O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae -RS e da Federação das CDLS, Vitor Koch, considerou positivas as atualizações da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa sancionadas pela presidência da República. Segundo ele, a medida vai diminuir a carga tributária e a burocracia para os empreendedores.
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Os oito anos de vigência da Lei Maria da Penha foram lembrados em um seminário promovido pela Secretaria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres. A subdefensora pública-geral de Assuntos Administrativos, Luciana Pereira Kern, falou do trabalho desenvolvido pelo órgão na proteção das mulheres vítimas de violência.
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Autor de três livros sobre os direitos dos empregados domésticos, o advogado Ernesto Caldieraro, esclarece aos empregadores sobre a obrigatoriedade da exigência da assinatura da carteira de trabalho a esses profissionais, bem como quais são os direitos dessa categoria. Maiores informações podem ser obtidas junto ao Centro de Informação e Defesa dos Empregadores Domésticos (CINDEBRA) pelos telefones: (51) 3224-1995 e 3224-1807.
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O Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, participou da solenidade de abertura do terceiro Seminário de Aprendizagem Profissional do Rio Grande do Sul. O evento, que aconteceu nesta quarta-feira, 06/08, foi promovido pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e do Fórum Gaúcho de Aprendizagem Profissional.
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O Tribunal Regional Eleitoral promoveu o sorteio da ordem de inserção dos candidatos no horário político gratuito no rádio e na televisão. Algumas questões ficaram pendentes. A vice-presidente jurídica da Agert, Débora Dalcin Rodrigues, esclarece os pontos.
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