Live da AGERT sobre a Classificação Indicativa no Rádio

Título - live
Nesta sexta-feira (16/02/2024), às 10h30 a AGERT realizou uma reunião-live sobre a Classificação Indicativa no Rádio. Na oportunidade, o diretor de Assuntos Legais e Regulatórios da ABERT, DR. Rodolfo Salema, esclareceu as principais dúvidas em relação ao tema.


Segue o link para assistir o conteúdo da live:

https://youtu.be/JLIMiBbIJ1A


Após mais de um ano da publicação da Portaria nº 502, de 23 de novembro de 2021, a obrigatoriedade de prestação de informações sobre a classificação indicativa nos programas de rádio entrou em vigor nesta quarta-feira (7) e se aplica exclusivamente aos programas de entretenimento e variedades, tais como: talk shows, game shows, programas de culinária, humorísticos, dramáticos ou ficcionais, e que tenham a participação de ouvintes (que não seja apenas nas hipóteses de pedidos de músicas).

Os demais programas, como musicais, de cultos litúrgicos, jornalísticos, esportivos, educativos e culturais não precisam ser classificados.

A classificação indicativa será realizada de acordo com três eixos temáticos – "violência", "sexo" e "drogas" – e deverá ser feita antes do início do programa, por meio de mensagem de voz (ex.: "Programa de conteúdo livre" ou "Programa não recomendado para menores de 10 anos", etc).

No caso dos programas que tenham apenas parte de entretenimento e variedades, a indicação da classificação deverá ser feita antes dos blocos individualizados dos programas (ex.: "Este bloco apresenta conteúdo livre", "Este bloco não é recomendado para menores de 10 anos", etc).

Os critérios de análise e exemplos de aplicação estão demonstrados de maneira detalhada no Guia Prático da Classificação Indicativa para Rádio. Acesse https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/classificacao-1/paginas-classificacao-indicativa/guia-de-classificacao

Histórico

A Constituição Federal estabeleceu a necessidade de classificação indicativa em programas de rádio e televisão, sendo que o Ministério da Justiça regulamentou o tema por meio da Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021.

A ABERT realizou intensa atuação para reduzir os programas sujeitos à classificação, expressando preocupação sobre a possibilidade de a regulamentação limitar a plena liberdade de programação das emissoras, e contribuiu para minimizar os possíveis impactos negativos da implementação da classificação indicativa na atividade econômica das rádios.

Vale lembrar que, em pedido formulado pela ABERT, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que as emissoras não são obrigadas a seguir uma classificação de programas vinculada a horários impostos pelo Poder Executivo. Na visão do STF, a classificação indicativa tem caráter meramente informativo, pois qualquer imposição horária conflitaria com as liberdades de manifestação de pensamento, da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação das emissoras.

 

 

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Agert realiza Live sobre a Classificação Indicativa no Rádio nesta sexta (16/02), às 10h 30

Prezados Associados (as):

Nesta sexta-feira (16/02), a Agert estará realizando uma reunião-live sobre a Classificação Indicativa no Rádio, às 10h 30. Na oportunidade, o diretor de Assuntos Legais e Regulatórios da Abert, Rodolfo Salema, irá esclarecer as principais dúvidas em relação ao tema.

A transmissão será feita pelo Zoom, segue abaixo o link.

https://us06web.zoom.us/j/82897937666?pwd=JKQ88DdFGebn0JHKOZ9hi4y5BIKMj8.1

Roberto Cervo Melão

Presidente da Agert

NOTA DE PESAR

A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) comunica com tristeza o falecimento do frei Isaías Osébio Borghetti, nesta segunda-feira (05/02), na Casa São Frei Pio, em Caxias do Sul.

Além de frei Capuchinho, ele era formado em jornalismo pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-RS), tendo sido professor da instituição e na Universidade de Caxias do Sul (UCS).

Em Caxias, trabalhou na redação do Correio Riograndense e também assessorou o setor de rádios ligadas às fundações dirigidas por integrantes da Província dos Capuchinhos do RS. Já em Porto Alegre, Borghetti foi diretor executivo da TV Difusora durante a primeira transmissão de televisão a cores do Brasil, na Festa da Uva em 19 de fevereiro de 1972.

Também integrou as diretorias da Associação Gaúcha de Rádio e TV (Agert) e do Sindirádio.

O velório do frei Borghetti está acontecendo na Capela da Casa de Saúde São Frei Pio. Às 15h ocorre missa de corpo presente na mesma capela. O corpo será sepultado no Memorial dos Capuchinhos, na igreja Imaculada Conceição.

Conforme o presidente da Agert, Roberto Cervo Melão, frei Borghetti foi um exemplo de religioso, de homem de comunicação, bem como de associativista nas entidades de rádio e TV do nosso Estado.

Prazo para emissoras enviarem declaração de composição societária termina dia 29

Todas as concessionárias e permissionárias dos serviços de rádio e TV deverão enviar ao Ministério das Comunicações (MCom), até o dia 29 de dezembro, a declaração com a composição de capital social.

A apresentação do documento é obrigatória também junto aos órgãos de registro comercial ou de registro civil de pessoas jurídicas. A declaração deve ser feita de forma eletrônica, pela própria emissora, através da ferramenta "Protocolo Digital do MCom". Já no caso dos órgãos de registro, a forma de envio depende de cada localidade.

A não apresentação do documento pode resultar em instauração de processo e aplicação de penalidades.

Para auxiliar as emissoras associadas no caso de dúvidas, a ABERT disponibilizou o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Fonte: Abert

Rádio Mundial FM homenageia presidente da Agert

Melão-Bonamigo-Alessandro - crédito divulgação

O novo estúdio da Rádio Mundial FM 96,5, de Ijuí, inaugurado recentemente recebeu o nome de Roberto Cervo Melão, presidente da Agert. A homenagem ocorreu no dia 05 de dezembro, quando da visita da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira e o presidente do Conselho de Comunicação Social do TJ-RS, desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira.

Conforme o proponente da homenagem e diretor da emissora, José Luís Bonamigo, trata-se de um reconhecimento do trabalho realizado por Melão no comando da entidade em favor da radiodifusão gaúcha. Também participou da solenidade o vice-presidente Técnico e Normas da Agert, Alessandro Bonamigo Heck.