Emissoras de rádio e TV devem enviar declaração de composição societária até 31 de dezembro

Até 31 de dezembro, último dia útil do ano, todas as concessionárias e permissionárias dos serviços de rádio e TV deverão enviar ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) a declaração com a composição de capital social.

A apresentação do documento é obrigatória também junto aos órgãos de registro comercial ou de registro civil de pessoas jurídicas.

Um modelo de declaração está disponível para preenchimento no site da ABERT, na área dos serviços jurídicos (Declaração Anual do Capital Social).

A ABERT esclarece que o MCTIC não recebe documento físico (papel) e as declarações não devem ser enviadas para a Associação. O peticionamento junto ao MCTIC deve ser feito eletronicamente, pela própria emissora, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI. Já no caso dos órgãos de registro, a forma de envio depende de cada localidade.

A não apresentação do documento pode resultar em instauração de processo e aplicação de penalidades.

Para auxiliar as emissoras associadas no caso de dúvidas, a ABERT disponibilizou o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e o telefone (61) 2104-4600.

Fonte: Abert

Nota de Repúdio

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) repudia, com veemência, a ação da Polícia Militar de Santa Catarina contra o repórter Jairo Silva Junior, da Rádio Transamérica de Curitiba (PR), durante cobertura do jogo entre Criciúma e Paraná, no estádio Heriberto Hulse, em Criciúma (SC). Ao registrar as agressões por parte de policiais militares a funcionários da equipe do Paraná, Jairo foi detido e conduzido à delegacia e teve o aparelho celular apreendido.

Nada justifica a agressão a um repórter que está devidamente identificado como imprensa e no exercício da profissão. A plena liberdade de informação jornalística está garantida na Constituição Federal e não pode, em qualquer circunstância, ser desrespeitada.

A ABERT pede às autoridades locais a apuração dos fatos e punição dos responsáveis.

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

TX 30 de Novembro é R$ 49.02

O TX 30 de Outubro é de R$ 49,02, com variação de 5,08% sobre os últimos 12 meses. Já a variação mensal foi de hum vírgula 30 por cento.

Eleita a diretoria da Agert para o biênio 2019-2021

Assembleia Geral da Agert realizada nesta quinta-feira (24/10) elegeu a chapa única para a diretoria da entidade no Biênio 2019 -2021. Foi reconduzido como presidente Roberto Cervo (Melão), 19 vice-presidentes e 17 diretores.

Confira a nominata completa:

Presidente: Roberto Cervo (Melão)

Vice-Presidente Administrativo: Pedro Ricardo Hipp Germano

Vice-Presidente de Capacitação: Myrna Ruth Castro Proença

Vice-Presidente de Eventos: Leonardo Meneghetti Pinto da Silva

Vice-Presidente de Finanças: Wanderley Ruivo dos Santos

Vice-Presidente de Marketing: Cezar Freitas

Vice-Presidente Informática e Novas Tecnologias: Carlos Toillier

Vice-Presidente Jurídico: Débora Dalcin Rodrigues

Vice-Presidente Litoral Norte: Thanain Farias Ribeiro

Vice-Presidente Litoral Sul: Renato Gatti Albuquerque

Vice-Presidente Regional Centro: Cláudio Zappe

Vice-Presidente Regional Fronteira: Kamal Zuheir Badra

Vice-Presidente Regional Metropolitano: Reinaldo Gilli

Vice-Presidente Regional Missões: Robriane Raguzzoni Loureiro

Vice-Presidente Regional Planalto: Gerson Pont

Vice-Presidente Regional da Serra: Alceu Ferronato

Vice-Presidente Regional Vale do Jacuí: João Vianei Zasso de Castro

Vice-Presidente Relações Governamentais/Mercado: Antonio Pascoal Donádio

Vice-Presidente Social: José Luis Bonamigo

Vice-Presidente Técnico e Normas: Alessandro Bonamigo Heck

Diretores:

Diretor Administrativo: Carlos Domingos Piccoli

Diretor de Capacitação: Edison Lopes de Bem

Diretor de Conteúdo: Luciano Hintz Mallmann

Diretor de Expansão: Rodrigo Martinelli

Diretor de Inovação: Luis Carlos Dhiel

Diretor de Integração: Hermes Ribeiro de Souza Filho

Diretor do Interior: Vérdi Ubiratan de Moura

Diretor de Marketing: Luis Fernando dos Santos Cardoso

Diretor de Mercado: Marcos Dytz Piccoli

Diretora de Novas Tecnologias: Carlos Fini

Diretor de Normas Técnicas: Marco Gomes

Diretor de Produtividade: Maico Tunes Joanol

Diretor de Relações Institucionais: Eloy Milton Scheibe

Diretor Social: Marcos Romualdo dos Santos

Diretor de Qualidade: Sandro Padilha

Diretor Técnico: Miguel Puretz Neto

Diretor de Redes Sociais: Felipe Kannemberg

Presidente do Conselho Consultivo: Paulo Sérgio Pinto

Conselho Fiscal Efetivo:

Presidente: Antonio Alberto Lucca

Conselheiro: Alcides Zappe

Conselheiro: Márcia Tomasini Paganin

Conselho Fiscal Suplente

Conselheiro: Luis Antônio Badalotti

Conselheiro - Gilmar João Uhry

Conselheiro: Jocelei Luiz Consalter Flôres