Emissoras de rádio e TV devem enviar declaração de composição societária até 31 de dezembro

Até 31 de dezembro, último dia útil do ano, todas as concessionárias e permissionárias dos serviços de rádio e TV deverão enviar ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) a declaração com a composição de capital social.

A apresentação do documento é obrigatória também junto aos órgãos de registro comercial ou de registro civil de pessoas jurídicas.

Um modelo de declaração está disponível para preenchimento no site da ABERT, na área dos serviços jurídicos (Declaração Anual do Capital Social).

A ABERT esclarece que o MCTIC não recebe documento físico (papel) e as declarações não devem ser enviadas para a Associação. O peticionamento junto ao MCTIC deve ser feito eletronicamente, pela própria emissora, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI. Já no caso dos órgãos de registro, a forma de envio depende de cada localidade.

A não apresentação do documento pode resultar em instauração de processo e aplicação de penalidades.

Para auxiliar as emissoras associadas no caso de dúvidas, a ABERT disponibilizou o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e o telefone (61) 2104-4600.

Fonte: Abert

Nota de Repúdio

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) repudia, com veemência, a ação da Polícia Militar de Santa Catarina contra o repórter Jairo Silva Junior, da Rádio Transamérica de Curitiba (PR), durante cobertura do jogo entre Criciúma e Paraná, no estádio Heriberto Hulse, em Criciúma (SC). Ao registrar as agressões por parte de policiais militares a funcionários da equipe do Paraná, Jairo foi detido e conduzido à delegacia e teve o aparelho celular apreendido.

Nada justifica a agressão a um repórter que está devidamente identificado como imprensa e no exercício da profissão. A plena liberdade de informação jornalística está garantida na Constituição Federal e não pode, em qualquer circunstância, ser desrespeitada.

A ABERT pede às autoridades locais a apuração dos fatos e punição dos responsáveis.

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

TX 30 de Novembro é R$ 49.02

O TX 30 de Outubro é de R$ 49,02, com variação de 5,08% sobre os últimos 12 meses. Já a variação mensal foi de hum vírgula 30 por cento.

Eleita a diretoria da Agert para o biênio 2019-2021

Assembleia Geral da Agert realizada nesta quinta-feira (24/10) elegeu a chapa única para a diretoria da entidade no Biênio 2019 -2021. Foi reconduzido como presidente Roberto Cervo (Melão), 19 vice-presidentes e 17 diretores.

Confira a nominata completa:

Presidente: Roberto Cervo (Melão)

Vice-Presidente Administrativo: Pedro Ricardo Hipp Germano

Vice-Presidente de Capacitação: Myrna Ruth Castro Proença

Vice-Presidente de Eventos: Leonardo Meneghetti Pinto da Silva

Vice-Presidente de Finanças: Wanderley Ruivo dos Santos

Vice-Presidente de Marketing: Cezar Freitas

Vice-Presidente Informática e Novas Tecnologias: Carlos Toillier

Vice-Presidente Jurídico: Débora Dalcin Rodrigues

Vice-Presidente Litoral Norte: Thanain Farias Ribeiro

Vice-Presidente Litoral Sul: Renato Gatti Albuquerque

Vice-Presidente Regional Centro: Cláudio Zappe

Vice-Presidente Regional Fronteira: Kamal Zuheir Badra

Vice-Presidente Regional Metropolitano: Reinaldo Gilli

Vice-Presidente Regional Missões: Robriane Raguzzoni Loureiro

Vice-Presidente Regional Planalto: Gerson Pont

Vice-Presidente Regional da Serra: Alceu Ferronato

Vice-Presidente Regional Vale do Jacuí: João Vianei Zasso de Castro

Vice-Presidente Relações Governamentais/Mercado: Antonio Pascoal Donádio

Vice-Presidente Social: José Luis Bonamigo

Vice-Presidente Técnico e Normas: Alessandro Bonamigo Heck

Diretores:

Diretor Administrativo: Carlos Domingos Piccoli

Diretor de Capacitação: Edison Lopes de Bem

Diretor de Conteúdo: Luciano Hintz Mallmann

Diretor de Expansão: Rodrigo Martinelli

Diretor de Inovação: Luis Carlos Dhiel

Diretor de Integração: Hermes Ribeiro de Souza Filho

Diretor do Interior: Vérdi Ubiratan de Moura

Diretor de Marketing: Luis Fernando dos Santos Cardoso

Diretor de Mercado: Marcos Dytz Piccoli

Diretora de Novas Tecnologias: Carlos Fini

Diretor de Normas Técnicas: Marco Gomes

Diretor de Produtividade: Maico Tunes Joanol

Diretor de Relações Institucionais: Eloy Milton Scheibe

Diretor Social: Marcos Romualdo dos Santos

Diretor de Qualidade: Sandro Padilha

Diretor Técnico: Miguel Puretz Neto

Diretor de Redes Sociais: Felipe Kannemberg

Presidente do Conselho Consultivo: Paulo Sérgio Pinto

Conselho Fiscal Efetivo:

Presidente: Antonio Alberto Lucca

Conselheiro: Alcides Zappe

Conselheiro: Márcia Tomasini Paganin

Conselho Fiscal Suplente

Conselheiro: Luis Antônio Badalotti

Conselheiro - Gilmar João Uhry

Conselheiro: Jocelei Luiz Consalter Flôres

Nova Lei Geral de Telecomunicações é sancionada e afasta definitivamente a cobrança do FUST para emissoras de rádio e TV

Foi sancionada, nesta sexta-feira (4), a Lei nº 13.879/2019, que altera a Lei Geral de Telecomunicações. A nova lei é resultado da conversão do PLC nº 79/2016, aprovado pelo Senado Federal, no dia 11 de setembro.

O texto publicado retira, definitivamente, a possibilidade de cobrança do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) das emissoras de rádio e televisão.

"A publicação da lei é uma grande vitória para todos os radiodifusores, porque afasta qualquer intenção pública de cobrar o FUST da radiodifusão, que impactaria diretamente no faturamento das emissoras. O tributo, juntamente com o Funttel, incidiria no percentual de 1,5% sobre a receita operacional bruta das empresas" , explica o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores.

Projeto que obriga chip FM em celular é aprovado por unanimidade na CDEICS

O Projeto de Lei 8438/17 que obriga a inserção e ativação do chip FM em todos os celulares fabricados e montados no Brasil foi aprovado, nesta quarta-feira (2), pelos parlamentares presentes na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados. Participaram da votação os deputados Bosco Saraiva (SD/AM), Amaro Neto (Republicanos/ES), Laércio Oliveira (PP/SE), Vander Loubet (PT/MS), Zé Neto (PT/BA), Otaci Nascimento (SD/RR) e Alexis Fonteyne (Novo/SP).

Para o relator Amaro Neto, a aprovação é "uma conquista para os brasileiros".

"A população precisa poder contar com o celular como um novo aparelho para transmissão do rádio. Quero agradecer a cada um dos colegas que deram um voto a favor do nosso relatório e mencionaram o projeto como importante para o setor de radiodifusão e para a sociedade", afirmou o deputado.

A obrigatoriedade do chip FM é uma das prioridades da ABERT, que tem atuado junto ao governo federal e ao Congresso Nacional para que o projeto seja aprovado em definitivo. Para o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, a ativação do rádio FM é essencial para a população escutar a programação gratuitamente de onde estiver.

"A aprovação desse projeto de lei na CDEICS é uma grande vitória para o setor. A população brasileira, em especial a de baixa renda, não pode depender de internet para ter acesso à programação do rádio FM no celular. Ter a função do rádio FM no celular não aumentará o preço do aparelho e será um grande aliado da população", destacou Tonet.

O projeto agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo, sem necessidade de ser votado pelo plenário.

TX 30 de Outubro é R$ 48,39

O TX 30 de Outubro é de R$ 48,39, com variação de 4,67% sobre os últimos 12 meses. Já a variação mensal foi de zero vírgula zero 29 por cento.

Agert homenageia Dia do Rádio

Agert registra com muita orgulho e satisfação a passagem do Dia do Rádio. Veículo fundamental de integração entre os brasileiros, levando à cultura, informação e o entretenimento para todos os lugares do país, sem qualquer custo para os seus ouvintes.

Sempre presente em todos os momentos da nossa vida, o rádio vive em constante atualização, se modernizando estando hoje em várias plataformas.

Roberto Cervo Melão

Presidente da Agert

Congresso da Agert com vários palestrantes confirmados

Já estão definidos diversos palestrantes do 25º Congresso Gaúcho de Rádio e Televisão, que ocorrerá de 22 a 24 de Outubro, no Vestena Hotel, em Canela. Conforme o presidente do Congresso, Pedro Ricardo Germano, entre os palestrantes estão Andiara Petterle, Edilberto Camalionte, Marcelo Leite, João Borges, Fabio Wajngarten, Juan Pablo Boeira e Roberto Araújo.

Saiba mais sobre o currículo dos conferencistas do evento.

· Andiara Petterle

Empreendedora e executiva do mercado digital desde 1998, Andiara Petterle é vice-presidente de Produto e Operações do Grupo RBS.

Atuou como diretora-executiva de Estratégia e Desenvolvimento de Negócios da e.Bricks Digital, empresa de investimentos no setor digital do Grupo RBS, atuando como executiva e conselheira de diversas empresas de tecnologia, e-commerce e mídia no Brasil.

· Edilberto Camalionte

Diretor da Atingire, professor em diversas universidades como USP, FIA e FGV, além de autor de diversos livros e palestrante internacional.

· Marcelo Leite

Diretor-executivo de Marketing do Grupo RBS, Marcelo Abdala Leite é formado em Administração de Empresas pela PUC-RS, com pós-graduação em Marketing pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Também foi professor de pós-graduação e MBA da ESPM-RS entre 2007 e 2014. Passou pelas empresas RGE e Dell. No Grupo RBS desde 2010, desempenhou funções como diretor-geral do Pense e diretor Comercial dos Jornais. Acumula cursos de liderança nos Estados Unidos e na China

- João Borges

Comentarista de Economia da GloboNews desde 2003. No portal G1 assina o Blog do João Borges de análise econômica. Na rádio CBN, no Jornal da CBN, ancorado pelo jornalista Milton Jung, faz comentários sobre economia às quartas- feiras, no Time das Nove. No Twitter, publica comentários no perfil @joaoborges. Eleito Jornalista de Economia do Ano 2017 pela Ordem dos Economistas do Brasil. Eleito nos anos 2016, 2017 e 2018 entre os 50+ Admirados Jornalistas de Economia do País pela Jornalistas & Cia e Maxpress.

- Fabio Wajngarten

Secretário Especial de Comunicação Social da Presidência da República, advogado pós-graduado e com especialização em Marketing de Serviços, Fábio Wajngarten é empresário do setor de pesquisa, planejamento de mídia e métricas de aferição em todos os meios de comunicação há mais de 20 anos. Experiência com anunciantes, agências, veículos e institutos de pesquisa. É cofundador do Instituto Liberta, que combate a exploração sexual de crianças e adolescentes. É membro também do Conselho Internacional do Hospital Hadassah de Jerusalém e presidente da Instituição Brasil.

- Juan Pablo Boeira

Graduado em Administração (PUCRS), Pós Graduado em Comunicação, Finanças, Branding e Marketing (ESPM). Mestre e Doutorando em Design e Inovação (UNISINOS). Certificação em Inovação (Harvard) e Business (MIT).

Professor de MBA da ESPM, PUCRS, UNISINOS há mais de 10 anos e fundador da Escola de Marketing da Alta Performance e Inovação (EMAPI/UNISINOS). Mais de 20 anos de experiência em indústria e varejo, dirigindo as áreas de Inteligência de Marketing e Inovação em multinacionais e empresas de grande porte.

- Roberto Araújo

CEO do Grupo Jovem Pan com MBA na FIA com especialização em Cambridge, Lion e Beijing. Tem sua carreira pautada na estruturação de empresas em múltiplos segmentos. É um entusiasta sobre o futuro e como a tecnologia irá transformar as relações humanas.