MINICOM COBRA PGO DA ANATEL

Desde sexta-feira, o processo voltou para as mãos do relator, conselheiro Pedro Jaime Ziller, com a recomendação da Procuradoria de exclusão da separação das empresas de telefonia fixa e serviço de banda larga e da obrigatoriedade da venda casada de todas as licenças, previstas na proposta.
A expectativa é de que o conselho diretor da agência possa votar a matéria até meados de outubro, um prazo entre 15 e 20 dias, considerado pelo relator como suficiente para conclusão do seu parecer. Além disso, a Anatel está sendo pressionada pelo Ministério das Comunicações, que enviou carta ao presidente Ronaldo Sardenberg, cobrando a conclusão do processo de elaboração e proposição de revisão do PGO "com a maior brevidade possível".

Na carta, o ministro Hélio Costa frisa que a Anatel tem a responsabilidade legal de elaborar e propor ao Minicom que, "após análise à luz das políticas públicas do governo, indicará ao Presidente da República as medidas legais necessárias para implementar a Política Nacional de Telecomunicações".
Após a votação pelo conselho diretor, a proposta ainda será apreciada pelo conselho consultivo da agência, que tem um prazo regimental de 15 dias para opinar sobre o assunto. O presidente Vilson Vedana já adiantou que o conselho consultivo pode referendar a proposta, sugerir alterações ou apresentar uma proposta alternativa.

Outros prazos pressionam o andamento da revisão do PGO: em 5 de novembro se encerra o mandato do relator, conselheiro Pedro Jaime Ziller, que pode ser reconduzido; e em dezembro, acaba o prazo de 240 dias para conclusão da compra da Brasil Telecom pela Oi. A multa prevista no contrato pela não concretização do negócio é de R$ 500 milhões.


Rádio AGERT

Agert destaca importância do enfrentamento à violência doméstica

O presidente da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert), Alessandro Heck, participou do evento Vozes em Diálogo: Justia e Jornalismo no enfrentamento à violência de gênero. A iniciativa foi promovida pelo Tribunal de Justiça do RS e a Agert. Ele ressaltou que a Agert está distribuindo Spots e VTs de apoio a campanha.

Evento debateu cobertura jornalística nos casos de enfrentamento à violência domestica

O desembargador Túlio Martins, presidente do Conselho de Comunicação Social do TJ-RS, abordou o papel do jornalista ao noticiar temas ligados à violência doméstica. Ressaltou a parceria com a Agert no enfrentamento do tema.

Manual para auxiliar na cobertura jornalística dos feminicídios é divulgado em evento no TJ-RS

A jornalista Niara de Oliveira, palestrante do Vozes em Diálogo: Justiça e Jornalismo no enfrentamento à violência de gênero, disse quais os principais erros realizados na cobertura dos feminicídios. Também destacou o manual de jornalismo antifeminicídio lançado por ela.