Toda e qualquer solicitação ou documentação relativa aos Serviços de Radiodifusão, inclusive seus ancilares e auxiliares, deve ser protocolada, a partir deste ano, somente no Ministério das Comunicações, não mais devendo ser encaminhada à sede ou aos escritórios regionais da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.

Ainda segundo a ANATEL, os processos atualmente em trâmite na Agência serão remetidos ao Ministério das Comunicações, para providências.

Informação: ABERT

A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT), em parceria com o Sindirádio, está organizando o primeiro encontro do ano de 2005.

O Encontro Regional de Rádio e Televisão - Litoral Norte, que terá como tema “A RADIODIFUSÃO E A REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR”, será realizado no dia 28 de janeiro, na praia de Atlântida, na Sede Social da SABA, localizada na Av Central nº 05, Município de Xangri-Lá, das 13h30 às 17h.

Os temas dos painéis serão: "Responsabilidade Social e a Radiodifusão", "Principais Temas do Interesse da Radiodifusão no Congresso Nacional" e "A Força do Rádio".

Profissionais atuantes nas áreas estarão presentes e à disposição de todos os nossos associados. A participação de todos é de extrema importância para esse evento, que contribui decisivamente para nossa qualificação e aperfeiçoamento.


O QUE: Encontro Regional de Rádio e Televisão - Litoral Norte

QUANDO: 28 de janeiro das 13h30 às 17h

ONDE: Praia de Atlântida, na Sede Social da SABA, localizada na Av Central nº 05, Município de Xangri-Lá

A decisão do governo de retirar do projeto da Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual) os pontos que tratam da regulação do setor partiu da "ponderação de vários ministros", afirmou ontem o ministro da Cultura, Gilberto Gil.

"A conveniência é que, como em outras agências, também a Ancinav ficasse subordinada a uma lei geral para o setor. O presidente achou por bem determinar que se propusesse imediatamente essa lei e, ao mesmo tempo, se concluísse o trabalho da minuta da Ancinav, mantendo as atribuições de fomento e fiscalização", disse Gil.

Segundo ele, o embrião da Lei Geral dos Meios de Comunicação de Massa está no texto da proposta de criação da Ancinav. "Há um início de trabalho no âmbito do Ministério das Comunicações, que reunirá Casa Civil, MinC e outros envolvidos no projeto da Ancinav na confecção da lei."

A expectativa é que haja um projeto da nova legislação ainda neste ano, mas Gil alertou que se trata de um "assunto complexo".

"O governo vem buscando o aprimoramento do projeto, o respaldo da agência pela lei", diz Gil.

O projeto de criação da Ancinav gerou polêmica dentro do setor cinematográfico e do audiovisual, que rachou depois da divulgação do texto no ano passado.

Taxações, poder de penalizar com multa e suspensão, além de cotas de exibição eram alguns dos pontos de discordância. Para o grupo pró-Ancinav, as medidas são necessárias para a preservação e o desenvolvimento do setor; os contrários consideram prejudicial a presença da agência no controle das atividades das empresas.

O principal argumento de quem é contra a criação da agência ataca justamente a questão da regulação presente no texto. "O governo demonstrou sabedoria e sensibilidade", diz o cineasta Roberto Farias, coordenador do FAC (Fórum pelo Desenvolvimento do Audiovisual e do Cinema), que congrega grandes empresas ligadas ao setor.

"Nunca nos colocamos contra uma Ancinav, mas diferente daquela que estava em discussão", defende Farias. O FAC foi acusado de ser o inimigo do texto e defensor dos interesses da Globo.

"O governo não está desistindo de criar a Ancinav, está dizendo que a agência não vai ser reguladora, será fiscalizadora e fomentadora da atividade, que é na verdade o que nós [a FAC] estávamos propondo", afirma o produtor e cineasta Luiz Carlos Barreto.

Barreto elogia a atitude do governo de instituir um marco regulatório independente da agência. "Foi corrigida uma distorção. Não é possível criar uma delegacia antes do Código Penal. A polícia passaria a ser o poder total."

Insatisfação
Nem todos, porém, estão satisfeitos com as mudanças. Para o cineasta Geraldo Moraes, "qualquer recuo representa descaracterização da agência". Moraes é presidente do Congresso Brasileiro de Cinema (CBC), entidade que defende a criação da Ancinav.

Ainda com dúvidas em relação ao que as mudanças significam, o cineasta quer se reunir com o presidente da República para tratar do assunto. "Ele havia dado garantia que o projeto da Ancinav seria levado ao Congresso."

Por outro lado, Moraes avalia que a reunião de anteontem é uma demonstração da importância do setor. "Mostra que o audiovisual está num patamar político nunca antes colocado."

Informação: Sulrádio/ Folha de São Paulo

Prezados colegas radiodifusores,

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT vem informar que o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, julgando a PETIÇÃO Nº 1.561, Relator o Ministro Humberto Gomes de Barros, de interesse do PARTIDO VERDE - PV, determinou a veiculação de inserções nacionais de 30"" (trinta segundos) ou 1" (um minuto), no total de 05" (cinco minutos), no rádio e na televisão, em todos os Estados e no Distrito Federal, no próximo dia 18.01.2005 (TERÇA-FEIRA), no horário compreendido entre 19h30 e 22h.

Sem mais para o momento, restando à inteira disposição de V.Sªs. para quaisquer esclarecimentos, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,
JOSÉ INÁCIO GENNARI PIZANI
PRESIDENTE

ALEXANDRE K. JOBIM
ASSESSORIA JURÍDICA

Comunicamos que o Exmo. Senhor Ministro Carlos Eduardo Caputo Bastos proferiu decisão, em 17.12.2004, no processo n° 1573-TSE, determinando a formação de Rede Nacional Obrigatória de Emissoras de Rádio, para a transmissão gratuita do Programa Político Partidário do Partido Popular Socialista - PPS, no dia 19.01.05, quarta-feira, no horário de 20h ás 20h10m, funcionando como geradora a Rádio Nacional de Brasília.

Emissoras de Rádio : 20h ás 20h10m
A geração estará a cargo da Rádio Nacional de Brasília

Data: 19.01.2005 Partido: PPS

Informação: Radiobrás

O governo federal prepara a formulação da Lei Geral de Comunicação Eletrônica de Massa que deverá regular o setor. A idéia é deixar à Agência Nacional de Cinema e Audiovisual (Ancinav) as atribuições de fomentar e fiscalizar as produções de cinema e audiovisual. Segundo o ministro da Cultura, Gilberto Gil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a criação da lei para tornar mais sólidas as ações da agência.

"O presidente recomendou que de imediato se mantenha a proposta da Ancinav de fomento e fiscalização e de que se proponha a criação da Lei Geral das Comunicações, não só para respaldar futuramente a Ancinav reguladora, como estabelecer marco legal apropriado, aperfeiçoado, modernizado, atualizado para todo setor de comunicações", afirma o ministro.

A Ancinav foi proposta pelo governo em agosto do ano passado para substituir a Agência Nacional de Cinema (Ancine), criada em 2001. Sua função era regulamentar e implementar políticas de fomento e apoio às atividades de cinema, TV a cabo, internet e o segmento audiovisual.

Em dezembro, o secretário de Audivisual do ministério da Cultura afirmou à Agência Brasil que a formulação da Lei Geral do Audiovisual (também chamada de Lei da Comunicação de Massa) era um dos objetivos da secretaria para 2005. Junto a ela, viriam a revisão das Lei das Telecomunicações (Lei 4.117, de 1962) e a Lei do Cabo (9.472, de 1997).

"Nossa pretensão é que, em 2005, comece o debate público, quando nossos técnicos conseguirem elaborar um texto, como foi feito com a Ancinav", disse na ocasião o secretário.

O anteprojeto que cria a Ancinav ainda será submetido ao Conselho Superior de Cinema - órgão formado por nove ministros de Estado e dezoito representantes da sociedade civil. Depois, o projeto será enviado ao Congresso Nacional para ser votado.

O texto que vai criar a Lei Geral das Comunicações deverá ser elaborado pela mesma equipe responsável pelo projeto da Ancinav, formada por técnicos do ministério da Cultura, da Casa Civil, das Comunicações e membros do Conselho Superior de Cinema. O trabalho vai ocorrer paralelo à tramitação do projeto de lei no Congresso.

"Essa lei dará respaldo futuro a agência, que vem a ser criada, no sentido de que a lei tem essas funções reguladoras", diz Gil.

Informação: Agência Brasil

Lançado pela Pioneer, o CD-IB100 Adapter será compatível com rádios que possuam um sistema chamado IP-Bus e fará com que as músicas de um iPod sejam ouvidas nos alto-falantes do veículo.

Informação: Folha de São Paulo

Na esteira do sucesso do Skype (www.skype.com/download.html), que chegou a ter mais de 1 milhão de usuários conectados simultaneamente em 2004, dezenas de empresas investem em novos programas de telefonia via internet e tentam equilibrar o mercado dos netfones. Com eles, o usuário pode utilizar o PC para fazer ligações locais e internacionais sem custos para pessoas que também utilizam um netfone.
Entre as alternativas ao Skype, destacam-se o Firefly 1.9 (www.freshtel.net) e o GloPhone 2.0 (www.glophone.com). Além da facilidade de uso, eles apresentam boa qualidade de som nas ligações e algumas novidades.
O Firefly é capaz de receber e enviar mensagens de voz (voicemail) e vem com programa mensageiro instantâneo integrado.
Já o GloPhone promete proteção contra spit (sigla em inglês para spam na telefonia via internet) e também recebe mensagens de correio de voz.
Mais um que tenta superar o Skype é o RealTunnel (www.realtunnel.com). Ele integra bate-papo e videoconferência e é compatível com comunicadores instantâneos, como o MSN Messenger.
Outras opções interessantes de programas e explicações sobre como as ligações são feitas podem ser vistas no link www.download.com/Net-Phones/2001-10441_4-0.html?tag=dir. Além dos comunicadores disponíveis para download, no portal o usuário encontra o Internet Answering Machine 3.0, que serve como secretária eletrônica e guarda no PC os recados de ligações feitas enquanto sua linha telefônica convencional está ocupada.
Para usar esses programas, é preciso ter placa de som, caixas de som e um microfone para utilizá-los. Uma boa conexão com a internet também é essencial para que as ligações tenham qualidade e estabilidade próximas às de uma chamada comum.

Caixa postal
Para manter a liderança no segmento de netfones, o Skype já lançou o serviço SkypeOut, que permite usar o computador para fazer ligações para telefones comuns, e anunciou que lançará um serviço de correio de voz nos próximos meses.
A exemplo do Internet Answering Machine, o programa será capaz de armazenar recados de voz quando um telefone der sinal de ocupado.
Na nova versão do Skype, lançada na semana passada e disponível para download, algumas das novidades são a opção para conversar com múltiplos usuários no estilo fórum e novos ícones para a lista de contatos.

Informação: Folha de São Paulo

Apesar de ter anunciado o fim do suporte técnico para as versões gratuitas do antivírus AVG 6.0 e AVG Free Edition, a Grisoft continua a oferecer uma versão livre do programa para usuários domésticos. Trata-se do AVG Free Edition New Generation, que pode ser baixado no endereço
www.avgbrasil.com.br

Embora a empresa não ofereça suporte técnico via e-mail ou telefone, há um site (AVG Free on-line Services) com respostas para as perguntas mais freqüentes sobre a atualização do programa e fórum de discussão.

Segundo números da Winco Tecnologia e Sistemas, a versão gratuita anterior tem cerca de 3 milhões de usuários. Quem já usava alguma das versões anteriores do AVG não deverá ter dificuldade para manejar o novo programa.
A tela de apresentação do AVG Free Edition New Generation permanece praticamente igual e as opções de segurança do software não exigem do usuário nenhuma configuração complicada.
A proteção para programas de e-mail pode ser ajustada durante a primeira instalação do AVG.

A novidade fica por conta do sistema de atualização, que foi redesenhado para funcionar de maneira mais rápida e simples.
O uso do New Generation é restrito a usuários domésticos. Empresas e instituições devem comprar a versão paga do antivírus.

Informação: Folha de São Paulo

Prezados colegas radiodifusores,

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT vem informar que o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, julgando a PETIÇÃO Nº 1.561, Relator o Ministro Humberto Gomes de Barros, de interesse do PARTIDO VERDE - PV, determinou a veiculação de inserções nacionais de 30"" (trinta segundos) ou 1" (um minuto), no total de 05" (cinco minutos), no rádio e na televisão, em todos os Estados e no Distrito Federal, no próximo dia 15.01.2005 (SÁBADO), no horário compreendido entre 19h30 e 22h.

Sem mais para o momento, restando à inteira disposição de V.Sªs. para quaisquer esclarecimentos, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

JOSÉ INÁCIO GENNARI PIZANI
PRESIDENTE

ALEXANDRE K. JOBIM
RODOLFO MACHADO MOURA
ASSESSORIA JURÍDICA

Conforme orientação do TRE, o material para divulgação de inserções deverá ser encaminhado pelo partido às emissoras. Caso o partido não envie, a emissora deverá permanecer com a sua programação normal, conforme a Resolução 20.034

Informação: ABERT