A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encaminhou na terça-feira (12/02), um ofício ao Ministério das Comunicações instando o governo a orientá-la sobre a revisão do Plano Geral de Outorgas (PGO), o marco legal da telefonia fixa no país, que hoje impediria a compra da Brasil Telecom pela Oi.

Não há prazo para uma resposta, mas não é segredo que o ministro Hélio Costa deve dar sinal verde ao órgão regulador para estudar um novo plano de outorgas. Esse é o primeiro passo para alterar a legislação do setor.

Segundo assessores, Costa está aberto a avaliar uma mudança mais ampla no setor, que envolva também a abertura do mercado de televisão por assinatura às operadoras de telefonia. Hoje as teles estão impedidas pela Lei do Cabo, de 1995, de oferecer esse tipo de serviço na mesma área de concessão onde atuam. As operadoras protestam contra essa restrição e querem aproveitar a rede de banda larga para lançar pacotes aos seus clientes com serviços de voz, internet e TV por assinatura ao mesmo tempo - o chamado "triple play". No fim do ano passado, a BrT estreou um serviço de TV com programas sob encomenda (vídeo sob demanda) em que os dados são transmitidos diretamente pela internet.

Em ofício enviado para a Anatel na sexta-feira passada, a Abrafix, associação que representa as concessionárias de telefonia fixa, pediu formalmente uma revisão do plano de outorgas atual. A entidade quer que as mudanças na legislação não se limitem apenas a permitir a união entre duas operadoras com áreas de atuação diferentes. Para a Abrafix, chegou a hora de discutir uma reformulação mais ampla das leis, derrubando boa parte das barreiras existentes hoje.

Fonte: AESP