Prorrogação do prazo de pagamento das mensalidades da Agert

A Agert informa que irá prorrogar por dois meses o prazo de pagamento das mensalidades de maio e junho de 2020 dos associados, transferindo-as para os meses de julho e agosto.

Salientamos que o pagamento em julho será dia 13/07/2020, incluindo as mensalidades dos meses de maio e julho de 2020.

Já no pagamento de agosto, dia 13/08/2020, deverão ser quitadas as mensalidades dos meses de junho e agosto de 2020.

Diante da conjuntura relacionada à pandemia de Covid-19, estamos tomando esta medida para ajudar os nossos associados neste momento difícil.

Certos de sua compreensão,

Respeitosamente,

Roberto Cervo Melão

Presidente da Agert

Cancelada videoconferência com SERAD e BNDES

Foi cancelada a videoconferência marcada para segunda-feira (27) com o secretário de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) Elifas Gurgel, quando seriam apresentadas aos radiodifusores as ações desenvolvidas pela SERAD em tempos de novo coronavírus.

O encontro online, que teria também a participação do gerente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Ricardo Rivera, será reagendado para uma oportunidade futura.

A ABERT informará a nova data, assim que for definida.

SERAD E BNDES apresentam linhas de crédito para radiodifusão

O secretário de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) Elifas Gurgel participará de uma videoconferência, na segunda-feira (27), das 16h às 17h, para apresentar as ações desenvolvidas pela SERAD em tempos de novo coronavírus.

Também participará do encontro online o gerente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Ricardo Rivera, que falará sobre as linhas de crédito disponíveis para a radiodifusão.

A videoconferência será aberta aos radiodifusores brasileiros e atende a uma sugestão da ABERT de dar continuidade à reunião, coordenada pela Associação, na semana passada, entre Gurgel e os presidentes de associações estaduais de radiodifusão. Na ocasião, o secretário respondeu aos questionamentos apresentados com relação a medidas consideradas fundamentais para a sobrevivência do setor, impactado pela crise provocada pela pandemia.

As inscrições podem ser feitas no link: https://conferenciaweb.rnp.br/webconf/reunioes-mctic-sala-iii

Pagamento de TFF, Condecine e CFRP é prorrogado

Atendendo a pedido formalizado pela ABERT ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na quarta-feira (15), a Medida Provisória 952, que prorroga o pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (que compõe o Fistel), da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), no exercício 2020.

Vale lembrar que, anteriormente, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já havia anunciado a prorrogação do pagamento da TFF e da CFRP, com vencimento em 31 de março, para até o dia 15 de abril.

Agora, com a publicação da MP, o pagamento dos três tributos poderá ser feito, a critério do contribuinte, de duas formas:

- em parcela única, com vencimento em 31 de agosto de 2020; ou,

- de forma parcelada, em até cinco parcelas mensais e sucessivas, com vencimento no último dia útil de cada mês, sendo a primeira parcela com vencimento em 31 de agosto de 2020. As parcelas serão corrigidas pela Selic, sem incidência de multa e juros adicionais.

Entenda as taxas e contribuições

TFF e CFRP

A TFF é uma taxa cobrada anualmente das emissoras de rádio e televisão e tem como objetivo custear as despesas realizadas pelo governo federal para fiscalização das telecomunicações, assim como o desenvolvimento de novos meios e técnicas para aprimorar essa atividade. Já a CFRP é destinada ao fomento dos serviços de radiodifusão pública.

CONDECINE

A Condecine é uma contribuição cobrada anualmente das emissoras de televisão, sendo o produto da sua arrecadação destinado ao Fundo Nacional da Cultura (FNC) e ao Fundo Setorial do Audiovisual.

Fonte: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão