O Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, deve aprovar até o final de outubro o texto sobre o marco regulatório do setor de comunicação. Segundo o coordenador da comissão criada para discutir a questão, Roberto Wagner Monteiro, o tema, que estava restrito à comissão, passou a ser debatido pelo plenário do conselho para agilizar o processo.

“Os outros conselheiros que não fazem parte da comissão poderiam ficar sem saber o que estava acontecendo e quando o assunto viesse para o conselho teríamos que discutir tudo de novo”, explicou Monteiro. O coordenador disse que o conselho terá que decidir a melhor forma de encaminhamento da regulamentação, se por emenda constitucional ou por leis específicas para cada área, como TV e rádio abertas, canais pagos, internet e telecomunicações.

Na última segunda-feira (04/09), o conselho realizou audiência pública com a participação do representante da Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão (Abert), Evandro Guimarães, e o presidente da Rede Bandeirante, João Carlos Saad.

Monteiro defendeu que uma das principais preocupações do novo marco regulatório precisa ser com a sobrevivência das emissoras de televisão abertas. Segundo ele, essa mídia é a que mais possui regulamentação, competindo com as demais. Os meios de comunicação mais novos, como internet e os canais pagos, surgidos depois da Consitituição de 1988, têm pouca ou nenhuma regulamentação em relação à produção e à transmissão de conteúdos.

“Nossa preocupação primeira é defender a TV aberta no Brasil, segundo o modelo do dispositivo do artigo 221 [da Constituição Federal], que prevê que a televisão tenha programação independente, dê preferência à educação, ao esporte, à informação”, disse o Monteiro.

O representante da Abert, Evandro Guimarães, destacou a urgência em se definir as regras para as novas tecnologias, como a TV digital. “Acho até que já estamos um pouco atrasados”, avaliou. Guimarães destacou que é necessário definir se a exclusividade do controle da mídia por brasileiros também se aplicará às novas mídias. O objetivo, segundo ele, seria impedir a internacionalização da produção de conteúdo nesses meios.

“O que está em questão é isso: para um país continental como o Brasil é importante ter uma indústria própria de informação, de entretenimento e de cultura destinada ao público em geral, aberto, de distribuição livre e gratuita. Se isso é importante, imagino que seja, é necessário rapidamente reformular a Constituição e proteger a empresa nacional que faz comunicação social”, defendeu.

Já para Saad, da Bandeirantes, o marco regulatório deve estabelecer mecanismos para impedir a concentração do controle dos meios de comunicação por um número reduzido de empresas. Segundo ele, é preciso garantir a diversidade da produção nacional. “Só essa diversidade nos aproxima da verdade”, afirmou.

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Informação: Abert - Elo Internet - São Luis