DENTEL – DEPARTAMENTO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES era o órgão executivo do Ministério das Comunicações e que foi extinto com a criação do super Ministério da Infra-Estrutura, em 1990, pelo Governo Collor. Resguardadas as devidas proporções, no tempo e no espaço, o DENTEL era mais ou menos a ANATEL “de antigamente” sem o poder regulatório que a Agência, hoje, possui.

A grande responsabilidade do DENTEL, na época, era a fiscalização das telecomunicações, mas não nos moldes policiais com que a ANATEL exerce o seu poder hoje em dia.

O DENTEL era um Órgão fiscalizador, mas acima de tudo era um Órgão orientador que também sabia ser intolerante com a ilegalidade. O DENTEL com suas equipes de fiscalização e nos últimos anos contando com apoio da Rede Nacional de Radiomonitoragem - RENAR, administrava o espectro radioelétrico orientando os usuários sobre a sua melhor utilização. O lema era: orientar primeiro e punir depois.

Mas por que estamos falando de um Órgão extinto há aproximadamente 15 anos?

Simplesmente porque o DENTEL foi citado, num dado momento, em um dos painéis do 23º Congresso Brasileiro da Radiodifusão promovido pela ABERT – Associação Brasileira de Rádio e Televisão, no período de 17 a 19 de maio de 2005, em Brasília – DF.

Referia-se o palestrante sobre a ploriferação descontrolada das rádios piratas e a não observância das normas técnicas por algumas Rádios Comunitárias devidamente licenciadas, quando, num dado momento, pronunciou uma frase mais ou menos nestes termos: Isto nos faz sentir saudade do DENTEL.

Será que somente por nostalgia esta frase foi pronunciada ou será que por detrás deste sentimento saudosista tinha alguma conotação do tipo: no tempo do DENTEL a coisa era diferente!

Não vamos ocupar espaço, aqui, para ficar fazendo comparações nem dar asas à imaginação. No entanto esta frase pronunciada por um homem de rádio e televisão num Congresso de Radiodifusão, com abrangência nacional não pode ser deixada ao léu. Ela é no mínimo preocupante. Que insatisfação ou descontentamento, com relação ao Órgão Fiscalizador do século 21, esconde-se por detrás desta observação?

Se eu representasse a ANATEL, na ocasião, perguntaria ao palestrante o que ele realmente queria dizer ao pronunciar esta frase com conotação não só nostálgica, mas também de pesar.

Como não represento a ANATEL posso, ao menos, tentar pensar em algumas razões.

Nos dois últimos anos temos nos deparado com uma verdadeira avalanche de multas aplicadas pelo Órgão Fiscalizador, que deveria também ser um Órgão Orientador, sobre as emissoras de radiodifusão sonora não sendo possível perceber, nesta atividade, a necessária dose de bom senso e razoabilidade que se poderia esperar. Não vamos, aqui, entrar no mérito se a ANATEL é ou não competente para aplicar sanções a emissoras de radiodifusão e seus serviços auxiliares. Trataremos deste assunto em uma outra coluna.

Em contra partida também nos deparamos com uma crescente onda de instalações de emissoras clandestinas – piratas, que parece não ter fim. Fecha-se uma e aparecem duas novas, isto quando a que foi fechada não reaparece em outro local.

Por outro lado algumas Rádios Comunitárias, devidamente autorizadas e licenciadas, transmitem comerciais e operam com potência superior a permitida, em franca oposição à legislação que disciplina o serviço.

São inúmeros os casos de aplicação de sanção às emissoras comerciais, onde uma breve orientação e uma aferição posterior resolveria o problema. A maioria dos casos não prejudica qualquer outro serviço regularizado de telecomunicações e, em muitos outros, não se positiva a infração imputada. Mas não! O Órgão Fiscalizador é implacável. A grande maioria das infrações cometidas é transformada em multas, como se a punição transformada em reais fosse a única solução para todos os problemas.

As multas aplicadas às rádios comerciais, devidamente licenciadas, assumem, na maioria das vezes, valores tão absurdos que quase chegam a igualar-se ao seu faturamento mensal, levando-nos a acreditar na existência de uma “indústria da multa”.

As infrações nem sempre são bem caracterizadas e tão pouco justificam a punição.

Emissora já foi multada porque a estação receptora do seu serviço auxiliar para transmissão de programas estava em desacordo com as especificações técnicas constantes da licença de funcionamento. Ora, não existem normas técnicas para receptores e tão pouco devem ser licenciados, pela mesma razão que não são licenciados todos os receptores de radio em onda média, ondas curtas, ondas tropicais, freqüência modulada e televisão utilizados pelo público em geral em suas residências.

Emissoras já sofreram punição em conseqüência de erros de aferição cometidos pelo próprio Órgão Fiscalizador.

Os laudos de vistoria da ANATEL ainda obedecem aos rígidos procedimentos baseados na Norma ISO 9001, cujo certificado da qualidade o Órgão não conseguiu renovar.

Estes laudos tolhem toda a iniciativa do Agente Fiscalizador, por não possuírem espaço suficiente para uma observação técnica mais abalizada, obrigando-o a respostas tais como: “atende ou não atende”.

Toda a responsabilidade de fiscalização está sobre os ombros de colaboradores admitidos, desde a criação da Agência, através de contratos temporários renováveis a cada ano e sem nenhuma garantia de estabilidade no emprego.

Só recentemente a Agência passou a contar com alguns colaboradores concursados e que têm algum respaldo de segurança de emprego dentro do Órgão.

Parece-nos que o Radiodifusor é visto, pelo Órgão, como um cidadão que usa o rádio não como meio de aperfeiçoamento da comunidade, mas simplesmente como alguém que está sempre disposto a cometer uma irregularidade e trabalha para isto. Alguém que tem prazer em operar sua estação à margem das normas técnicas como se agindo assim fosse levar alguma vantagem em um espectro radioelétrico poluído pelas estações piratas, cujo número cresce diariamente.

O Órgão Fiscalizador revestido do seu “poder de policia” parece ignorar, propositalmente, aquele que adquire uma outorga de rádio a alto preço, paga impostos, cria empregos, paga as taxas do FISTEL e enfrenta uma brutal e desleal concorrência.

Talvez tenham sido estas as lembranças que deram origem à frase nostálgica que aquele brasileiro de rádio deixou escapar, em um momento de desencanto e frustração, diante do perfil que hoje temos do Órgão fiscalizador.

De qualquer forma aquela curta frase não mereceu apenas as palmas da platéia, mas deve ter calado fundo na lembrança de cada um dos presentes que “vivem rádio” há mais tempo.










Fonte: Sulrádio