BRASÍLIA - O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Plínio de Aguiar Júnior, defendeu a necessidade de se modificar a legislação de telecomunicações sobre utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que já somam cerca de R$ 5 bilhões.

Plínio participou, na Câmara dos Deputados, de seminário sobre a universalização da internet. "A banda larga é o novo grande negócio de telecomunicações", disse o presidente da Anatel.

Ele avalia, no entanto, que a lógica do mercado não atende à necessidade de se levar internet às escolas brasileiras, como instrumento de educação. "O Brasil carece de um programa de banda larga. Esse programa é fundamental para que todas as escolas sejam atendidas", afirmou.


Mudança
Para que isso aconteça é necessário, na avaliação do presidente da Anatel, que o governo defina políticas públicas para a aplicação dos recursos. Para viabilizar a utilização do dinheiro do Fust, que vem sendo recolhido desde 2001, há dois caminhos, na opinião de Plínio: ou modifica-se a lei que criou o fundo para permitir que outras empresas utilizem os recursos e não só as concessionárias de telefonia fixa, ou o governo edita um decreto com a regulamentação do uso do dinheiro do Fust, criando um serviço em regime público.

A Anatel chegou a trabalhar em uma proposta nesse sentido, a qual, segundo Plínio, levaria cerca de seis meses para ser implantada. Mas a proposta não foi levada adiante pelo governo.

O seminário sobre universalização da internet foi proposto pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), relatora do projeto de lei que trata de mudanças nas regras de utilização dos recursos do Fust.

"É inaceitável que a sociedade brasileira continue penalizada pelo que está ocorrendo com o Fust", diz a deputada, em seu parecer. "Passados mais de cinco anos da edição da lei do Fust, nenhum centavo foi gasto", acrescentou.

Os recursos do Fust são formados por uma contribuição mensal de 1% da receita operacional bruta das empresas de telecomunicações e por parte do dinheiro arrecadado pela Anatel com a venda de licenças.




Informação: Agência Estado