A reivindicação de incentivos fiscais para a produção de set-top boxes e telas plasmas e LCD em outras regiões do país é uma das principais reivindicações contrárias ao setor eletroeletrônico de Manaus, e foram apresentadas pelos parlamentares de outros Estados da federação como emendas à MP 352.

Essa medida provisória contida no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) se refere à fabricação de produtos de tecnologia digital. As propostas infringem diretamente o potencial de competitividade dos televisores produzidos no PIM (Pólo Industrial de Manaus) que hoje têm a exclusividade de incentivos em Manaus.

A Medida Provisória 352 foi a quinta a receber o número mais elevado de proposta de emendas. Ao todo são 54, abrangendo desde os produtos de tecnologia digital aos incentivos para as indústrias de semicondutores.

O presidente da Aficam (Associação das Indústrias e Empresas de Serviços do Pólo Industrial do Amazonas), Antônio Carlos de Lima, disse que a entidade está acompanhando todo o processo referente à política de incentivos aos produtos de tecnologia digital.

Segundo Lima, após uma análise minuciosa de todas as emendas à MP 352, a entidade irá adotar um conjunto de estratégias para defender os interesses da região. “Temos representantes da Aficam em Brasília, que nos informaram haver 30 emendas à MP 352, prejudiciais a algum direito da Zona Franca de Manaus”, disse.

Promover reuniões
De acordo com Antônio Carlos de Lima, assim que for finalizada a análise de cada emenda nesta semana, a Aficam deverá promover reuniões com o governador do Estado e com a bancada federal. “Só iremos definir ações após fazermos uma análise completa; em alguns casos, já fomos informados que precisaremos do apoio do governador”, concluiu o dirigente.

As propostas de emendas à MP 352, contidas no PAC -apresentado no mês passado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva - devem ser votadas no Congresso Nacional nas próximas três semanas. Ao todo, foram apresentadas 700 propostas de emenda ao Programa de Aceleração.

A deputada federal Vanessa Graziottin, destacou um número de cinco a seis emendas, que prejudicam diretamente a produção de telas plasmas, LCD e de set-top boxes na ZFM (Zona Franca de Manaus). “Essas propostas reivindicam os incentivos fiscais para a produção desses aparelhos em outras regiões do país”, disse.

Segundo Vanessa Graziottin, já foram iniciados trabalhos de defesa dos direitos da ZFM no Congresso Nacional, pela bancada federal do Amazonas. “Estamos sensibilizando os demais parlamentares de Estados não interessados em atrair essas fábricas a serem favoráveis ao Amazonas”, disse.

Hoje a deputada federal irá coordenar uma reunião, que contará com a presença dos demais parlamentares do Amazonas, representantes do setor empresarial local e técnicos da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), para definir estratégias de ações em defesa do Pólo Industrial de Manaus.

Articulação amazonense
Além de tentar convencer os demais parlamentares a votarem contra as propostas de emendas à MP 352, que infringem os direitos do PIM, a bancada federal do Amazonas tenta ajudar a indicar o deputado federal Átila Lins (PMDB), como o relator dessa medida provisória.

Se isso acontecer, o parlamentar tem grandes chances de relatar essa medida provisória e assim ter condições de impedir a votação das emendas contrárias ao modelo Zona Franca de Manaus.



FONTE: ABERT/ JORNAL DO COMÉRCIO/ MANAUS/ ECONOMIA/ TV DIGITAL