O Conselho de Comunicação Social (CCS) contará com novos membros a partir do próximo ano. Na semana passada, as lideranças partidárias do Congresso Nacional definiram os representantes das empresas de comunicação, da categoria profissional e da sociedade civil que vão ocupar as 13 vagas de titulares e as outras 13 de suplentes. O mandato é de dois anos, prorrogáveis por mais dois.

Entre os titulares, seis já faziam parte do órgão auxiliar do Congresso, responsável por estudos, pareceres e recomendações sobre o capítulo da Constituição que trata de temas ligados à comunicação (liberdade de expressão e informação, propaganda comercial, monopólio dos meios de comunicação, promoção da cultura nacional e regional). A representação da sociedade civil foi a que mais sofreu modificações. Todos os cinco membros recém-eleitos estréiam no grupo - um deles já participava como representantes das empresas.

O atual presidente do CCS, José Paulo Cavalcanti Filho, diz que a disputa pelas vagas foi "acirrada". "Cada cargo teve cerca de seis indicações", contabiliza o advogado pernambucano, um dos representantes da sociedade civil que não se candidatou à renovação do mandato. De acordo com ele, a partir da indicação das representações, uma lista de nomes foi enviada ao Congresso. Uma chapa única acabou sendo definida pelas lideranças partidárias e aprovada por consenso seis meses após o tempo previsto, o que prorrogou os mandatos dos atuais integrantes do CCS até agora.

Implantado há dois anos e meio, o Conselho de Comunicação Social já era previsto na Constituição de 1988, mas teve de aguardar regulamentação por mais de dez anos. Em 2004, o órgão se concentrou na discussão dos monopólios nos meios de comunicação. Em dezembro, foi aprovado um parecer contrário à fusão entre as operadoras de TV a cabo DirecTV e Sky. Os conselheiros acreditam que a nova empresa passaria a controlar 95% do mercado de Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e Áudio por Assinatura por Satélite (DTH). Para 2005, a TV digital será um dos itens no centro dos debates.

"O Conselho é um grande fórum da sociedade civil, um espaço democrático para avaliação de um cenário preocupante pela ausência de política pública de comunicação. Hoje, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concede outorgas à revelia do Congresso", avalia o presidente do CCS. Para Cavalcanti, a regulamentação produzida depois da Constituição transformou o Conselho em uma assessoria. "Perdemos o caráter executivo, mas nos transformamos em um fórum de discussão importante. Só decidimos uma questão quando há consenso. Preferimos o avanço possível. Avançamos com calma, mas com prudência."

Confira a lista dos novos membros titulares do CCS:

Paulo Machado Neto - radialista - representante das empresas de rádio

Gilberto Carlos Leifert - presidente do Conselho Nacional de Auto-regulamentação publicitária e membro da Abert -representantes das empresas de televisão

Paulo Tonet Camargo - diretor da RBS em Brasília e membro da Associação Nacional de Jornais (ANJ) - represente das empresas de imprensa escrita

Fernando Bittencourt - diretor da Central Globo de Engenharia - engenheiro com notório conhecimento na área de comunicação social

Daniel Koslowsky Herz - diretor do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul - representante da categoria dos jornalistas

Eurípedes Corrêa Conceição - diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Comunicação de Goiás e Tocantins -representante da categoria dos radialistas

Berenice Isabel Mendes Bezerra - diretora artística do Canal Paraná - representante da categoria dos artistas

Geraldo Pereira dos Santos - presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual -representante da categoria dos profissionais de cinema e vídeo

Dom Orani João Tempesta - arcebispo de Belém - representante da sociedade civil

Arnaldo Niskier - jornalista e professor -representante da sociedade civil

Luiz Flávio Borges D"Urso - presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo - representante da sociedade civil

Roberto Wagner Monteiro -diretor da Rede Record e presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão e Telecomunicações (ABRATEL) -representante da sociedade civil

João Monteiro de Barros Filho - presidente da Rede Vida - representante da sociedade civil

Informação: Agência Brasil