Gerusa Marques

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse ontem que a medida provisória que estabelecerá incentivos fiscais para a produção de semicondutores e produtos de TV digital só deverá ser editada depois das eleições. Ele protagonizou mais um capítulo da disputa com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Luiz Fernando Furlan, sobre o assunto. Furlan havia dito na semana passada que a decisão a respeito da MP cabia a seu ministério. Costa revidou ontem dizendo que apenas o presidente Lula pode decidir sobre o tema.

Segundo Hélio Costa, é necessário corrigir uma série de problemas que começaram a surgir para que a MP entre em vigor. "A menos que algum ministro da área tenha autoridade maior que o presidente da República", disse. O desentendimento entre os ministros gira em torno do tratamento que deve ser dado ao conversor (set top box) que servirá para transformar os sinais digitais de televisão em sinais analógicos, permitindo assim que o telespectador continue usando o televisor atual mesmo quando a rede das emissoras for digitalizada.

Furlan afirma que esse equipamento é um equipamento de TV e, portanto, deve ser fabricado, com incentivos, somente na Zona Franca de Manaus. Já Hélio Costa defende que o conversor é um bem de informática e, portanto, pode receber benefícios fiscais para ser produzido em qualquer lugar do Brasil, em condições competitivas.
"Não vejo como divergência interna do governo. Porque quem decide essas coisas é o presidente da República", disse Costa. "Agora, toda vez que alguém fizer um pronunciamento que prejudique o País como um todo e, em especial, Minas Gerais, eu sou contra, seja ele o ministro Furlan ou qualquer outro", acrescentou o ministro, que tem mandato de senador por Minas Gerais. Um projeto de fabricação de equipamentos digitais em Minas já foi apresentado ao ministro, que o apóia.

Costa disse que a preocupação da Zona Franca de Manaus deveria ser com a produção do televisor, porque o conversor, segundo ele, daqui a três ou quatro anos vai acabar, apostando que o televisor digital vai ficar mais acessível para a população em geral. O governo, porém, pensa no conversor para fazer inclusão digital, usando o aparelho em algumas funções próprias do computador e da internet, como acesso a e-mails.

Na avaliação de Costa, a tendência no governo é de que o conversor tenha um mesmo incentivo de produção para o País inteiro. "E quem fizer pelo menor preço, fez", disse o ministro, avaliando que a Zona Franca de Manaus leva vantagem porque já tem uma estrutura montada.
Segundo ele, a MP ainda não foi editada porque a questão está sendo tratada tecnicamente. "É um procedimento realmente muito delicado, tem de ser feito com muito cuidado."

Anatel leva ao TCU explicação sobre preço do WiMax

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse ontem que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já tem prontas as explicações para o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o cálculo do preço mínimo das licenças para exploração de serviços de internet em banda larga sem fio (WiMax). A licitação foi suspensa na segunda-feira pelo TCU, que encontrou defasagem no preço mínimo, o que poderia resultar em prejuízo à União de R$ 23 milhões com a venda das licenças.
Costa disse ainda que a própria Anatel apurou que há uma defasagem nos preços. "Isso pode sim trazer uma diferença para menos no preço mínimo e está sendo retificado", disse o ministro, que se reuniu ontem com o presidente da Anatel, Plínio de Aguiar Júnior. Segundo Costa, a agência iria apresentar ontem mesmo as explicações ao TCU.





Informação: Abert/ O Estado de S.Paulo - Economia - TV Digital