esse é um grande problema, a questão da concentração. Algumas dessas mídias como, por exemplo, a televisão e o rádio, são concessões públicas, portanto nós entendemos que os proprietários dessas redes deveriam ter uma contrapartida para com o povo brasileiro", afirma Palhares.
<,br> No fórum, serão apresentados números que, segundo ele, demonstram a concentração da mídia brasileira. "A própria associação de jornais, onde estão concentrados todos os grandes jornais brasileiros, ela mesma afirma que existe uma concentração da mídia. E aí a questão é saber: escuta, isso não quer dizer nada? Isso não tem conseqüências? Que caminhos poderíamos e deveríamos tomar com relação a isso?", indaga.

Além das entidades brasileiras, responsáveis por dois terços das atividades propostas sobre comunicação, grupos internacionais como CRIS (Communications Rights in the Information Society), AMARC (Associação Mundial de Rádios Comunitárias), ALER (Associação Latino-americana de Educação Radiofônica), ALAI (Agência Latino Americana de Informação) e Media Watch Global estarão presentes nos debates.

A cobertura jornalística do fórum também terá o reforço de três sistemas de compartilhamento de notícias desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho de Comunicação do FSM: a Ciranda (sistema de compartilhamento de notícias escritas e de fotos, www.ciranda.net/2005), o Fórum de Rádios (www.forumderadios.fm) e o Fórum de TVs (www.forumdetvs.tv).

Informação: Sulrádio/ Radiobrás

Corroborados por fitas cassetes, notas fiscais, recibos referentes a ‘veiculação de comerciais’ e comprovantes de irradiação dos mesmos, a ABERT encaminhou ofícios à ANATEL, ao Ministério das Comunicações, ao Conselho de Comunicação Social, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal demonstrando que a Rádio Curumim FM, nome fantasia explorado pela Associação Comunitária de Rádio Cultural Curumim, autorizada a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária em Potirendaba (SP), viola diversos dispositivos legais do Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária, aprovado pelo Decreto nº 2.615.

Em síntese, o Assessor Jurídico da ABERT, Rodolfo Machado Moura, sustenta nas denúncias que a emissora comunitária em questão mantêm vínculo de subordinação com outra entidade (integra um suposto Sistema Curumim de Comunicação), não destina espaço na programação à divulgação de planos e realizações das entidades locais (principal objetivo do RadCom), transmite propaganda e publicidade comercial (portanto transmite patrocínio em desacordo com as normas legais), cede ou arrenda horários de sua programação, além de restar totalmente dissociada das finalidades do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Abaixo, os dados necessários para o acompanhamento, no endereço www.anatel.gov.br, da denúncia efetuada:

U.F. - SP

LOCALIDADE - Potirendaba

ENTIDADE - Associação Comunitária de Rádio Cultural Curumim

DOCUMENTO - 53500.001049/2005

Informação: ABERT

A Câmara vai analisar o Projeto de Lei 4169/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que estabelece pena de detenção e multa para quem financiar, custear ou veicular publicidade em rádios piratas. De acordo com o autor, a proposta tem o objetivo de aperfeiçoar a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9472/97) para "coibir essa atividade que prejudica o Estado e ao mercado", afirma.

Pela Lei, a pessoa que desenvolve clandestinamente atividades de telecomunicação sofre pena de detenção de 2 a 4 anos, aumentada pela metade se houver dano a terceiros, além de multa de R$ 10 mil. A proposta estende essa punição para quem financiar a instalação, custear a operação ou repassar recursos a emissora ilegal, inclusive mediante a contratação de espaço publicitário.

Tramitação
A proposta está apensada (tramita em conjunto) ao PL 4109/2004, também do deputado Carlos Nader, que trata do mesmo assunto. A matéria, sujeita à apreciação do Plenário, será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Informação: Agência Câmara

Prezados colegas radiodifusores,

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT vem informar que o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, julgando a PETIÇÃO Nº 1.572, Relator o Ministro Gilmar Mendes, determinou a convocação de REDE NACIONAL DE RÁDIO E TELEVISÃO para transmissão do programa político partidário do PARTIDO DE REEDIFICAÇÃO DA ORDEM NACIONAL - PRONA, a ser veiculado no próximo dia 20.01.2005 (QUINTA-FEIRA), no horário das 20h às 20h02 no rádio, e das 20h30 às 20h32 na televisão, funcionando como geradoras a RÁDIO NACIONAL e a TV NACIONAL, ambas do Distrito Federal.

Sem mais para o momento, restando à inteira disposição de V.Sªs. para quaisquer esclarecimentos, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

JOSÉ INÁCIO GENNARI PIZANI
PRESIDENTE

ALEXANDRE K. JOBIM
RODOLFO MACHADO MOURA
ASSESSORIA JURÍDICA