O Órgão Especial do TJRS concluiu, por unanimidade, que é inconstitucional a Lei nº 2.901/07, do Município de Canguçu, que tratava sobre a exploração do serviço de radiodifusão e televisão comunitária. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo Procurador-Geral de Justiça.
Para o relator, Desembargador Osvaldo Stefanello, “não compete aos municípios legislar sobre telecomunicações e radiodifusão e, tampouco, regulamentar a exploração, direta ou mediante autorização, concessão ou permissão desses serviços, de modo que resta caracterizado o vício de iniciativa”.
Rádio AGERT
Indefinições sobre os efeitos do El Niño debatidas na Federasul
O presidente da Brasoja, Antonio Sartori, foi um dos palestrantes do Tá Na Mesa, que debateu o El Niño, o Agro, As Cidades e os Governos. Ele fez um relato da sua viagem ao Peru para saber mais sobre o El Niño.
Projeto que autoriza a subvenção dos combustíveis será enviado pelo Estado ao parlamento estadual
O deputado Frederico Antunes, líder do governo da Assembleia Legislativa, informou que o governo do Estado deve enviar nos próximos dias o projeto de lei que autoriza a subvenção dos combustíveis. Ele abordou também sua pré-candidatura ao Senado.
PSDB confirma Cláudio Diaz como candidato a vice-governador do Estado
O presidente estadual do PSDB e presidente da Câmara Municipal de Porto Alege, Moíses Barboza, confirmou o nome de Cláudio Diaz como candidato a vice na chapa liderada por Marcelo Maranata. Partido concorrerá em federação com o Cidadania.
