Após pedido da ABERT, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) manifestou concordância com a prorrogação do prazo de pagamento do FISTEL, por 15 dias, sem a cobrança de juros e multa.
O pleito foi submetido à Anatel como forma de auxílio às emissoras de radiodifusão, em virtude dos prejuízos financeiros advindos com a pandemia do novo coronavírus e pela dificuldade de utilização da rede bancária neste período.
Apesar desta prorrogação, as negociações entre governo e o setor de radiodifusão prosseguem. A ABERT continuará pleiteando o diferimento do FISTEL e outras taxas incidentes sobre o serviço de radiodifusão por um período maior de tempo.
"O prazo adicional de pagamento deverá ser inicialmente de 15 dias, o que nos dá mais tempo para uma melhor negociação com o governo, para auxiliar os radiodifusores nesse difícil momento de pandemia", afirma o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo.
Com a prorrogação, os boletos do FISTEL com vencimento hoje (31) poderão ser pagos até o dia 15 de abril sem a cobrança de juros e multa. Além disso, ficam também prorrogadas outras eventuais obrigações inadimplidas, cujos vencimentos estejam compreendidos no período entre 20/03/2020 e 10/04/2020.
A emissão de boletos bancários passíveis de pagamento em qualquer banco e pelos diversos meios que as instituições bancárias já está disponível.
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
