A Assembleia geral extraordinária virtual da Agert aprovou por unanimidade a prorrogação do mandato da diretoria atual por mais um ano. Na reunião coordenada pelo presidente do Conseho Consultivo da Agert, Paulo Sérgio Pinto, também foi aprovada a obrigatoriedade da diretoria de fazer uma reforma estatutária no período máximo de seis (06) meses sob a liderança do presidente da entidade, além de permitir que as reuniões da diretoria, de Conselhos ou Assembleias Gerais possam ser presenciais ou virtuais e que em caso de urgência, as Assembleias Gerais possam ser convocadas com 48 horas úteis de antecedência.

Ao final da votação, o presidente reeleito Roberto Cervo Melão, agradeceu o apoio dos associados. Disse que irá continuar trabalhando pela migração das emissoras gaúchas que ainda não o fizeram, bem como vai se empenhar para o resolver as questões da radiodofusão do nosso Estado. Melão informou que já no dia 10 de outubro estará em Brasília, levando processos das emissoras associadas na Anatel e Ministério das Comunicações para buscar encaminhamentos favoráveis. O presidente da Agert reforçou mais uma vez o convite para que todos estejam presentes no Congresso da Agert, que ocorrerá de 24 a 26 de outubro, em Canela.   

Pelo presente edital, conforme previsto no artigo 17 do Estatuto Social convocamos todos associados em dia com suas obrigações, para estarem participando de uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL, a realizar-se através do aplicativo ZOOM, cujo acesso deverá ser efetuado pelo link https://us06web.zoom.us/j/82597850295?pwd=AMx1ZPPxDHypVy6isbCnaHOyYziJk7.1 no dia 02 de outubro de 2023, às 08h, em primeira convocação e, em segunda e última convocação às 09h, para tratarem da seguinte ORDEM DO DIA:

1. Aprovação de uma mudança estatutária por tempo limitado, caracterizando um Estatuto Social Provisório, com as seguintes alterações:

1.1. Permitir a prorrogação do mandato da atual diretoria, inclusive o Presidente, e Conselhos Fiscais e Consultivo por um ano;

1.2. A obrigatoriedade da diretoria - que permanece - fazer uma reforma estatutária no período máximo seis meses sob a liderança do Presidente da Entidade;

1.3. Incluir que as reuniões de Diretoria, de Conselhos ou Assembleias Gerais possam ser presenciais ou virtuais (vídeo conferência);

1.4. Que em caso de urgência as Assembleias Gerais possam ser convocadas com 48 horas úteis de antecedência.

A presente retificação refere-se a alteração da data e horário anteriormente marcada no edital original.

Porto Alegre, 19 de setembro de 2023.

Roberto Cervo Melão

Presidente

O TX 30 de Setembro é de R$ 63,80, com variação de 4,42% sobre os últimos 12 meses. Já a variação mensal foi de Hum vírgula 21 por cento.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Vilmar Zanchin, do MDB, foi o convidado especial da reunião da diretoria da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert).

O parlamentar fez um balanço da sua gestão no comando do parlamento gaúcho, principalmente, o Movimento pela Educação, que já realizou vários encontros regionais no interior do Estado, recolhendo sugestões para a melhoria da qualidade das escolas gaúchas.

Vilmar Zanchin defendeu o aumento do número de escolas em tempo integral, o reforço do ensino profissionalizante como medidas para que o RS retome a excelência na qualidade do ensino.

Ao final do encontro, o presidente da Agert e vice-presidente da Abert, Roberto Cervo Melão entregou uma placa para o deputado Zanchin, ressaltando o trabalho do parlamentar em favor da melhoria da Educação do Rio Grande do Sul.

Créditos: Rodrigo Rodrigues

"Sou um consumidor fanático de rádio e TV". Assim se definiu o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, durante reunião do Conselho Superior da ABERT, na terça-feira (15), em Brasília. Durante o evento, Alckmin estava como presidente da República em exercício, já que o presidente Lula se encontrava em viagem ao Paraguai.

Ao falar para mais de 50 radiodifusores, entre presidentes de associações estaduais, empresários e representantes das principais emissoras de rádio e TV brasileiras, Alckmin defendeu a liberdade de imprensa e de expressão no país e lembrou o escritor francês Victor Hugo: "o diâmetro da imprensa é o diâmetro da civilização. Onde tem civilização, tem imprensa".

Na abertura da reunião, o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, defendeu que "as plataformas digitais tenham os mesmos direitos e deveres da radiodifusão" e apontou as principais reivindicações do setor com relação à assimetria regulatória no ambiente de mídia, como a responsabilização das plataformas digitais e a remuneração pelas big techs do conteúdo jornalístico veiculado na internet.

Geraldo Alckmin garantiu o apoio do governo à pauta da radiodifusão e disse que um dos deveres do Estado é garantir a lealdade concorrencial.

Fonte: Abert

O TX 30 de Agosto é de R$ 63,04, com variação de 3,40% sobre os últimos 12 meses. Já a variação mensal foi de Zero por cento.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) esclarece que, desde 2008, o Club Athletico Paranaense tem buscado, de forma sistemática, alterar entendimento legal e consolidado para cobrar das emissoras de rádio pela transmissão dos jogos do clube.

No último dia 25, em sessão de julgamento de ação judicial que trata sobre o tema, o Tribunal de Justiça do Paraná, por meio da maioria dos desembargadores da 7ª. Câmara Cível, acolheu um novo recurso do Club Athletico Paranaense, e, de forma singular, modificou seu posicionamento para permitir a referida cobrança.

Importante lembrar que a primeira partida de futebol foi integralmente transmitida pela Rádio Educadora Paulista, a pioneira de São Paulo, em 1931, com narração de Nicolau Tuma, conhecido como o "speaker metralhadora" e criador da locução esportiva no rádio brasileiro.

Trata-se, portanto, de um direito social conquistado pelo cidadão brasileiro, que desde os primórdios do rádio permite que as emissoras tenham acesso gratuito ao estádio para a transmissão livre e aberta a todos os ouvintes do esporte, principalmente à população de baixa renda.

A legislação desportiva, por sua vez, desde 1973, consagrou essa conquista ao prever que a cobrança para transmissão de jogos se aplicará apenas para a captação de "imagens" do evento, mas jamais para a sua locução, por se tratar de uma criação intelectual do narrador esportivo.

Para a ABERT e demais associações estaduais de radiodifusão, que representam mais de 5.000 rádios no país, a decisão da 7ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná afronta diretamente a legislação brasileira e a boa-fé objetiva que sempre norteou a relação entre clubes e emissoras de rádio.

A ABERT informa ainda que, por não se tratar de decisão judicial definitiva, irá recorrer perante os Tribunais Superiores na confiança do pleno e imediato restabelecimento da ordem jurídica e da correta interpretação da lei.

O Tribunal Regional Eleitoral do RS convida para o evento de lançamento do projeto Caminhos da Democracia, com a realização do Seminário "Democracia e Liberdade de Expressão", no próximo dia 28 de julho, às 15 horas, no Plenário do TRE-RS (Rua Duque de Caxias, 350, Centro Histórico, Porto Alegre).

Caminhos da Democracia será uma jornada da Justiça Eleitoral pelo Estado do Rio Grande do Sul, antecedendo as Eleições de 2024, para sensibilizar atores do processo eleitoral e cidadãos sobre a importância da manutenção e defesa da integridade eleitoral.
O seminário oportunizará refletirmos sobre a metamorfose de um direito humano fundamental - a liberdade de expressão, frente ao fenômeno da desinformação e seus impactos sobre a percepção pública quando à legitimidade do processo eleitoral e da própria democracia no Brasil.

No evento de lançamento, teremos a contribuição de grandes especialistas para esse debate: o jornalista Marcelo Rech e o jurista Flávio Pansieri. A mediação ficará a cargo da vice-presidente jurídica da Agert, Débora Dalcin Rodrigues.
O evento "Democracia e Liberdade de Expressão" será transmitido ao vivo pelo canal da Escola Judiciária Eleitoral Ministro Paulo Brossard de Souza Pinto (EJERS) no YouTube (https://www.youtube.com/c/EJERS) e as inscrições, para fins de certificação, deverão ser realizadas no site da EJERS (https://ava.tre-rs.jus.br/ejers/).