Protocolo sobre a Justiça Restaurativa é assinado pelos poderes do Estado

O governo do Estado assinou protocolo com o Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria-Geral do Estado para instalação da política pública de Justiça Restaurativa. O juiz Leoberto Brancher, do Tribunal de Justiça, explicou como funciona a Justiça Restaurativa. Já a primeira-dama, Maria Helena Sartori, destacou a importância da busca do diálogo.    

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OAB debate a lei da repatriação de recursos

A Comissão Especial de Direito Trbutário da OAB/RS debateu a lei da repatriação de recursos. O presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da entidade, Rafael Pandolfo, defendeu mudanças na legislação para repatriar mais valores do exterior. 

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