Prorrogação do prazo de pagamento das mensalidades da Agert

A Agert informa que irá prorrogar por dois meses o prazo de pagamento das mensalidades de maio e junho de 2020 dos associados, transferindo-as para os meses de julho e agosto.

Salientamos que o pagamento em julho será dia 13/07/2020, incluindo as mensalidades dos meses de maio e julho de 2020.

Já no pagamento de agosto, dia 13/08/2020, deverão ser quitadas as mensalidades dos meses de junho e agosto de 2020.

Diante da conjuntura relacionada à pandemia de Covid-19, estamos tomando esta medida para ajudar os nossos associados neste momento difícil.

Certos de sua compreensão,

Respeitosamente,

Roberto Cervo Melão

Presidente da Agert

Cancelada videoconferência com SERAD e BNDES

Foi cancelada a videoconferência marcada para segunda-feira (27) com o secretário de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) Elifas Gurgel, quando seriam apresentadas aos radiodifusores as ações desenvolvidas pela SERAD em tempos de novo coronavírus.

O encontro online, que teria também a participação do gerente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Ricardo Rivera, será reagendado para uma oportunidade futura.

A ABERT informará a nova data, assim que for definida.

SERAD E BNDES apresentam linhas de crédito para radiodifusão

O secretário de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) Elifas Gurgel participará de uma videoconferência, na segunda-feira (27), das 16h às 17h, para apresentar as ações desenvolvidas pela SERAD em tempos de novo coronavírus.

Também participará do encontro online o gerente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Ricardo Rivera, que falará sobre as linhas de crédito disponíveis para a radiodifusão.

A videoconferência será aberta aos radiodifusores brasileiros e atende a uma sugestão da ABERT de dar continuidade à reunião, coordenada pela Associação, na semana passada, entre Gurgel e os presidentes de associações estaduais de radiodifusão. Na ocasião, o secretário respondeu aos questionamentos apresentados com relação a medidas consideradas fundamentais para a sobrevivência do setor, impactado pela crise provocada pela pandemia.

As inscrições podem ser feitas no link: https://conferenciaweb.rnp.br/webconf/reunioes-mctic-sala-iii

Pagamento de TFF, Condecine e CFRP é prorrogado

Atendendo a pedido formalizado pela ABERT ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na quarta-feira (15), a Medida Provisória 952, que prorroga o pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (que compõe o Fistel), da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), no exercício 2020.

Vale lembrar que, anteriormente, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já havia anunciado a prorrogação do pagamento da TFF e da CFRP, com vencimento em 31 de março, para até o dia 15 de abril.

Agora, com a publicação da MP, o pagamento dos três tributos poderá ser feito, a critério do contribuinte, de duas formas:

- em parcela única, com vencimento em 31 de agosto de 2020; ou,

- de forma parcelada, em até cinco parcelas mensais e sucessivas, com vencimento no último dia útil de cada mês, sendo a primeira parcela com vencimento em 31 de agosto de 2020. As parcelas serão corrigidas pela Selic, sem incidência de multa e juros adicionais.

Entenda as taxas e contribuições

TFF e CFRP

A TFF é uma taxa cobrada anualmente das emissoras de rádio e televisão e tem como objetivo custear as despesas realizadas pelo governo federal para fiscalização das telecomunicações, assim como o desenvolvimento de novos meios e técnicas para aprimorar essa atividade. Já a CFRP é destinada ao fomento dos serviços de radiodifusão pública.

CONDECINE

A Condecine é uma contribuição cobrada anualmente das emissoras de televisão, sendo o produto da sua arrecadação destinado ao Fundo Nacional da Cultura (FNC) e ao Fundo Setorial do Audiovisual.

Fonte: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

Agert saúda o Dia do Jornalista

Em tempos de Fake News e da necessidade de divulgação de informações corretas e precisas, o trabalho do jornalista torna-se cada vez mais imprescindível.

Esse profissional que trabalha muito para levar ao público informações relevantes que os ouvintes precisam saber todas as horas, todos os dias e em todos os locais.

O jornalista faz parte da Radiodifusão como tantas outras categorias. Parabéns pelo seu dia!

Roberto Cervo Melão

Presidente da Agert

TX 30 de Abril é R$ 49,90

O TX 30 de Abril é de R$ 49,90, com variação de 4,00% sobre os últimos 12 meses. Já a variação mensal foi de HUM vírgula ZERO UM por cento.

Anatel prorroga pagamento do FISTEL por 15 dias

Após pedido da ABERT, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) manifestou concordância com a prorrogação do prazo de pagamento do FISTEL, por 15 dias, sem a cobrança de juros e multa.

O pleito foi submetido à Anatel como forma de auxílio às emissoras de radiodifusão, em virtude dos prejuízos financeiros advindos com a pandemia do novo coronavírus e pela dificuldade de utilização da rede bancária neste período.

Apesar desta prorrogação, as negociações entre governo e o setor de radiodifusão prosseguem. A ABERT continuará pleiteando o diferimento do FISTEL e outras taxas incidentes sobre o serviço de radiodifusão por um período maior de tempo.

"O prazo adicional de pagamento deverá ser inicialmente de 15 dias, o que nos dá mais tempo para uma melhor negociação com o governo, para auxiliar os radiodifusores nesse difícil momento de pandemia", afirma o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo.

Com a prorrogação, os boletos do FISTEL com vencimento hoje (31) poderão ser pagos até o dia 15 de abril sem a cobrança de juros e multa. Além disso, ficam também prorrogadas outras eventuais obrigações inadimplidas, cujos vencimentos estejam compreendidos no período entre 20/03/2020 e 10/04/2020.

A emissão de boletos bancários passíveis de pagamento em qualquer banco e pelos diversos meios que as instituições bancárias já está disponível.

 

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

Radiodifusores têm até 31 de março para pagar a Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF)

Os radiodifusores de todo o país têm até o dia 31 de março para pagar a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), que compõe o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

A taxa é anual e tem como objetivo custear as despesas realizadas pelo Governo Federal para fiscalização das telecomunicações, assim como o desenvolvimento de novos meios e técnicas para aprimorar essa atividade. 

As emissoras devem gerar o boleto por meio do site da Agência (www.anatel.gov.br), acessando o sistema de boletos do órgão e preenchendo com o número do CNPJ e do Fistel (que pode ser encontrado no boleto do ano passado).