Estatuto Estadual da Microempresa aprovado pelo legislativo

O projeto de lei, de autoria do deputado Tiago Simon (PMDB), que cria o Estatuto Estadual da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual foi aprovado pela Assembleia Legislativa. O parlamentar também comentou a situação política do país.

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Lei da Ficha Limpa aprovada pela Assembleia Legislativa

Depois de cinco anos de tramitação, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o projeto de lei complementar que institui a Lei da Ficha Limpa. A deputada Zilá Breitembach (PSDB), autora da proposta, falou sobre os objetivos da proposta. 

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