Em reunião do Conselho de Comunicação Social, especialistas do setor defenderam ontem que o novo marco regulatório da comunicação contemple as mudanças que surgirão com a TV digital. A nova tecnologia provocará a convergência entre os setores de radiodifusão e telecomunicações, atualmente regidos por legislações distintas.

O representante da Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão (Abert), Evandro Guimarães, defende que o novo marco regulatório preserve o papel da radiodifusão na TV digital. Ele teme que a conversão entre os dois setores implique em domínio da comunicação brasileira por parte do capital estrangeiro. “Se não houver essa preocupação legal, passaremos a ter a opinião de estrangeiros”, alertou.
Segundo Guimarães, a legislação brasileira permite que as empresas de telecomunicações tenham capital integralmente internacional. Já as empresas de radiodifusão não podem ser nem de propriedade, nem geridas por estrangeiros.
Também o coordenador da Comissão de Marco Regulatório do Conselho, Roberto Wagner Monteiro, defendeu a regulação por lei dos serviços de radiodifusão aberta, sistema de TV a cabo por satélite, telecomunicações e tecnologias digitais, sobretudo a internet. Ele observou que muitos desses serviços tendem a se fundir.
Para o conselheiro, o Congresso deve acompanhar a implantação da TV digital e criar uma comissão específica sobre comunicação social. “É um setor estratégico. Não é possível que um país do tamanho do Brasil não tenha uma comissão permanente sobre o assunto no Legislativo”, avaliou.

Interesses divergentes
Os debatedores concluíram que a criação de um marco regulatório para a área exige a administração de interesses divergentes. “Além disso, o jogo político no Congresso Nacional com certeza vai interferir na legislação futura, o que nos impede de formatar o marco conclusivo no momento”, afirmou o coordenador de Ação Governamental da Casa Civil da Presidência da República, Luiz Alberto Santos.

Já o diretor da organização não-governamental Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), Gustavo Gindre, mostrou-se preocupado com a alta concentração do mercado brasileiro de radiodifusão e telecomunicações. “Nenhum marco será eficiente se esse dado for ignorado”, afirmou.

Gindre sugeriu a análise de experiências internacionais para ajudar no trabalho de regulação. Ele citou como exemplo países como Reino Unido, França, Canadá e Austrália, que são considerados avançados na legislação de radiodifusão e telecomunicações.

Defasagem
Na opinião de Gustavo Gindre, a legislação brasileira referente ao setor de comunicações está defasada. “O marco regulatório é conservador em sua origem e defasado no tempo”, disse, ao se referir ao Código Brasileiro de Telecomunicações, que é de 1962 (Lei 4117).

Luiz Alberto Santos afirmou, entretanto, que o atual governo tem trabalhado para mudar essa situação. Ele destacou a criação de um grupo interministerial para revisar toda a legislação brasileira referente ao assunto. O grupo já foi criado por decreto presidencial, mas deve começar a atuar apenas em 2007.







Informação: Jornal da Câmara