A divulgação de pesquisas eleitorais poderá ser limitada a até dez dias antes da eleição. É o que prevê o Projeto de Lei 4424/04, do deputado Jorge Gomes (PSB-PE), que está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde tem como relator o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).

Na avaliação do parlamentar, pesquisas divulgadas poucos dias antes da eleição não deixam tempo para defesa, ou mesmo oportunidade para análise e verificação das informações apresentadas. Isso ocorre, segundo ele, apesar de a atual legislação permitir o acesso dos partidos ao sistema de controle da coleta de dados pelas entidades que divulgam pesquisas eleitorais.
Jorge Gomes afirma ainda que, nos últimos dias que antecedem o pleito, a busca por eleitores indecisos ultrapassa o limite da ética, da moralidade e até da legalidade. "Até mesmo pesquisas por telefone já foram feitas e divulgadas, como se a parcela mais carente da população, em geral distante do conforto, tivesse perdido o direito ao voto", denuncia o parlamentar.

Tramitação
A proposta, que é sujeita à apreciação pelo Plenário, tramita em conjunto com o PL 7293/02, do Senado Federal, que atualiza o valor da multa aplicada a empresas que divulguem pesquisa eleitoral sem o registro das informações junto à Justiça, o que caracteriza pesquisa fraudulenta.

Informação: Agência Câmara