O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (27), o decreto que regulamenta a TV 3.0, a nova geração da televisão aberta e gratuita no Brasil. A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença do ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, e do presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.
O Brasil será o primeiro país da América Latina e do grupo BRICS a adotar oficialmente o novo padrão, que moderniza a experiência televisiva com mais interatividade, integração com a internet, qualidade superior de imagem e som, além de novas funcionalidades para telespectadores e emissoras.
Principais destaques do decreto
Conceito e padrão tecnológico
A TV 3.0 é a segunda geração do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T), baseada no padrão internacional ATSC 3.0, com inovações como MIMO (antenas múltiplas), LDM (multiplexação por camadas) e TxID (identificação de transmissores).Permitirá transmissão em alta qualidade para televisores fixos, dispositivos móveis e portáteis, além de integração plena com serviços de internet.
Catálogo de Aplicativos e interatividade
Cada emissora terá um aplicativo inicial, acessado por meio de ícones padronizados em um Catálogo de Aplicativos de TV 3.0, que estará sempre disponível na tela inicial do receptor.O catálogo poderá reunir até 40 ícones visíveis e será acessado com um botão específico no controle remoto, garantindo navegação simples e intuitiva.Usuários poderão reorganizar manualmente os ícones, preservando sempre os aplicativos públicos (como TV pública federal, TV Senado, TV Câmara e STF).
Controle remoto e experiência do usuário
O novo controle remoto terá botão dedicado para acesso direto ao catálogo e outro para troca rápida entre aplicativos, simulando a experiência tradicional de troca de canais.A navegação entre aplicativos será fluida, garantindo familiaridade ao telespectador.
Frequência e espectro
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reservará principalmente a faixa de 216 a 372 MHz para a TV 3.0, enquanto a faixa de 174 a 216 MHz será preferencialmente utilizada pelas emissoras públicas federais.
Multiprogramação e compartilhamento de canais
Será possível transmitir múltiplas programações em um mesmo canal, ou compartilhar canais entre diferentes emissoras, otimizando o uso do espectro.
Transição e receptores
Os novos aparelhos deverão ser compatíveis tanto com a TV 3.0 quanto com a primeira geração digital, garantindo que nenhum usuário seja privado do acesso à televisão aberta durante a transição.Todos os receptores deverão incluir antena interna embutida ou acoplável para assegurar a recepção plena já no momento da compra.
Para garantir a plena implantação da tecnologia, o decreto prevê que o Ministério das Comunicações e a Anatel, no âmbito de suas competências, editarão normas complementares necessárias à execução e à operacionalização da TV 3.0.
"Temos a convicção de que a TV 3.0 é determinante para que a TV aberta se mantenha competitiva, relevante e forte. Essa nova geração criará um ecossistema capaz de enriquecer de forma inédita a experiência do telespectador e inserir, definitivamente, a TV aberta na economia digital" afirmou Lara Resende em discurso.
Fonte: Abert
