Prezados(as) Associados(as):

A AGERT vem, por meio deste comunicado, prestar esclarecimentos sobre a Lei nº 15.325, de 6 de janeiro de 2026, que regulamenta o exercício da profissão de multimídia, diante de questionamentos quanto à sua aplicação no setor de radiodifusão.

A Lei nº 15.325/2026 tem como foco o reconhecimento e a regulamentação de atividades profissionais ligadas à produção, edição, gestão e distribuição de conteúdos audiovisuais e digitais, prevendo, inclusive, a possibilidade de atuação desses profissionais em emissoras de radiodifusão, entre outros segmentos da comunicação.

Nesse sentido, sua relevância para o setor é indireta, relacionada principalmente ao enquadramento profissional e organizacional de funções que já são exercidas nas emissoras, especialmente em ambientes multiplataforma (rádio, streaming, redes sociais e mídias digitais).

Ressaltamos que a nova lei:

· não substitui nem revoga as legislações dos radialistas ou jornalistas;

· não impõe mudanças obrigatórias imediatas às emissoras;

· não cria novas exigências regulatórias para o serviço de radiodifusão.

Recomendações da AGERT

A AGERT recomenda às emissoras associadas que:

· analisem com cautela eventuais impactos da nova lei sobre o enquadramento funcional de seus colaboradores;

· evitem interpretações que confundam regulamentação profissional com normas do serviço de radiodifusão;

· observem rigorosamente a legislação trabalhista e os instrumentos coletivos vigentes;

· busquem orientação jurídica especializada sempre que necessário.

Seguiremos acompanhando a aplicação da norma e manteremos nossos associados informados sobre quaisquer desdobramentos relevantes para o setor.

Atenciosamente,

AGERT – Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão
A identidade da comunicação gaúcha

O TX 30 de Janeiro é de R$ 73,74, com variação de 7,49% sobre os últimos 12 meses. Já a variação mensal foi de 3,38%.

Nosso tempo é repleto de desafios.

Mas, acreditamos na força da comunicação e da informação responsável para ajudar a superá-los!

Confiamos que 2026 será o ano do rádio!

AGERT - a identidade da comunicação gaúcha.

📻 REDE DE RÁDIOS AGERT

A AGERT convida as emissoras associadas para a entrevista coletiva exclusiva com o Governador do Estado do RS, Eduardo Leite.

📅 18/12 (quinta-feira)
⏰ 14h30

Será uma oportunidade importante para levar as pautas dos municípios e regiões diretamente ao Governo do Estado, além de acompanhar a prestação de contas anual das ações governamentais.

📡 Transmissão ao vivo:
https://www.youtube.com/live/wuY22cC56LM

Prezado(a) Associado(a):

É com grande satisfação e orgulho que a AGERT – Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão comemora, neste mês, seus 63 anos de fundação!

Desde 1962, nossa Associação tem sido um pilar fundamental para o desenvolvimento e a defesa dos interesses do rádio e da televisão em todo o Rio Grande do Sul. Mais de seis décadas de história, dedicação e, acima de tudo, conexão com a vida e a informação do povo gaúcho.

Legado de Compromisso

Nossa jornada é marcada por um inestimável compromisso: garantir que as emissoras associadas possam cumprir sua missão essencial de informar, entreter e conscientizar. Em um mundo de constante transformação, a AGERT tem atuado incansavelmente na vanguarda das discussões sobre regulamentação, tecnologia e inovação, assegurando que nossos associados permaneçam fortes, relevantes e aptos aos novos desafios digitais.

Olhando para o Amanhã

Neste momento especial, reafirmamos nossa visão de futuro. A radiodifusão gaúcha, fortalecida pela união de seus membros, está preparada para os próximos capítulos, mantendo sua credibilidade e proximidade com a comunidade.

• Juntos, continuaremos a lutar pela liberdade de expressão e pelos direitos de nossas emissoras.

• Juntos, investiremos na capacitação, no conhecimento e na modernização do setor.

• Juntos, garantiremos que o rádio e a TV sigam sendo o meio mais rápido, confiável e proeminente de acesso à informação.

______________

A força da AGERT reside em seus associados.

Muito obrigado pela confiança e parceria ao longo destes 63 anos.

Parabéns a toda a família da radiodifusão do Rio Grande do Sul!

AGERT, a identidade da comunicação gaúcha!

Atenciosamente,

A Diretoria da AGERT

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) condenam com veemência o cerceamento ao trabalho dos jornalistas que acompanhavam a sessão plenária da Câmara dos Deputados, na terça-feira (9), em Brasília. O impedimento do trabalho de jornalistas e o corte de sinal da TV Câmara são incompatíveis com o exercício da liberdade de imprensa. A ANJ, ABERT e ANER esperam a apuração de responsabilidades para que tais práticas de intimidação não se repitam e que sejam preservados os princípios da Constituição Brasileira, que veda explicitamente a censura.

Fonte: Abert

A ABERT anunciou, nesta segunda-feira (8), a renovação do convênio com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que concede benefícios inéditos às emissoras de rádio comerciais associadas, com descontos que podem chegar a 55% do valor da retribuição autoral. As novas condições passam a valer em 1º de janeiro de 2026.

A renovação foi negociada após uma série de reuniões conduzidas pelo presidente-executivo da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, que também preside a Comissão de Negociação, composta pelos vice-presidentes institucionais, Flávio Lara Resende e Caique Agustini, e pelo conselheiro Luciano Pimenta, além de contar com o apoio das associações estaduais de radiodifusão.

O convênio mantém a autorização para que as emissoras de rádio comerciais associadas utilizem obras musicais, mediante pagamento mensal da retribuição autoral, e apresenta avanços importantes na redução dos valores pagos.

Os novos descontos a incidir sobre a tabela cheia do Ecad são os seguintes:

Grupo Populacional

Percentual de desconto
Até 10 mil habitantes 55%
Acima de 10 mil até 25 mil habitantes 50%
Acima de 25 mil até 50 mil habitantes 45%
Acima de 50 mil até 75 mil habitantes 40%
Acima de 75 mil até 150 mil habitantes 35%
Acima de 150 mil até 300 mil habitantes 30%
Acima de 300 mil habitantes 25%

Para ter acesso aos descontos acima, a emissora deve estar adimplente e enviar sua programação mensal ao Ecad até o dia 5 de cada mês, em formato .EXP ou .xlsx padronizado pelo Ecad, conforme a Planilha de Programação Musical de Rádio disponibilizada em seu site.

A emissora pode optar por enviar a programação em formato .xls ou .xlsx com informações estruturadas sobre datas de execução musical, títulos das obras e intérpretes. Contudo, ao escolher essa forma alternativa de envio, haverá redução de 10% no desconto oferecido.

Segundo Lobato Flôres, o novo acordo representa a melhor condição já alcançada para as emissoras de rádio, especialmente para as de pequeno porte e localizadas em municípios menores, e reduzirá o pagamento do licenciamento autoral mensal de mais de 1300 rádios associadas à ABERT.

No que se refere à retribuição pelo simulcasting, o convênio mantém as condições anteriores: o valor corresponderá a 10% do montante mensal efetivamente pago pelo broadcasting, desde que a emissora esteja adimplente e cumpra integralmente as obrigações previstas.

O Ecad reajustará o valor da retribuição autoral com base no índice IPCA (IBGE), no mês de janeiro de cada ano, considerando a soma dos índices dos 12 meses anteriores (janeiro a dezembro).

"A ABERT agradece à Comissão de Negociação, cujo trabalho técnico e dedicado possibilitou avanços significativos em benefício das emissoras associadas, às associações estaduais, que contribuíram com sugestões, análises e apoio institucional durante todo o processo, e à parceria com o Ecad, que permitiu a construção conjunta de um modelo mais equilibrado para o setor", afirma Lobato Flôres.

ATENÇÃO

Para maiores informações sobre as condições especiais do Convênio, entre em contato com a Diretoria de Assuntos Legais e Regulatórios da ABERT, pelo telefone (61) 2104.4600 ou e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..

Fonte: Abert

O TX 30 de Dezembro é de R$ 71,33, com variação de 5,13% sobre os últimos 12 meses. Já a variação mensal foi de 0,15%.

O TX 30 de Novembro é de R$ 71,23, com variação de 5,71% sobre os últimos 12 meses. Já a variação mensal foi de 1,98%.

A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) manifesta preocupação diante do episódio ocorrido durante o processo de credenciamento para a cobertura da COP11, em Genebra, onde profissionais de imprensa brasileiros tiveram sua atuação impedida sem justificativa clara.

Restringir o acesso de veículos regularmente credenciados fere princípios fundamentais da liberdade de imprensa, da transparência e do direito da sociedade à informação, pilares essenciais da democracia.

A AGERT reforça seu apoio aos profissionais e veículos atingidos e solicita que as autoridades competentes acompanhem o caso e atuem para garantir que situações como esta não se repitam. A informação livre e plural é um direito, não uma concessão.

Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão – AGERT