TFF e CFRP

As emissoras de rádio e TV têm até o dia 31 de março para o pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP).

Cobrada anualmente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a TFF tem como objetivo custear as despesas realizadas pelo governo federal para fiscalização das telecomunicações, assim como o desenvolvimento de novos meios e técnicas para aprimorar essa atividade. Já a CFRP é destinada ao fomento dos serviços de radiodifusão pública.

Caso fique inadimplente com a Anatel, além do pagamento de alta multa e juros, a emissora estará impedida, por exemplo, de renovar a outorga ou de solicitar alterações técnicas, até a regularização da situação.

A emissão dos boletos da TFF e CFRP deve ser feita pela internet: https://sistemas.anatel.gov.br/Boleto/Internet/Index_Boleto.asp

CONDECINE

Já a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) deve ser recolhida anualmente, também até o dia 31 de março, somente pelas emissoras de TV. Cobrada pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), a Condecine tem a arrecadação destinada ao Fundo Nacional da Cultura (FNC) e ao Fundo Setorial do Audiovisual.

A emissão dos boletos da Condecine também deve ser feita pela internet https://sad2.ancine.gov.br/sacs/cobrancasContribuinte/acessarCobrancasContribuinte.seam?utm_term=ABERT%2BInforma%2B-%2BPrazo%2Bpara%2Bpagamento%2BTFF%2FCFRP%2Be%2BCONDECINE&utm_campaign=LISTA%2BGLOBAL&utm_source=e-goi&utm_medium=email.

Para outras informações, favor entrar em contato pelo email This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. ou pelo telefone (61) 2104-4600.

Fonte Abert

Na próxima terça-feira, dia 6, o Parlamento gaúcho realiza Grande Expediente para marcar os 60 anos da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert). A proposição é do deputado Eduardo Loureiro. A entidade congrega 348 empresas associadas, sendo 155 emissoras de rádio AM, 164 de rádio FM, 22 estações de televisão e outras sete do segmento de vendas e comercialização.

Fundada em 13 de dezembro de 1962, a Agert é fundamental para o desenvolvimento econômico e tecnológico de suas associadas. "Além disso, tem enorme contribuição para o progresso social e a democracia participativa em nosso Estado", destaca Loureiro. O Grande Expediente ocorre no Plenário 20 de Setembro, a partir das 14 horas.

Fundada em 13 de dezembro de 1962, a Agert chega os 59 anos, sempre com atuação firme em favor das emissoras de rádio e televisão do Rio Grande do Sul.

Neste período, estivemos juntos com as nossas associadas no enfrentamento dos problemas que atingiram o nosso segmento junto às autoridades federais, estaduais e municipais.

Atuamos também na defesa da liberdade de imprensa, na defesa contra a concorrência desleal e pela viabilidade econômicas das empresas de radiodifusão gaúchas.

Roberto Cervo Melão

Presidente da Agert

A Agert comunica aos seus associados que entrará em férias coletivas no dia 21 de dezembro e retornará suas atividades no dia 22 de janeiro.