ABERTO PRAZO PARA SUGESTÕES À LEGISLAÇÃO DA RADIODIFUSÃO

O deputado federal Cândido Vaccarezza (PT/SP), coordenador do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL), definiu o cronograma a ser seguido pelos autores dos projetos até o final desta legislatura. Ele explica a metodologia de trabalho a ser seguida: " Foram definidos vinte temas, o que facilitará a consulta, tanto dos operadores do direito, quanto da sociedade em geral. Dessa forma, todas as leis administrativas, por exemplo, poderão ser consultadas em um único documento, e não mais "caçadas" entre centenas de leis esparsas, como ocorre hoje".

Cada deputado-membro do GTCL será responsável pela elaboração de um projeto de lei que consolide um dos vinte temas. Veja, abaixo, a lista dos temas e os deputados responsáveis pelos projetos:

Temas Autor do Projeto
1. Leis Políticas (Eleitoral, Partidária etc.) Dep. Bruno Araújo
2. Leis Administrativas Dep. Regis de Oliveira
3. Leis Trabalhistas Material: Dep. Cândido Vaccarezza (PL 1987/07)
Processual: Dep. Matteo Chiarelli
4. Leis Cíveis Dep. Sérgio Barradas Carneiro
5. Processual Civil Dep. Matteo Chiarelli
6. Leis Penais Dep. Marcelo Ortiz
7. Processual Penal Dep. Flávio Dino
8. Leis Sociais (Seguridade Social, Saúde etc.) Dep. Mauro Benevides
9. Leis Agrárias, Agrícolas e de Terras Dep. Nelson Marquezeli
10. Meio Ambiente Dep. Bonifácio de Andrada (legislatura anterior)
11. Mineração, Subsolo, Águas e Energia Dep. Arnaldo Jardim
12. Comunicação, Telecomunicação Dep. Bruno Rodrigues
13. Sistema Financeiro e Fiscalização Dep. José Mentor
14. Sistema Tributário Dep. Sandro Mabel; Dep. Antonio Palocci; Dep. Paulo Maluf; Dep. Miro Teixeira
15. Legislação Militar e Defesa Nacional Dep. Cândido Vaccarezza
16. Leis Comerciais Dep. José Carlos Aleluia
17. Finanças Públicas, Orçamento Dep. Antonio Palocci
18. Leis Culturais e Educação Dep. Bonifácio Andrada (legislatura anterior)
19. Leis de Trânsito Dep. Cândido Vaccarezza
20. Leis de Direito Internacional Público e Privadas Dep. Ciro Gomes

A tramitação funciona da seguinte forma: o projeto será encaminhado pelo Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis(GTCL) para a Mesa da Câmara, que publicará um ato divulgando o prazo de 30 dias corridos para a apresentação de sugestões da sociedade. Todas as sugestões serão apreciadas. O projeto será votado no Grupo e encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado pela CCJC, estará pronto para ir a plenário. Aprovado na Câmara, segue para o Senado.


Rádio AGERT

Agert destaca importância do enfrentamento à violência doméstica

O presidente da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert), Alessandro Heck, participou do evento Vozes em Diálogo: Justia e Jornalismo no enfrentamento à violência de gênero. A iniciativa foi promovida pelo Tribunal de Justiça do RS e a Agert. Ele ressaltou que a Agert está distribuindo Spots e VTs de apoio a campanha.

Evento debateu cobertura jornalística nos casos de enfrentamento à violência domestica

O desembargador Túlio Martins, presidente do Conselho de Comunicação Social do TJ-RS, abordou o papel do jornalista ao noticiar temas ligados à violência doméstica. Ressaltou a parceria com a Agert no enfrentamento do tema.

Manual para auxiliar na cobertura jornalística dos feminicídios é divulgado em evento no TJ-RS

A jornalista Niara de Oliveira, palestrante do Vozes em Diálogo: Justiça e Jornalismo no enfrentamento à violência de gênero, disse quais os principais erros realizados na cobertura dos feminicídios. Também destacou o manual de jornalismo antifeminicídio lançado por ela.