O Fórum Internacional das Águas, realizado de 9 a 13 de novembro de 2004, no Centro de Eventos do Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre, reuniu um público interessado em discutir questões relacionadas com a gestãosustentável dos recursos hídricos. Entre os muitos convidados, o ex-presidente de Portugal, Mário Soares, o cientista europeu Ricardo petrella, o presidente da Fundação Nova Cultura da Água (Madri, Espanha), Pedro Arrojo, o presidente do Tribunal das Águas de Valência (Espanha), Vicente Nacher, ao lado de autoridades federais, estaduais e municipais.

Ao final do encontro foi apresentada a Carta de Porto Alegre, que sintetiza as preocupações e as sugestões dos participantes do Fórum das Águas. Seu texto, na integra, está abaixo.

Considerando que 1,5 bilhões de habitantes do planeta não tem acesso à água de qualidade e em quantidade suficiente para o seu uso, que apenas em meio século de predomínio de um modelo de produção não sustentável o mundo perdeu ponderável fração de suas reservas de água doce de qualidade, que o crescimento demográfico desordenado e o aumento intensivo do padrão de consumo tem levado à exaustão e degradação dos ecossistemas de águas superficiais e dos sistemas de águas subterrâneas, este II Fórum Internacional das Águas, a partir do diagnóstico traçado em sua primeira edição realizada no ano passado, congregou um público diverso de ativistas, usuários, acadêmicos, personalidades e autoridades governamentais.

Reunidos para debater a situação e propor ações que se destinam à gestão para o uso múltiplo sustentável da água, procuramos, neste II Fórum, resgatar os princípios e fortalecer os compromissos para a construção de uma nova cultura do cuidado com a gestão das águas e com todos os seres vivos que delas dependem, que se traduzam em novas políticas.

Nesse sentido, declaramos:

1. Com relação às águas da natureza e a multiplicidade de suas funções e usos:
- A água é um bem essencial à vida e à sociedade.
- A água, no planeta Terra, é limitada.
- Devido à quantidade limitada frente a usos crescentes, à desigualdade de ocorrência no tempo e no espaço, e à vigência de modelos de gestão e de desenvolvimento insustentáveis, há um risco de escassez global e a ocorrência efetiva de escassez localizada, traduzida pela existência de conflitos quantitativos e de degradação qualitativa.
- Em virtude da escassez, a água adquire a condição de um bem econômico.
- A água é um bem público e não uma mercadoria, em função de sua importância ambiental e social e de sua essencialidade para a vida e para as atividades humanas.
- É necessária a gestão pública das águas da natureza e de seus ecossistemas associados de forma que contemple a proteção das fontes naturais, a conservação quantitativa e qualitativa da água e o seu uso sustentável e justamente distribuído.
- A gestão pública das águas deve ser sistêmica (contemplando os usos múltiplos) descentralizada (tendo a bacia hidrográfica como unidade), participativa (com integração de todos os atores sociais) e baseada no planejamento e na concertação.

2. Com relação ao serviço de abastecimento de água potável:
- O acesso de todos os cidadãos à água potável é um direito fundamental de todos.
- O abastecimento de água potável às populações – o mais nobre e importante dos usos da água – está intimamente ligado ao sistema de recursos hídricos e deve também ser objeto de uma política pública dentro do quadro mais amplo da gestão do saneamento ambiental.
- Dada a característica de monopólio natural do abastecimento de água, a gestão do mesmo implica a prestação do serviço por empresas públicas. Para que seja atingido o objetivo de universalização do abastecimento à população, exige-se a adoção de preços diferenciados para os diversos tipos de consumidores e de faixas de consumo, garantindo o acesso ao nível básico, considerado um direito humano, a todos os setores da sociedade.


Considerados o contexto em que se realiza este II Fórum Internacional das Águas, bem como os princípios norteadores referidos, elencamos as seguintes proposições à comunidade internacional:

- Que as instituições públicas garantam o acesso universal aos serviços urbanos de água e saneamento eficientes. Como serviços públicos básicos que promovem valores de saúde, eqüidade, coesão social e de cidadania, estes serviços devem ser administrados sob uma gestão pública participativa. Iniciativas que proponham privatização, tendem a transformar o cidadão em cliente [consumidor], e não devem ser consideradas sem levar em conta ativas dinâmicas de participação cidadã que culminem, neste caso, em referendo popular;
- No que se refere aos usos econômicos da água, com a exceção daqueles que sustentam atividades tradicionais e de sobrevivência das comunidades, que os países apliquem critérios tarifários de racionalização econômica que favoreçam estratégias de gestão da demanda sustentável e evitem subvencionar com fundos públicos o interesse privado de quem mais tem;
- Que sejam firmados compromissos de educação por uma Nova Cultura da Água, chave para desenvolver novos modelos de gestão sustentável;
- Que a água seja valorizada integralmente em suas dimensões política, econômica, social, ecológica e cultural;
- Que a importância da água em todas as suas formas e manifestações, enquanto elemento primordial e insubstituível para a manutenção da vida, seja traduzida com a adoção da “Ética do Cuidado”;
- Que sejam respeitados e valorizados os saberes das comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos etc);
- Que a temática da água seja sempre abordada em respeito às questões de gênero e considerada sua importância para a saúde humana;
- Que a gestão de bacias hidrográficas que se estendem em territórios de dois ou mais países seja compartilhada, visando o uso sustentável de suas águas, por meio de instituições e tratados internacionais adequados;
- Que seja levada em consideração a relação da gestão das águas com a proteção à biodiversidade, ao combate à desertificação e à erradicação da miséria e da fome;
- Que o Governo Brasileiro tome a iniciativa de propor uma agenda política mundial para fazer: a) com que as Metas do Milênio quanto ao acesso à água sejam efetivamente implementadas, buscando sua superação; b) com que se definam metas para a redução das perdas de água na irrigação e nos sistemas de distribuição de água potável, bem como a implementação de uma taxa mundial de solidariedade para a água; e c) que seja criado um órgão mundial para a arbitragem de conflitos em matéria de água;

Por fim, este II Fórum Internacional das Águas, face a toda esta situação crítica da água no contexto do mundo globalizado, defende que todos os seres humanos tenham assegurado o acesso à água potável, em quantidade suficiente para garantir uma vida digna, como um direito humano fundamental.

Porto Alegre, 12 de novembro de 2004