O ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, autorizou o SBT a usar um canal de TV apenas um dia após o anúncio da abertura de consulta pública para a exploração da freqüência. A consulta, que funciona como uma concorrência pública, dura no mínimo 30 dias.

Segundo advogados, o ministro não só "atropelou" a concorrência, mas antecipou o vencedor.

Na quarta, o "Diário Oficial da União" trouxe portaria assinada por Oliveira abrindo consulta pública para exploração do canal 26 de Campos (RJ), como retransmissor. A consulta foi pedida pelo SBT, que perdeu sua afiliada em Campos (com 418 mil habitantes), a TV Planície, para a Globo. Na portaria, o ministro dá 30 dias para manifestação dos "interessados em participar da seleção".

Na quinta, o "DOU" trouxe outra portaria do ministro, já autorizando o SBT a retransmitir sua programação no canal 26. Procurada pela Folha, a assessoria de Oliveira afirmou que a portaria de quinta saiu incompleta, que faltou um artigo que afirma que a autorização ao SBT foi "em caráter precário e excepcional, em face da continuidade da prestação do serviço público, vigorando até que se ultime a consulta pública". A portaria foi republicada ontem, com o adendo.

A escolha do usuário de canal retransmissor é uma decisão do ministro. Se houver mais de um interessado, o único critério é o "interesse público".

Informação: Sulrádio/ Folha de São Paulo