Nova Lei Geral de Telecomunicações é sancionada e afasta definitivamente a cobrança do FUST para emissoras de rádio e TV

Foi sancionada, nesta sexta-feira (4), a Lei nº 13.879/2019, que altera a Lei Geral de Telecomunicações. A nova lei é resultado da conversão do PLC nº 79/2016, aprovado pelo Senado Federal, no dia 11 de setembro.

O texto publicado retira, definitivamente, a possibilidade de cobrança do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) das emissoras de rádio e televisão.

"A publicação da lei é uma grande vitória para todos os radiodifusores, porque afasta qualquer intenção pública de cobrar o FUST da radiodifusão, que impactaria diretamente no faturamento das emissoras. O tributo, juntamente com o Funttel, incidiria no percentual de 1,5% sobre a receita operacional bruta das empresas" , explica o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores.

Projeto que obriga chip FM em celular é aprovado por unanimidade na CDEICS

O Projeto de Lei 8438/17 que obriga a inserção e ativação do chip FM em todos os celulares fabricados e montados no Brasil foi aprovado, nesta quarta-feira (2), pelos parlamentares presentes na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados. Participaram da votação os deputados Bosco Saraiva (SD/AM), Amaro Neto (Republicanos/ES), Laércio Oliveira (PP/SE), Vander Loubet (PT/MS), Zé Neto (PT/BA), Otaci Nascimento (SD/RR) e Alexis Fonteyne (Novo/SP).

Para o relator Amaro Neto, a aprovação é "uma conquista para os brasileiros".

"A população precisa poder contar com o celular como um novo aparelho para transmissão do rádio. Quero agradecer a cada um dos colegas que deram um voto a favor do nosso relatório e mencionaram o projeto como importante para o setor de radiodifusão e para a sociedade", afirmou o deputado.

A obrigatoriedade do chip FM é uma das prioridades da ABERT, que tem atuado junto ao governo federal e ao Congresso Nacional para que o projeto seja aprovado em definitivo. Para o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, a ativação do rádio FM é essencial para a população escutar a programação gratuitamente de onde estiver.

"A aprovação desse projeto de lei na CDEICS é uma grande vitória para o setor. A população brasileira, em especial a de baixa renda, não pode depender de internet para ter acesso à programação do rádio FM no celular. Ter a função do rádio FM no celular não aumentará o preço do aparelho e será um grande aliado da população", destacou Tonet.

O projeto agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo, sem necessidade de ser votado pelo plenário.

TX 30 de Outubro é R$ 48,39

O TX 30 de Outubro é de R$ 48,39, com variação de 4,67% sobre os últimos 12 meses. Já a variação mensal foi de zero vírgula zero 29 por cento.

Agert homenageia Dia do Rádio

Agert registra com muita orgulho e satisfação a passagem do Dia do Rádio. Veículo fundamental de integração entre os brasileiros, levando à cultura, informação e o entretenimento para todos os lugares do país, sem qualquer custo para os seus ouvintes.

Sempre presente em todos os momentos da nossa vida, o rádio vive em constante atualização, se modernizando estando hoje em várias plataformas.

Roberto Cervo Melão

Presidente da Agert

Congresso da Agert com vários palestrantes confirmados

Já estão definidos diversos palestrantes do 25º Congresso Gaúcho de Rádio e Televisão, que ocorrerá de 22 a 24 de Outubro, no Vestena Hotel, em Canela. Conforme o presidente do Congresso, Pedro Ricardo Germano, entre os palestrantes estão Andiara Petterle, Edilberto Camalionte, Marcelo Leite, João Borges, Fabio Wajngarten, Juan Pablo Boeira e Roberto Araújo.

Saiba mais sobre o currículo dos conferencistas do evento.

· Andiara Petterle

Empreendedora e executiva do mercado digital desde 1998, Andiara Petterle é vice-presidente de Produto e Operações do Grupo RBS.

Atuou como diretora-executiva de Estratégia e Desenvolvimento de Negócios da e.Bricks Digital, empresa de investimentos no setor digital do Grupo RBS, atuando como executiva e conselheira de diversas empresas de tecnologia, e-commerce e mídia no Brasil.

· Edilberto Camalionte

Diretor da Atingire, professor em diversas universidades como USP, FIA e FGV, além de autor de diversos livros e palestrante internacional.

· Marcelo Leite

Diretor-executivo de Marketing do Grupo RBS, Marcelo Abdala Leite é formado em Administração de Empresas pela PUC-RS, com pós-graduação em Marketing pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Também foi professor de pós-graduação e MBA da ESPM-RS entre 2007 e 2014. Passou pelas empresas RGE e Dell. No Grupo RBS desde 2010, desempenhou funções como diretor-geral do Pense e diretor Comercial dos Jornais. Acumula cursos de liderança nos Estados Unidos e na China

- João Borges

Comentarista de Economia da GloboNews desde 2003. No portal G1 assina o Blog do João Borges de análise econômica. Na rádio CBN, no Jornal da CBN, ancorado pelo jornalista Milton Jung, faz comentários sobre economia às quartas- feiras, no Time das Nove. No Twitter, publica comentários no perfil @joaoborges. Eleito Jornalista de Economia do Ano 2017 pela Ordem dos Economistas do Brasil. Eleito nos anos 2016, 2017 e 2018 entre os 50+ Admirados Jornalistas de Economia do País pela Jornalistas & Cia e Maxpress.

- Fabio Wajngarten

Secretário Especial de Comunicação Social da Presidência da República, advogado pós-graduado e com especialização em Marketing de Serviços, Fábio Wajngarten é empresário do setor de pesquisa, planejamento de mídia e métricas de aferição em todos os meios de comunicação há mais de 20 anos. Experiência com anunciantes, agências, veículos e institutos de pesquisa. É cofundador do Instituto Liberta, que combate a exploração sexual de crianças e adolescentes. É membro também do Conselho Internacional do Hospital Hadassah de Jerusalém e presidente da Instituição Brasil.

- Juan Pablo Boeira

Graduado em Administração (PUCRS), Pós Graduado em Comunicação, Finanças, Branding e Marketing (ESPM). Mestre e Doutorando em Design e Inovação (UNISINOS). Certificação em Inovação (Harvard) e Business (MIT).

Professor de MBA da ESPM, PUCRS, UNISINOS há mais de 10 anos e fundador da Escola de Marketing da Alta Performance e Inovação (EMAPI/UNISINOS). Mais de 20 anos de experiência em indústria e varejo, dirigindo as áreas de Inteligência de Marketing e Inovação em multinacionais e empresas de grande porte.

- Roberto Araújo

CEO do Grupo Jovem Pan com MBA na FIA com especialização em Cambridge, Lion e Beijing. Tem sua carreira pautada na estruturação de empresas em múltiplos segmentos. É um entusiasta sobre o futuro e como a tecnologia irá transformar as relações humanas.


Rádio AGERT

Porto Alegre recupera capacidade de investimentos

O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, concedeu entrevista exclusiva para a Rádio Agert. Ele destacou os investimentos na PPP da Iluminação Pública, Saneamento e na segurança pública com o cercamento eletrônico.

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Colheita do trigo começa com boa produtividade

O presidente da Fecoagro-RS, Paulo Pires, anaisou o início da colheira do trigo no Estado, além da produção do grão no Paraná e Argentina. Comentou também o custo de produção da lavoura elaborado pela entidade,

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Frente Parlamentar visa fiscalizar a oferta da língua espanhola no Estado

A deputada Juliana Brizola, do PDT, falou dos objetivos da Frente Parlamentar que visa fiscalizar a oferta da língua espanhola no Rio Grande do Sul.

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