AGERT prestará homenagem à Presidente do TJ Iris Nogueira e ao Vice-Presidente Antonio Vinicius

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O Presidente da Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e Televisão, Roberto Cervo Melão, e o Vice-Presidente Social da entidade, José Luís Bonamigo, estiveram visitando, nesta quinta-feira (23/11), integrantes da Administração do Tribunal de Justiça. Na oportunidade, os dirigentes comunicaram que a Presidente do TJ, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, e o 2º Vice-Presidente do TJ e Presidente do Conselho de Comunicação Social, Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, serão homenageados pela AGERT no dia 05/12, em cerimônia que ocorrerá no município de Ijuí. "A Diretoria da AGERT decidiu, de maneira unânime, prestar homenagem especial à Presidente Iris em função de todo o destaque alcançado na Administração por ela liderada, sendo a primeira mulher a comandar a Justiça do Rio Grande do Sul em quase 150 anos, e ao Desembargador Vinicius com o Troféu Microfone, em função dos relevantes serviços prestados na presidência do Conselho de Comunicação Social", disse o Presidente Melão.

A Presidente Iris agradeceu a gentileza da decisão tomada pela entidade que abrange mais de 300 emissoras de rádio e televisão no Rio Grande do Sul. "É motivo de muito orgulho para mim ser novamente homenageada pela AGERT, eis que já tive a honra de receber o Troféu Microfone, em 2017, quando era Corregedora-Geral da Justiça", afirmou a magistrada. Já o Desembargador Vinicius também demonstrou sua gratidão pelo iniciativa da Associação de homenageá-lo com a maior honraria entregue pela radiodifusão gaúcha. "A AGERT é nossa grande parceira na divulgação dos projetos e trabalhos realizados pelo Judiciário gaúcho, especialmente as nossas campanhas. Fiquei muito honrado e feliz com a atitude dos dirigentes a respeito desta homenagem que, com certeza, permanecerá eternamente em minha lembrança", afirmou o magistrado.

Os dirigentes, na oportunidade, também entregaram exemplares do Relatório Social da AGERT 2022/2023. Acompanharam a audiência, ocorrida no Gabinete da Presidência do TJ, a Diretora da DICOM, Adriana Arend, e o Assessor de Imprensa da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão, Eduardo Leães.

Texto: Renato Sagrera

Foto: Crédito: Eduardo Leães

Agert saúda Dia do Radialista

Dia do Radialista

Neste dia 7 de novembro, a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) homenageia todos os radialistas pela passagem do seu dia. Seu trabalho é fundamental no dia a dia de todas nossas emissoras associadas.

Roberto Cervo Melão

Presidente de Agert

CARTA DE CANELA

A Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e Televisão (Agert), por seus radiodifusores, reunidos de 24 a 26 de outubro de 2023, no Tri Hotel Canela, na cidade de Canela, RS, durante o 26º Congresso Gaúcho de Emissoras de Rádio e Televisão elaboraram a presente Carta de Canela, e ratificam temas relevantes ao setor de rádio e televisão do Rio Grande do Sul, a saber:

Os radiodifusores gaúchos reiteram seu compromisso com a defesa intransigente da liberdade de expressão e do direito à informação como princípios fundamentais ao estado democrático de direito.

Renovamos nosso compromisso na defesa do jornalismo ético e profissional, exercido com responsabilidade e credibilidade, e no combate a desinformação.

É primordial que possamos seguir avançando com medidas para o desenvolvimento do serviço de radiodifusão, para desburocratização do setor e simplificação regulatória.

Merece destaque a iminência da finalização do processo de digitalização da TV por meio do Programa Digitaliza Brasil, além da implantação e desenvolvimento da sua nova geração (a TV 3.0), inclusive por meio de incentivos públicos.

Seguiremos acompanhando a sistematização dos processos administrativos que tramitam junto ao Ministério das Comunicações, cuja análise célere é fundamental para a expansão do serviço de radiodifusão e saneamento regulatório e societário das emissoras; a finalização do processo de migração do rádio, com a redução do número de documentos para a habilitação das entidades e o fomento da faixa estendida, além da criação de medidas para acelerar a análise de canais que dependem de coordenação com o Mercosul.

Reconhecemos e valorizamos a importância da criação da fiscalização responsiva, a atualização de regras de licenciamento de autorizações de RTV, o aumento dos casos de autorizações de dispensa e flexibilização da Voz do Brasil e a possibilidade do parcelamento do preço público das outorgas.

A AGERT continuará acompanhando a movimentação legislativa e judicial das matérias de interesse do setor de radiodifusão e atuando, em conjunto com a ABERT, na defesa dos temas relevantes, como a reforma tributária, para garantir a manutenção e estender a imunidade de impostos e a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027.

Renovamos nosso compromisso no enfrentamento de uma das mais sérias e prejudiciais concorrências no mercado, diante da assimetria de regras entre os veículos de comunicação e as gigantes de tecnologia.

Atentos à opinião de especialistas no assunto, apelamos ao poder público para que seja implementado, como uma questão de necessidade urgente, e de acordo com recomendações globais, políticas públicas destinadas a:

O Brasil pode e deve seguir o exemplo de outros países, onde foram aprovadas legislações que restabelecem um equilíbrio de forças entre as grandes plataformas tecnológicas e os veículos de comunicação locais, além de medidas adotadas na Europa com regras voltadas à correção das assimetrias regulatórias.

A Agert estará sempre atenta, trabalhando ao lado da ABERT, e atuando junto aos órgãos públicos responsáveis pela outorga, fiscalização, repressão e jurisdição competentes para assegurar normalidade, paz e verdadeira democracia à comunicação.

Reiteramos o compromisso de enfrentar, no plano da legalidade, todas as transgressões cometidas por emissoras clandestinas, ou as que se ocultam sob o manto de comunitárias, descumprindo normas técnicas e de comercialização.

Por fim, reafirmamos o compromisso das emissoras de rádio e televisão gaúchas em assegurar as prerrogativas do público e do mercado anunciante, fortalecendo o setor da radiodifusão e produzindo conteúdos relevantes, estimulando ações de responsabilidade social, contribuindo para o desenvolvimento das comunidades e para uma sociedade fundada em princípios democráticos.

Canela, 26 de outubro de 2023.