Prezados colegas radiodifusores,

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT vem informar que o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, julgando a PETIÇÃO Nº 1.561, Relator o Ministro Humberto Gomes de Barros, determinou a convocação de REDE NACIONAL DE RÁDIO E TELEVISÃO para transmissão do programa político partidário do PARTIDO VERDE - PV, a ser veiculado no próximo dia 27.01.2005 (QUINTA-FEIRA), no horário das 20h às 20h10 no rádio, e das 20h30 às 20h40 na televisão, funcionando como geradoras a RÁDIO BANDEIRANTES e a TV BANDEIRANTES, ambas de São Paulo.

Outrossim, informamos que as datas designadas até o momento pelo TSE para propaganda partidária no rádio e na televisão, neste ano de 2005, estão disponíveis em nossa página na internet, no endereço www.abert.org.br, na área reservada da Assessoria Jurídica, a qual convidamos todos a visitar

Sem mais para o momento, restando à inteira disposição de V.Sªs. para quaisquer esclarecimentos, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,
JOSÉ INÁCIO GENNARI PIZANI
PRESIDENTE

ALEXANDRE K. JOBIM
RODOLFO MACHADO MOURA
ASSESSORIA JURÍDICA

A ANATEL apresentou, anexo à Portaria nº 10, de 12 de janeiro de 2004, as diretrizes para elaboração do Plano Anual de Fiscalização, referente ao exercício de 2004.

Especificamente para a Radiodifusão, o item 5.2.2.1.5 traz como diretriz “fiscalizar, até 2007, 100% das empresas de radiodifusão, relativamente ao Termo de Ajuste firmado entre MC/Anatel”.

Já o item 5.2.4 aborda o Controle do Espectro, asseverando o seguinte, in verbis:

“5.2.4 Controle do Espectro

As atividades de fiscalização destinadas ao controle do espectro serão as seguintes:

5.2.4.1 Monitorar o espectro radioelétrico em faixas de freqüências pré-definidas, segundo procedimentos específicos e em municípios a serem designados pela Gerência de Controle do Espectro.

5.2.4.2 Monitorar a utilização temporária de radiofreqüência nos grandes eventos por Unidade da Federação.

5.2.4.3 Fiscalizar em até 30 (trinta) dias após a solicitação, estações para fins de licenciamento.

5.2.4.4 Aferir o nível de radiações não ionizantes em 100 estações entre os diversos serviços, por Escritório Regional.

5.2.4.5 Atender as Interferências Prejudiciais:

a. Imediatamente, todos os casos que envolvam risco à vida;

b. Em até 15 dias, 100% dos casos que afetem atividades de interesse comercial;

c. Em até 45 dias os demais casos;

5.2.4.6 Visitar/contactar mensalmente as autoridades responsáveis pela segurança do tráfego aéreo, dos principais aeroportos, para verificar a existência de radiointerferência nos serviços de comunicação e navegação das aeronaves adotando, na ocasião, as providências necessárias para sua pronta eliminação;

5.2.4.7 Combate a estações não outorgadas:

5.2.4.7.1 Agir, coercitivamente, em até 45 (quarenta e cinco) dias, nos casos de exploração de serviço sem a devida outorga e/ou sem a devida autorização para o uso do espectro de radiofreqüência, a contar da data do seu conhecimento.”


Informação: ABERT

O Diário Oficial da União da última quarta-feira, dia 19, trouxe resultados de diversas concorrências para emissoras de rádio em freqüência modulada que foram divulgados pela Comissão Especial de Licitação – CEL do Ministério das Comunicações.

Foram declaradas vencedoras, em conformidade com os Editais de Licitação, aquelas licitantes que obtiveram o maior Valor Ponderado (VP) nas Concorrências para as localidades de Acara (Sistema Arizona de Comunicação Ltda.), Alenquer (Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda.), Almeirim (Amazônia Comunicações Ltda.), Ananníndeua (Amazônia Comunicações Ltda.) e Porto deMoz (Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda.), todas no Estado do Pará.

Outras localidades que tiveram suas vencedoras declaradas foram Santa Adélia (Mega Canal de Catanduva Ltda.), Santa Branca (Edcomunicações Ltda.), Santa Cruz das Palmeiras (Leste Sul Telecomunicações Ltda.), Santa Lúcia (L.M. Rádio e Televisão Ltda.), Santa Rita do Passa Quatro (Santa Cruz FM Rádio e Jornal Ltda.), São José do Rio Preto (Sociedade de Radiodifusão e Cultura Ltda.) e São Luís do Paraitinga (SPC – Sistema Paraense de Comunicações Ltda.), estas no Estado de São Paulo.

Informação: ABERT

Em debate organizado na próxima semana, durante o V Fórum Social Mundial, que acontece de 26 a 31 de janeiro, em Porto Alegre, a Cris Brasil - Articulação Nacional pelo Direito à Comunicação, formada por 40 entidades, movimentos sociais e organizações não governamentais, buscará a construção de uma agenda comum na luta pela conquista do direito à comunicação. A rede foi lançada em 2004, com o objetivo de elaborar uma agenda conjunta na luta pela democratização da comunicação e pela efetivação do direito à comunicação no Brasil.

A Cris Brasil realizará o debate na próxima sexta-feira, 28, visando analisar a conjuntura do setor de comunicações no Brasil e discutir propostas de ações que fortaleçam a articulação e sensibilizem a sociedade para a questão. O encontro abordará os temas em torno dos quais a articulação se organiza, como sistema público de comunicação, diversidade cultural, propriedade intelectual e apropriação social das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs).

Entre os participantes do debate "Articulação da Sociedade Civil Brasileira na Luta pelo Direito à Comunicação" estão o professor Venício de Lima, autor de "Comunicação, Mídia e Política"; Paulo Lima, diretor executivo da Rits (Rede de Informações para o Terceiro Setor); Gustavo Gindre, diretor do Indecs (Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura) e membro do Conselho Gestor da Internet no Brasil; e Taís Ladeira, representante no Brasil da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc). O evento acontecerá às 15h30min, na Praça Seca (ao lado do Gasômetro), sala D 601. Mais informações pelo telefone (11) 8263-5043.

Informação: Coletiva.net

Prezados colegas radiodifusores,
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT vem informar que o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, julgando a PETIÇÃO Nº 1.564, Relator o Ministro Carlos Velloso, de interesse do PARTIDO PROGRESSISTA - PP, determinou a veiculação de inserções nacionais de 30"" (trinta segundos) ou 1" (um minuto), no total de 05 (cinco) minutos, no rádio e na televisão, em todos os Estados e no Distrito Federal, no próximo dia 25.01.2005 (TERÇA-FEIRA), no horário compreendido entre 19h30 e 22h.

Outrossim, informamos que as datas designadas até o momento pelo TSE para propaganda partidária no rádio e na televisão, neste ano de 2005, estão disponíveis em nossa página na internet, no endereço www.abert.org.br, na área reservada da Assessoria Jurídica, a qual convidamos todos a visitar

Sem mais para o momento, restando à inteira disposição de V.Sªs. para quaisquer esclarecimentos, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,
JOSÉ INÁCIO GENNARI PIZANI
PRESIDENTE

ALEXANDRE K. JOBIM
RODOLFO MACHADO MOURA
ASSESSORIA JURÍDICACA

Um milhão de famílias com renda entre cinco e dez salários mínimos poderão comprar ainda neste ano o seu computador, com direito à conexão na internet. O governo dará mais um passo para reduzir a inclusão digital no país em março , quando será lançado pelo Ministério das Comunicações o programa PC Conectado.

Inicialmente, de acordo com o ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, serão beneficiados um milhão de famílias com renda entre 5 e 10 salários mínimos. O ministro informou que já conseguiu fechar com as empresas de telefonia o preço da tarifa que será cobrada desses usuários para ter acesso à internet, a rede mundial de computadores.

"As pessoas beneficiadas terão direito a 15 horas por dia na internet pagando apenas R$ 5 por mês, com direito a um provedor. Inicialmente, serão um milhão de computadores. O preço de cada computador deve ser de R$ 1,4 mi. O governo entrará com subsídio entre R$ 250 e R$ 300, dinheiro proveniente do Tesouro Nacional. As famílias beneficiadas vão pagar o equipamento em 24 meses e a prestação não poderá exceder a R$ 50", explicou Eunício Oliveira.

As empresas de telefonia cobram dos usuários da internet R$ 20 por 15 horas de conexão.

O ministro das Comunicações informou ainda que até 2006, o programa PC Conectado vai beneficiar 7 milhões de famílias. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal serão os agentes financiadores.

Eunício Oliveira disse que o governo está estudando a possibilidade de estender o programa de subsídio para a aquisição de computadores pelas micro e pequenas empresas. "Num segundo momento, vamos facilitar a compra de computadores para micro e pequenas empresas. Vamos negociar com as empresas de telefonia para também beneficiar os pequenos empresários, acrescentou.

Informação: Agência Brasil

O Sindicato dos Jornalistas no Estado do Rio Grande do Sul está convidando a categoria e demais interessados a participar dos seminários e da oficina da Frente da Comunicação, durante o Fórum Social Mundial (FSM). Estarão presentes Carlos Alberto Caó Oliveira, da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Mário Lill, da Via Campesina, André Saroba, da Ação Periférica/MHHOB, Catarse, Oswaldo Biz e Pedrinho Guareschi, professores da PUCRS (Pontifícia Universidade Católica/RS), e Regina Martins, da Unicamp (Universidade de Campinas).

As atividades serão realizadas no eixo D do Território Social Mundial, perto da Usina do Gasômetro. Serão nos dias 29 e 30 de janeiro. Confirra a programação:

Oficina "Leitura crítica da mídia" (atividade 1138)
Quando? Sábado- 29 de janeiro, das 8h30min às 11h30min, sala D503.
Lotação: 50 pessoas

Seminário "Democratização da Comunicação" (atividade 1136)
Quando? Sábado 29 de janeiro, das 12h30min às 15h30min, sala D101.
Lotação: 100 pessoas

Seminário "Monopólio e Oligopólio das Comunicações" (atividade 1137)
Quando? Domingo 30 de janeiro, das 15h30min às 18h30min, sala D103.
Lotação: 100 pessoas

Informação: Coletiva

Para eleger as melhores peças, campanhas e cases de propaganda de responsabilidade social inscritos no Fórum Social da Comunicação e que receberão o Troféu Gaúcho de Ouro Nestor de Paula, os jurados convidados pela Alap (Associação Latino-Americana das Agências de Publicidade) trabalham nesta segunda-feira na sede da Martins + Andrade. Eles avaliarão mais de uma centena de trabalhos inscritos do Brasil e do exterior. O júri tem a participação de diretores de criação e planejamento, jornalistas e representantes da ADCE (Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas).

São jurados: Günther Staub, Eduardo Axelrud, Gerson Lattuada, Gilberto Lehnen, José Antônio Célia, Luis Augusto Cama, Luis Henrique Rosa, Mauro Dorfman, Paulo Boa Nova, Ricardo Garay, Roberto Callage, Roberto Philomena, Sérgio Ricardo Gonçalves e Samuel Marques. As melhores peças de Jornal, Revista, Rádio e Cine/TV serão mostradas dia 27, às 18h, na Assembléia Legislativa do Estado, quando da abertura do FSC.

Informação: Coletiva

Se não vemos mais uma grande variedade de “radinhos” de pilha à venda nas boas casas do ramo, não é porque o rádio se perdeu entre as fontes mais modernas de difusão. Acontece que o consumidor, simplesmente, sabe que dispõe de inúmeras outras ofertas tecnológicas de produtos capazes de mantê-lo tão informado como se estivesse antenado a um bom e velho rádio.

É claro que o tradicional rádio de pilha continua a ser um bom instrumento no país que já viveu um grande apagão, ou então, como arma de protesto em jogos de futebol de grande rivalidade. Mas o certo é que entre os seus vários prefixos que vieram, ou se foram, o rádio conseguiu preservar a simplicidade das coisas, mesmo em uma sociedade em plena e constante revolução de hábitos e estilos.

Outro dia mesmo vi um motorista em um carro tentando fixar um rádio a pilhas no quebra-vento de seu carro. O carro em si estava de “pé”, meio que ao sabor do acaso, porém o seu condutor ia feliz da vida seguindo o trajeto, a cantarolar uma música de sua estação preferida.

Evoluímos da era dos toca-fitas “TKR"s”, e dos “receivers” Gradiente, Polivox ou Marantz (para quem podia, é claro), para a geração dos DVDs, MP3 e outros do novo gênero que nem me vêm à lembrança agora. Porém, nenhuma dessas novas tecnologias deixou de tocar ou baixar o que (quase) sempre ouvíamos nas tradicionais emissoras de rádio.

Se na programação perdemos nomes como Vicente Leporace, ou então Hélio Ribeiro, ganhamos muito com a função do rádio-serviço, que nos avisa dos destinos diários do trânsito, das ruas esburadacas, dos continuados devaneios da classe política ou, então, nas variáveis entre perdas e ganhos das bolsas de valores.

Mas uma coisa é certa: não vivemos sem ele, nem que seja por uma simples função “despertador”. É claro que nem todo o mundo tem que ser igual a mim e ter um rádio em cada cômodo da casa. O importante é saber que se os tempos evoluíram, o rádio ainda consegue, na função mais intimista dos veículos, dar um sabor danado à vida moderna com as mais variadas canções, ofertando uma música ao ser amado ou, então, receber as vibrações e emoções de um gol bem narrado.

Rony Locher atua como palestrante, âncora da Rádio Jovem Pan AM e comentarista da TVTEM - afiliada à Rede Globo

Informação: Comunique-se

A Câmara vai analisar o Projeto de Lei 4540/04, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que altera o Código Penal para penalizar com um a três anos de detenção os responsáveis por rádio pirata que interromperem ou perturbarem serviços telegráficos, radiotelegráficos, telefônicos ou de radiodifusão. Pelo texto, a pena será dobrada se o crime for cometido por ocasião de calamidade pública.

Eduardo Cunha considera que o setor de radiodifusão tem sido prejudicado pelo aumento progressivo de rádios clandestinas. "A criminalização dessa modalidade possibilitará a esse setor, que gera emprego, investe em tecnologia e exerce a relevante função de informar e integrar a Nação, o desenvolvimento de forma plena e sem ameaças", conclui o autor.

Tramitação
Sujeito à apreciação pelo Plenário, o projeto foi apensado (tramita em conjunto) ao PL 4549/98, do deputado Carlos Nader (PTB-SP), que pune com a pena de detenção de um a dois anos a instalação ou utilização de telecomunicações, incluindo a implantação de rádio comunitária.

A matéria está na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, aguardando parecer do relator. Depois, deverá ser votada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Informação: Agência Câmara