Prezados Associados:

Segue uma versão pagina a pagina do Relatório Social da Agert.

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AGERT - RELATÓRIO SOCIAL 2020-2019 - paginado.pdf

Prezados Associados:

Estamos encaminhando em anexo, os áudios e vídeo da Campanha de Divulgação do Relatório Social da Agert. O material foi produzido pelo vice-presidente Regional Planalto, Gerson Pont e equipe.

Atenciosamente,

Roberto Cervo Melão - Presidente da Agert e vice-presidente da Abert

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Relatório Social - Vídeo.mp4

A Agert manifesta solidariedade com o repórter Daniel Martins, da Rádio Agudo, que foi agredido fisicamente por um eleitor enquanto realizava cobertura das eleições municipais.

Esperamos que as autoridades policiais tomem as providências necessárias e apurem os fatos com a maior brevidade.

Atenciosamente,

Roberto Cervo Melão – Presidente da Agert e Vice-presidente da Abert

O Ministério das Comunicações (Minicom) publicou, nesta sexta-feira (6), a Portaria nº 1.250/2020, que autoriza de maneira excepcional a flexibilização ou dispensa do programa A Voz do Brasil para as rádios que transmitirem jogos de futebol enquanto perdurar o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de COVID-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. A medida atende solicitação protocolada pela ABERT.

De acordo com a portaria, as emissoras que desejarem transmitir os jogos do Campeonato Brasileiro – de todas as séries, inclusive o campeonato feminino – da Copa do Brasil ou da Libertadores, ficam autorizadas a transmitir A Voz do Brasil em horário diferenciado, da seguinte forma:

(i) para transmissão de jogos com início marcado entre as 19h e as 20h30, o programa poderá ser retransmitido com início até as 23h do mesmo dia; e,

(ii) para transmissão de jogos com início marcado para depois das 20h30, o programa de que trata o caput poderá ser retransmitido, sem cortes, antes do jogo, nos horários originalmente previstos, ou com início até as vinte e três horas e trinta minutos do mesmo dia.

A portaria permite, ainda, que a retransmissão da Voz do Brasil seja dispensada no caso de partidas com prorrogação, decisão por cobranças de pênaltis, ou no caso de força maior durante o jogo, que impeça seu término até o horário fixado para o início da transmissão do programa nos dias de jogos.

Importante destacar que, para fazer jus à flexibilização do horário diferenciado, as emissoras deverão realizar a transmissão integral das partidas e, no caso da Copa Libertadores, só será permitida a flexibilização ou dispensa excepcional quando os jogos forem disputados por pelo menos um time brasileiro.

Para o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, "ao acolher o pedido da ABERT, o Minicom possibilita a cobertura integral de eventos de interesse público e reconhece a relevância do rádio como importante veículo de informação, entretenimento e lazer, essencial para a sociedade, sobretudo neste momento de grave crise sanitária".

Fonte: Abert

O Congresso Nacional derrubou, o veto presidencial à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, incluindo o de comunicação, rádio e televisão, considerado intensivo gerador de emprego e renda.

Com a derrubada do veto 26/2020, fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2021, o regime de desoneração da folha de pagamento das emissoras, com recolhimento da contribuição previdenciária de 1,5% sobre a receita bruta.

A manutenção da desoneração acontece após intenso trabalho da ABERT, das associações estaduais de radiodifusão e de outras entidades que formaram uma coalizão na defesa dos 6 milhões de empregos gerados pelos setores.

"O Congresso Nacional foi, mais uma vez, sensível ao nosso pleito e reconheceu a relevância do setor de radiodifusão como atividade intensiva na geração de mão de obra direta e de qualidade", afirma o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.

A ABERT estará em contínuo trabalho para que a radiodifusão siga com a alíquota diferenciada, de modo a contribuir para a geração de emprego em nosso país.

Fonte: Abert

O TX 30 de Novembro é de R$ 51,20 com variação de 4,45% sobre os últimos 12 meses. Já a variação mensal foi de 1,15%.

A Agert se solidariza com a família do sócio-administrador da Rádio Alto Uruguai – 92 FM e 106 FM, Sady Manjabosco Sandri, com a gerente da emissora Mara Rejane Sandri e o sócio Luiz Carlos Sandri, pelo falecimento da Srª Irena Leonora Sandri, ocorrido no Hospital da Unimed, em Ijuí.

Irena Sandri era esposa de Sady Sandri e mãe de Mara Sandri e Luiz Carlos Sandri. Sócio da Agert há muitos anos, Sady Sandri foi integrante por muito tempo do Conselho Fiscal da entidade.

Roberto Cervo Melão

Presidente da Agert

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou a indicação de Carlos Manuel Baigorri para o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A sabatina de Baigorri foi realizada na tarde desta segunda-feira (19/10) na 9ª Reunião Extraordinária Semipresencial da Comissão.

Baigorri é graduado em Ciências Econômicas pela Universidade de Brasília, com mestrado e doutorado em Economia pela Universidade Católica de Brasília. É servidor de carreira da Anatel desde 2009, onde atualmente é superintendente de Controle de Obrigações. Na Anatel, Baigorri, também ocupou os cargos de superintendente-executivo e superintendente de Competição, além de chefe da Assessoria Técnica.

Com a aprovação pela Comissão de Infraestrutura por 14 votos favoráveis, a indicação de Baigorri segue para votação dos senadores em Plenário.

Fonte: Anatel

As emissoras de rádio e televisão obrigadas à divulgação gratuita do horário eleitoral, comunicados, instruções e outras requisições de tempo obrigatórias feitas pela Justiça Eleitoral podem efetuar a compensação fiscal pelo espaço cedido na grade de programação, quando apresentarem a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Podem requisitar a compensação, as emissoras optantes pela apuração do lucro real ou presumido e, também, as de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional e associadas à ABERT, incluídas no benefício após a Justiça acolher pedido da Associação.

Para auxiliar as emissoras associadas, a ABERT elaborou uma cartilha, que serve como apoio e consulta para a área contábil das empresas ao realizar os cálculos.

A cartilha está dividida em duas partes: a primeira traz um passo a passo com orientações às empresas que operam sob regime de lucro real ou lucro presumido. A segunda parte reúne informações para apuração do valor a ser compensado por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.

O gerente jurídico da ABERT, Rodolfo Salema, esclarece que a "compensação também engloba a cessão de espaço gratuita realizada nos casos em que a Justiça Eleitoral requisita tempo obrigatório às emissoras para veiculação de comunicados e instruções ao eleitorado, respeitado o limite de tempo diário previsto na legislação". Segundo Salema, "apenas não entra no pedido de ressarcimento a veiculação voluntária de mídia eventualmente realizada pelas emissoras".

Requisição de tempo pelo TSE

Nas Eleições 2020, o TSE pode requisitar às emissoras tempo diário para veiculação de publicidade institucional, comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, respeitado o seguinte limite: 5 minutos diários entre 01/04 a 10/09; 10 minutos diários de 27/08 a 26/09 e 12/11 a 14/11; e, ainda, 10 minutos diários de 26/11 a 28/11.

A veiculação de materiais acima desse limite de tempo pode ser feita de maneira voluntária e colaborativa, ficando a cargo de cada emissora.
Em caso de dúvida, o associado pode entrar em contato com a diretoria jurídica da ABERT pelo telefone (61) 2104.4600 ou pelo email This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..

Em anexo, a cartilha.

Fonte: Abert

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Abert Cartilha - Ressarcimento Fiscal.pdf

Os radiodifusores gaúchos têm mais uma oportunidade de tirar suas dúvidas sobre a legislação Eleitoral e o seu impacto nas emissoras de rádio e Televisão. A Agert em parceira com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) promove no dia 06/10, às 16h, mais um edição do Seminário Diálogos Eleitorais juntamente com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS).

O evento ocorrerá na terça-feira (06/10), às 16h sendo transmitido pelo Youtube no Canal do TRE gaúcho. As dúvidas dos radiodifusores poderão ser encaminhadas pelo Whatsapp através dos telefones: (51) 998157950 e (51) 984639692.

O presidente da Agert, Roberto Cervo Melão, alerta os radiodifusores para que preparem suas perguntas previamente para que elas sejam respondidas no dia do evento.

O TRE-RS estará disponibilizando um certificado de participação do seminário, que poderá ser obtido no site http://www.tre-rs.jus.br.